Execução Fiscal 8071230-84.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/11/2019

Valor da Causa

R$ 16.644,94

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

MARCIO DUARTE MIRANDA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MARCIO DUARTE MIRANDA em 09/12/2024 23:59.

05/04/2026, 20:29

Decorrido prazo de MARCIO DUARTE MIRANDA em 09/12/2024 23:59.

05/04/2026, 17:04

Publicado Decisão em 14/11/2024.

05/04/2026, 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 16:53

Decorrido prazo de MARCIO DUARTE MIRANDA em 29/08/2025 23:59.

21/01/2026, 02:15

Publicado Decisão em 07/08/2025.

20/01/2026, 22:35

Disponibilizado no DJEN em 06/08/2025

20/01/2026, 22:35

Conclusos para decisão

09/09/2025, 06:54

Processo Desarquivado

09/09/2025, 06:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 14:01

Juntada de Petição de pedido de utilização renajud

08/09/2025, 14:01

Decorrido prazo de MARCIO DUARTE MIRANDA em 05/09/2025 23:59.

07/09/2025, 07:19

Decorrido prazo de MARCIO DUARTE MIRANDA em 05/09/2025 23:59.

07/09/2025, 04:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/08/2025 23:59.

30/08/2025, 23:07

Arquivado Provisoriamente

14/08/2025, 08:15

Todas as movimentações(47)

Decorrido prazo de MARCIO DUARTE MIRANDA em 09/12/2024 23:59.

05/04/2026, 20:29

Decorrido prazo de MARCIO DUARTE MIRANDA em 09/12/2024 23:59.

05/04/2026, 17:04

Publicado Decisão em 14/11/2024.

05/04/2026, 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 16:53

Decorrido prazo de MARCIO DUARTE MIRANDA em 29/08/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•05/08/2025, 17:14

Decisão

•05/08/2025, 17:14

21/01/2026, 02:15

Publicado Decisão em 07/08/2025.

20/01/2026, 22:35

Disponibilizado no DJEN em 06/08/2025

20/01/2026, 22:35

Conclusos para decisão

09/09/2025, 06:54

Processo Desarquivado

09/09/2025, 06:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 14:01

Juntada de Petição de pedido de utilização renajud

08/09/2025, 14:01

Decorrido prazo de MARCIO DUARTE MIRANDA em 05/09/2025 23:59.

07/09/2025, 07:19

Decorrido prazo de MARCIO DUARTE MIRANDA em 05/09/2025 23:59.

07/09/2025, 04:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/08/2025 23:59.

30/08/2025, 23:07

Arquivado Provisoriamente

14/08/2025, 08:15

Expedição de decisão.

05/08/2025, 17:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/08/2025, 17:14

Processo Suspenso por Execução Frustrada

05/08/2025, 17:14

Conclusos para decisão

05/08/2025, 13:49

Processo Desarquivado

05/08/2025, 13:49

Juntada de informação

05/08/2025, 13:49

Arquivado Provisoriamente

04/08/2025, 10:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 19:13

Expedição de despacho.

03/06/2025, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2025, 16:57

Conclusos para decisão

24/01/2025, 11:51

Decorrido prazo de MARCIO DUARTE MIRANDA em 13/12/2024 23:59.

15/12/2024, 02:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/12/2024 23:59.

07/12/2024, 05:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Marcio Duarte Miranda Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8071230-84.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: MARCIO DUARTE MIRANDA Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8071230-84.2019.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Defiro a penhora de valores em contas correntes e aplicações financeiras em nome da parte executada por meio eletrônico, via SISBAJUD. Havendo o bloqueio de valor considerável, proceda-se à transferência do numerário para uma conta judicial vinculada a este Juízo, valendo o comprovante de bloqueio como termo de penhora. Após, intimem-se as partes. Bloqueado valor ínfimo, deverá ser procedido o cancelamento da constrição, juntando-se os detalhamentos do sistema. Não localizados valores/ativos em nome da parte devedora passíveis de penhora, fica, desde já, suspenso o feito, nos termos do art. 40, da Lei nº 6.830/80 (LEF). Publique-se. Intimem-se. ESTA DECISÃO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. Alisson da Cunha Almeida Juiz de Direito Auxiliar da 9ª Vara de Fazenda Pública.

15/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

12/11/2024, 09:53

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/11/2024, 09:53

Conclusos para decisão

07/11/2024, 14:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/07/2024 23:59.

12/07/2024, 01:05

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/06/2024, 18:32

Expedição de despacho.

06/06/2024, 18:32

Conclusos para decisão

29/05/2024, 11:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2023, 16:15

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

25/09/2023, 16:15

Expedição de despacho.

13/09/2023, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2023, 17:18

Conclusos para decisão

13/09/2023, 08:27

Decorrido prazo de MARCIO DUARTE MIRANDA em 10/02/2020 23:59:59.

11/02/2020, 04:04

Expedição de despacho de citação por ar digital via #Não preenchido#.

12/12/2019, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2019, 10:30

Conclusos para despacho

20/11/2019, 07:21

Distribuído por sorteio

20/11/2019, 07:21

Despacho

•03/06/2025, 16:57

Decisão

•12/11/2024, 09:53

Decisão

•12/11/2024, 09:53

Despacho

•06/06/2024, 18:32

Despacho

•13/09/2023, 17:18

Despacho de citação por AR Digital

•12/12/2019, 10:30