Petição Cível 8053819-91.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOPetição Cível

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/05/2020

Valor da Causa

R$ 5.978,20

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MANOELITA PINHO & ASSOCIADOS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

RITA DE CASSIA DA SILVA

OAB/BA 48669·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

MANOELITA PINHO & ASSOCIADOS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Reu

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/11/2025, 11:04

Baixa Definitiva

13/11/2025, 11:04

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 11:04

Expedição de intimação.

13/11/2025, 11:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/06/2025 23:59.

20/06/2025, 00:23

Expedição de intimação.

21/05/2025, 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 452429741

21/05/2025, 14:47

Decorrido prazo de MANOELITA PINHO & ASSOCIADOS LTDA - EPP em 05/08/2024 23:59.

09/08/2024, 01:59

Publicado Sentença em 15/07/2024.

14/07/2024, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024

14/07/2024, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Manoelita Pinho & Associados Ltda - Epp Advogado: Rita De Cassia Da Silva (OAB:BA48669) Requerido: Fazenda Pública Do Município De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8053819-91.2020.8.05.0001 Órgão Ju PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 8053819-91.2020.8.05.0001 Petição Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

12/07/2024, 00:00

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

10/07/2024, 18:04

Determinado o cancelamento da distribuição

10/07/2024, 18:04

Conclusos para decisão

16/03/2024, 14:16

Decorrido prazo de MANOELITA PINHO & ASSOCIADOS LTDA - EPP em 06/07/2020 23:59:59.

12/07/2020, 03:32

Todas as movimentações(20)

Arquivado Definitivamente

13/11/2025, 11:04

Baixa Definitiva

13/11/2025, 11:04

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 11:04

Expedição de intimação.

13/11/2025, 11:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/06/2025 23:59.

20/06/2025, 00:23

Documentos

Sentença

•21/05/2025, 14:49

Sentença

•10/07/2024, 18:04

Expedição de intimação.

21/05/2025, 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 452429741

21/05/2025, 14:47

Decorrido prazo de MANOELITA PINHO & ASSOCIADOS LTDA - EPP em 05/08/2024 23:59.

09/08/2024, 01:59

Publicado Sentença em 15/07/2024.

14/07/2024, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024

14/07/2024, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Manoelita Pinho & Associados Ltda - Epp Advogado: Rita De Cassia Da Silva (OAB:BA48669) Requerido: Fazenda Pública Do Município De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8053819-91.2020.8.05.0001 Órgão Ju PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 8053819-91.2020.8.05.0001 Petição Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

12/07/2024, 00:00

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

10/07/2024, 18:04

Determinado o cancelamento da distribuição

10/07/2024, 18:04

Conclusos para decisão

16/03/2024, 14:16

Decorrido prazo de MANOELITA PINHO & ASSOCIADOS LTDA - EPP em 06/07/2020 23:59:59.

12/07/2020, 03:32

Publicado Despacho em 05/06/2020.

09/06/2020, 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/06/2020, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2020, 17:13

Conclusos para decisão

27/05/2020, 15:27

Distribuído por sorteio

27/05/2020, 15:27

Despacho

•04/06/2020, 17:13