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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Com. de Itaparica

Partes do Processo

BOMFIM MIRANDA NERES

CPF

Autor

PERITO LUIS GUSTAVO ALEIXO DIAS DE OLIVEIRA

Terceiro

RENATO CARLO MARCATI

CPF

Reu

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Conclusos para decisão

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Decorrido prazo de RENATO CARLO MARCATI em 23/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de BOMFIM MIRANDA NERES em 23/02/2026 23:59.

Publicado Decisão em 02/02/2026.

Publicado Decisão em 02/02/2026.

Disponibilizado no DJEN em 30/01/2026

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Declarada incompetência

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de RENATO CARLO MARCATI em 20/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de BOMFIM MIRANDA NERES em 20/10/2025 23:59.

Publicado Decisão em 22/09/2025.

Disponibilizado no DJEN em 19/09/2025

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Todas as movimentações(140)

Todos os documentos(26)