Agravo Interno Cível 8010644-11.2024.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo Interno Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/03/2024

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Des. José Edivaldo Rocha Rotondano

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Agravo de Instrumento · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

PROTEFIL PROTECAO E FERRAMENTAS INDUSTRIAIS LTDA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS DE ANDRADE STALLONE

OAB/BA 26900·CPF·Representa: Autor

ALMERINDA LIZ CAMPOS FERNANDES

OAB/BA 9835·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

PROTEFIL PROTECAO E FERRAMENTAS INDUSTRIAIS LTDA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 01:54

Arquivado Definitivamente

16/07/2024, 14:00

Baixa Definitiva

16/07/2024, 14:00

Juntada de Petição de recurso especial

12/07/2024, 17:32

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 01:53

Publicado Ementa em 25/06/2024.

22/06/2024, 07:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

22/06/2024, 07:03

Conhecido o recurso de PROTEFIL PROTECAO E FERRAMENTAS INDUSTRIAIS LTDA - CNPJ: 16.487.878/0001-33 (ESPÓLIO) e não-provido

19/06/2024, 15:42

Conhecido o recurso de PROTEFIL PROTECAO E FERRAMENTAS INDUSTRIAIS LTDA - CNPJ: 16.487.878/0001-33 (ESPÓLIO) e não-provido

19/06/2024, 15:38

Juntada de Petição de certidão

17/06/2024, 17:47

Deliberado em sessão - julgado

17/06/2024, 17:09

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 01:40

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 16:15

Incluído em pauta para 10/06/2024 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.

20/05/2024, 16:02

Solicitado dia de julgamento

20/05/2024, 13:26

Todas as movimentações(26)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 01:54

Arquivado Definitivamente

16/07/2024, 14:00

Baixa Definitiva

16/07/2024, 14:00

Juntada de Petição de recurso especial

12/07/2024, 17:32

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 01:53

Documentos

Acórdão

•19/06/2024, 15:38

Despacho

•25/03/2024, 16:50

Publicado Ementa em 25/06/2024.

22/06/2024, 07:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

22/06/2024, 07:03

Conhecido o recurso de PROTEFIL PROTECAO E FERRAMENTAS INDUSTRIAIS LTDA - CNPJ: 16.487.878/0001-33 (ESPÓLIO) e não-provido

19/06/2024, 15:42

Conhecido o recurso de PROTEFIL PROTECAO E FERRAMENTAS INDUSTRIAIS LTDA - CNPJ: 16.487.878/0001-33 (ESPÓLIO) e não-provido

19/06/2024, 15:38

Juntada de Petição de certidão

17/06/2024, 17:47

Deliberado em sessão - julgado

17/06/2024, 17:09

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 01:40

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 16:15

Incluído em pauta para 10/06/2024 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.

20/05/2024, 16:02

Solicitado dia de julgamento

20/05/2024, 13:26

Conclusos #Não preenchido#

16/05/2024, 10:06

Juntada de Petição de contra-razões

15/05/2024, 22:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:52

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 01:42

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 16:30

Expedição de Outros documentos.

27/03/2024, 16:30

Publicado Despacho em 27/03/2024.

27/03/2024, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

27/03/2024, 03:53

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2024, 16:20

Conclusos #Não preenchido#

25/03/2024, 16:16

Distribuído por dependência

25/03/2024, 16:16

Despacho

•25/03/2024, 16:20