Execução Fiscal 0770284-86.2014.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/09/2014

Valor da Causa

R$ 2.789,93

Órgão julgador

4ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

CRECENCIO SANTANA FILHO

OAB/BA 9543·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

MANO S ELETRONICA LTDA

CNPJ

Reu

ADRIANO SILVA PATRICIO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Comunicação eletrônica

18/05/2026, 07:59

Comunicação eletrônica

18/05/2026, 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/05/2026, 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/05/2026, 07:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

18/05/2026, 07:59

Juntada de Petição de #Não preenchido#

16/05/2026, 09:47

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

16/05/2026, 09:47

Conclusos para decisão

16/05/2026, 09:47

Publicado Ato Ordinatório em 29/04/2026.

29/04/2026, 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/04/2026, 19:27

Ato ordinatório praticado

27/04/2026, 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2026, 14:44

Expedição de mandado.

27/04/2026, 14:42

Decorrido prazo de MANO S ELETRONICA LTDA em 01/09/2025 23:59.

03/02/2026, 06:08

Decorrido prazo de MANO S ELETRONICA LTDA em 01/09/2025 23:59.

03/02/2026, 05:49

Todas as movimentações(81)

Comunicação eletrônica

18/05/2026, 07:59

Comunicação eletrônica

18/05/2026, 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/05/2026, 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/05/2026, 07:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

Documentos

Decisão

•18/05/2026, 07:59

Decisão

•18/05/2026, 07:59

18/05/2026, 07:59

Juntada de Petição de #Não preenchido#

16/05/2026, 09:47

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

16/05/2026, 09:47

Conclusos para decisão

16/05/2026, 09:47

Publicado Ato Ordinatório em 29/04/2026.

29/04/2026, 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/04/2026, 19:27

Ato ordinatório praticado

27/04/2026, 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2026, 14:44

Expedição de mandado.

27/04/2026, 14:42

Decorrido prazo de MANO S ELETRONICA LTDA em 01/09/2025 23:59.

03/02/2026, 06:08

Decorrido prazo de MANO S ELETRONICA LTDA em 01/09/2025 23:59.

03/02/2026, 05:49

Decorrido prazo de MANO S ELETRONICA LTDA em 01/09/2025 23:59.

03/02/2026, 05:49

Decorrido prazo de MANO S ELETRONICA LTDA em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 04:20

Decorrido prazo de MANO S ELETRONICA LTDA em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 04:19

Publicado Decisão em 08/08/2025.

20/01/2026, 20:02

Disponibilizado no DJEN em 07/08/2025

20/01/2026, 20:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 01:19

Publicado Decisão em 28/11/2025.

30/11/2025, 10:39

Disponibilizado no DJEN em 27/11/2025

30/11/2025, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2025, 12:30

Juntada de Petição de petição

29/11/2025, 12:30

Expedição de intimação.

26/11/2025, 18:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/11/2025, 18:21

Ato ordinatório praticado

26/11/2025, 18:20

Expedição de intimação.

19/11/2025, 19:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/11/2025, 19:00

Conclusos para decisão

12/11/2025, 14:58

Processo Desarquivado

12/11/2025, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 16:01

Juntada de Petição de petição

24/10/2025, 16:01

Arquivado Provisoriamente

20/10/2025, 17:39

Expedição de intimação.

20/10/2025, 17:39

Ato ordinatório praticado

20/10/2025, 17:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 22:03

Expedição de intimação.

18/09/2025, 16:26

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/09/2025, 16:26

Conclusos para decisão

04/09/2025, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 20:00

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

07/08/2025, 20:00

Expedição de intimação.

06/08/2025, 10:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/08/2025, 10:52

Rejeitada a exceção de pré-executividade

14/03/2025, 18:17

Expedição de ato ordinatório.

14/03/2025, 18:17

Conclusos para decisão

26/02/2025, 13:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 17:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/01/2025 23:59.

01/02/2025, 01:43

Decorrido prazo de ADRIANO SILVA PATRICIO em 09/12/2024 23:59.

20/01/2025, 23:55

Decorrido prazo de MANO S ELETRONICA LTDA em 09/12/2024 23:59.

20/01/2025, 23:55

Publicado Decisão em 14/11/2024.

20/01/2025, 22:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

20/01/2025, 22:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2025, 14:00

Juntada de Petição de petição

08/01/2025, 14:00

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 14:38

Juntada de Petição de contestação

09/12/2024, 05:59

Decorrido prazo de ADRIANO SILVA PATRICIO em 04/12/2024 23:59.

07/12/2024, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Mano S Eletronica Ltda Exequente: Municipio De Salvador Executado: Adriano Silva Patricio Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0770284-86.2014.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: MANO S ELETRONICA LTDA Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0770284-86.2014.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos etc. Admite-se o redirecionamento quando houver a dissolução irregular da pessoa jurídica, como já assentado pelo Superior Tribunal de Justiça, em sede de recurso repetitivo (REsp 1.371.128/RS). Nesse caso, a presunção de dissolução irregular deverá ser reconhecida quando constatado o fechamento da empresa no seu domicílio fiscal sem comunicação aos órgãos competentes, induzindo a responsabilização do sócio/administrador, que, por sua vez, terá o ônus de comprovar a licitude dos atos praticados, ou mesmo a regularidade da dissolução. Considerando as informações trazidas pelo Exequente, defiro o redirecionamento da Execução Fiscal. Cite(m)-se o(s) sócio(s) indicado(s) na petição anterior. Expeça(m)-se carta(s) de citação. Cumpra-se. Salvador, 21 de maio de 2024 ELDSAMIR DA SILVA MASCARENHAS JUIZ DE DIREITO

15/11/2024, 00:00

Expedição de carta via ar digital.

12/11/2024, 11:05

Expedição de decisão.

12/11/2024, 11:04

Deferido o pedido de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (EXEQUENTE).

21/05/2024, 14:40

Conclusos para decisão

14/05/2024, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 16:49

Juntada de Petição de petição

25/08/2023, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2022, 11:31

Juntada de Petição de petição

03/12/2022, 11:31

Expedição de Outros documentos.

19/11/2022, 07:56

Expedição de Outros documentos.

19/11/2022, 07:56

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Publicação

25/03/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

14/02/2022, 00:00

Expedição de Certidão

31/01/2022, 00:00

Expedição de Certidão

21/01/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

13/01/2022, 00:00

Por decisão judicial

13/01/2022, 00:00

Expedição de Carta

06/02/2018, 00:00

Mero expediente

30/09/2014, 00:00

Concluso para Despacho

25/09/2014, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

25/09/2014, 00:00

Decisão

•18/05/2026, 07:59

Ato Ordinatório

•27/04/2026, 14:44

Decisão

•26/11/2025, 18:21

Ato Ordinatório

•26/11/2025, 18:20

Decisão

•19/11/2025, 19:00

Decisão

•20/10/2025, 17:39

Decisão

•18/09/2025, 16:26

Decisão

•06/08/2025, 10:52

Decisão

•14/03/2025, 18:17

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 14:38

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 14:38

Decisão

•12/11/2024, 11:03

Decisão

•21/05/2024, 14:40

Todos os documentos(17)

Decisão

•18/05/2026, 07:59

Decisão

•18/05/2026, 07:59

Decisão

•18/05/2026, 07:59

Ato Ordinatório

•27/04/2026, 14:44

Decisão

•26/11/2025, 18:21

Ato Ordinatório

•26/11/2025, 18:20

Decisão

•19/11/2025, 19:00

Decisão

•20/10/2025, 17:39

Decisão

•18/09/2025, 16:26

Decisão

•06/08/2025, 10:52

Decisão

•14/03/2025, 18:17

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 14:38

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 14:38

Decisão

•12/11/2024, 11:03

Decisão

•21/05/2024, 14:40

Decisão

•13/01/2022, 14:48

Despacho

•30/09/2014, 23:02