Reintegração / Manutenção de Posse 8000022-80.2023.8.05.0007 - TJBA

Reintegração / Manutenção de Posse 8000022-80.2023.8.05.0007 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autora: Sinei Dos Santos Souza Advogado: Carlos Henrique Rosa Carvalho (OAB:BA62482) Reu: Ataides Borges De Jesus Advogado: Sidney Souza Mota (OAB:BA7979) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS REL DE CONS DE FAMÍLIA E SUC DE REG PUBLICOS E FAZ DE AMÉLIA RODRIGUES Processo: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE n. 8000022-80.2023.8.05.0007 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS REL DE CONS DE FAMÍLIA E SUC DE REG PUBLICOS E FAZ DE AMÉLIA RODRIGUES PARTE AUTORA: SINEI DOS SANTOS SOUZA Advogado(s): CARLOS HENRIQUE ROSA CARVALHO (OAB:BA62482) REU: ATAIDES BORGES DE JESUS Advogado(s): SIDNEY SOUZA MOTA (OAB:BA7979) DESPACHO Verifico que realmente foi marcada audiência para a mesma data e horário no processo n. 0001088-22.2012.8.05.0072, no qual o Advogado figura como único patrono dos réus. Desse modo, há direito ao adiamento (ainda que se trate de processo penal vale a menção ao STJ - RHC: 37426 PE, Relator: Ministro Jorge Mussi, data de julgamento: 08/04/2014, 5ª Turma). Ainda que seja mais adequado que o Advogado mencione com antecedência a incompatibilidade, reconheço que a Advocacia autônoma enfrenta acúmulo de trabalho assim como a Magistratura. Além disso, não há previsão legal expressa a respeito do momento em que o Advogado deve informar que possui outra audiência no mesmo dia e horário e não foi mencionado prazo para tanto na decisão saneadora. Desse modo, deve ser concedido o adiamento com a ressalva de que na próxima marcação, os Advogados devem mencionar em até 5 dias se há incompatibilidade, visto que o adiamento da audiência deve ser algo excepcional. Houve tentativa de intimação pessoal no ID 447203842, tendo sido feitas diversas diligências, não tendo o réu sido encontrado no endereço que colocou nos autos. Posteriormente a intimação foi feita por telefone, conforme ID 450668604. Esclareço que na próxima intimação pessoal, esta poderá ser feita por telefone e o réu terá a obrigação de comparecer, sob pena de confissão, visto que não apresentou endereço atualizado nos autos. Quanto à diligência de constatação determinada, não foi frisado na decisão de saneamento que a AIJ necessariamente deveria ocorrer após o resultado da diligência, mas é produtivo que assim seja, pois o Juízo provavelmente irá determinar a intimação de algumas pessoas ouvidas para que prestem depoimento em audiência, averiguando as informações necessárias para a solução do caso, já que as reintegrações de posse são ações que devem ser tratadas com especial cautela e atenção. Aguarde-se o resultado da diligência de constatação prevista no mandado do ID 450505343, visto que o(a) Oficial de Justiça possui 30 dias para o cumprimento. Após, venham os autos conclusos para análise do resultado de modo a verificar se há necessidade de incluir alguns vizinhos na lista de testemunhas. Daí então será marcada AIJ e a intimação pessoal das partes autora e ré poderá ser feita via WhatsApp. Na próxima marcação, o advogado deve mencionar em 5 dias se há incompatibilidade de horários. Ao Cartório para as demais providências de praxe, incluindo o cancelamento da audiência no PJe. Ato com força de mandado de intimação/citação ou de ofício. LOCAL e DATA no sistema. Flavio Barbosa Juiz Substituto Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS REL DE CONS DE FAMÍLIA E SUC DE REG PUBLICOS E FAZ DE AMÉLIA RODRIGUES INTIMAÇÃO 8000022-80.2023.8.05.0007 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: Amélia Rodrigues Parte

15/11/2024, 00:00

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Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE ROSA CARVALHO em 21/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE ROSA CARVALHO em 21/03/2023 23:59.

Publicado Intimação em 14/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de SIDNEY SOUZA MOTA em 13/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE ROSA CARVALHO em 13/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de SIDNEY SOUZA MOTA em 13/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE ROSA CARVALHO em 13/06/2024 23:59.

Publicado Intimação em 06/06/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 08/10/2025.

Disponibilizado no DJEN em 07/10/2025

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