Procedimento Comum Cível 8000759-70.2016.8.05.0220 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8000759-70.2016.8.05.0220 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Apelado: Silvio Lacerda Gomes Advogado: Juraci Rufino Santos (OAB:BA46727-A) Apelante: Telefonica Brasil S.a. Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB:BA33407-A) Advogado: Iana Marinho Correia (OAB:BA57047-A) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA SECRETARIA DA QUINTA CÂMARA CÍVEL Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Processo nº: 8000759-70.2016.8.05.0220 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível APELANTE: TELEFONICA BRASIL S.A. Advogados: PAULO EDUARDO PRADO, IANA MARINHO CORREIA APELADO: SILVIO LACERDA GOMES Advogado do reclamado: JURACI RUFINO SANTOS Relator: Des. Cássio José Barbosa Miranda ATO ORDINATÓRIO DE INTIMAÇÃO Considerando que o recurso interno foi cadastrado equivocadamente como simples petição, em desconformidade com o que dispõe o art. 1º, § 2º do Decreto Judiciário n. 700/2024 do TJBA que estabelece que os recursos internos deverão ser protocolados, dentro do processo principal, com o tipo de petição “Recurso Interno - Embargos de Declaração” ou “Recurso Interno - Agravo Interno”, em atendimento a Resolução n. 65/2008 do CNJ, fica a parte intimada, com fulcro no art. 93, inciso XIV da Constituição Federal, artigo 2º e 152, VI do Código de Processo Civil, para proceder ao correto cadastramento do recurso interno, observando as orientações dispostas no manual do protocolo de recurso interno e vídeo instrucional, disponíveis respectivamente no site do TJBA e do YouTube (ver <https://tjba.jus.br/portal/wp-content/uploads/2024/08/Manual-Recurso-Interno-Representantes-Processuais.pdf> e <https://youtu.be/p-416pscQkI?si=CNekBH32b8QXmz3z>), no prazo de 05 (cinco) dias. Salvador, 22 de novembro de 2024 LUCAS COPPENS Secretaria da 5ª Câmara Cível (assinado digitalmente) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Cássio José Barbosa Miranda INTIMAÇÃO 8000759-70.2016.8.05.0220 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

27/11/2024, 00:00

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Decorrido prazo de SILVIO LACERDA GOMES em 06/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 25/04/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 01/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 30/05/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de SILVIO LACERDA GOMES em 06/06/2025 23:59.

Expedição de Alvará.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Decorrido prazo de SILVIO LACERDA GOMES em 02/06/2025 23:59.

Publicado Intimação em 26/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 500574520

Todas as movimentações(88)

Todos os documentos(23)