Reconhecimento e Extinção de União Estável 8148502-18.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Reconhecimento / DissoluçãoUnião Estável ou ConcubinatoFamíliaDIREITO CIVILReconhecimento e Extinção de União Estável

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/11/2023

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Órgão julgador

6ª Vara de Familia da Comarca de Salvador

Partes do Processo

BETANIA MERCES DE ARAUJO

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

DOUGLAS PONCIANO NOGUEIRA

OAB/RJ 171656·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(40)

BETANIA MERCES DE ARAUJO

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

MP

ALCUNHA

JOSE LIBARINO DOS SANTOS

CPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 09/12/2024 23:59.

05/04/2026, 20:31

Publicado Ato Ordinatório em 14/11/2024.

05/04/2026, 17:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 17:56

Juntada de Petição de alegações finais

21/03/2026, 11:56

Expedição de despacho.

02/03/2026, 09:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2026, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2026, 06:26

Conclusos para despacho

15/09/2025, 11:42

Juntada de Petição de petição

02/08/2025, 19:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 18:55

Juntada de entregue (ecarta)

31/07/2025, 18:55

Expedição de E-Carta.

17/07/2025, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2025, 20:30

Juntada de Petição de petição

11/07/2025, 20:30

Decorrido prazo de BETANIA MERCES DE ARAUJO em 16/05/2025 23:59.

05/06/2025, 01:41

Todas as movimentações(40)

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 09/12/2024 23:59.

05/04/2026, 20:31

Publicado Ato Ordinatório em 14/11/2024.

05/04/2026, 17:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 17:56

Juntada de Petição de alegações finais

21/03/2026, 11:56

Expedição de despacho.

Documentos

Despacho

•02/03/2026, 09:38

Despacho

•26/02/2026, 06:26

02/03/2026, 09:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2026, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2026, 06:26

Conclusos para despacho

15/09/2025, 11:42

Juntada de Petição de petição

02/08/2025, 19:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 18:55

Juntada de entregue (ecarta)

31/07/2025, 18:55

Expedição de E-Carta.

17/07/2025, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2025, 20:30

Juntada de Petição de petição

11/07/2025, 20:30

Decorrido prazo de BETANIA MERCES DE ARAUJO em 16/05/2025 23:59.

05/06/2025, 01:41

Expedição de despacho.

26/03/2025, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2025, 14:59

Conclusos para despacho

20/02/2025, 10:13

Juntada de certidão

20/02/2025, 10:12

Decorrido prazo de BETANIA MERCES DE ARAUJO em 08/04/2024 23:59.

16/01/2025, 02:31

Decorrido prazo de JOSE LIBARINO DOS SANTOS em 11/03/2024 23:59.

16/01/2025, 02:31

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 07:40

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 04/10/2024 23:59.

15/11/2024, 05:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: Betania Merces De Araujo Requerido: Jose Libarino Dos Santos Advogado: Douglas Ponciano Nogueira (OAB:RJ171656) Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2º CARTÓRIO INTEGRADO DE FAMÍLIA 6ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR Processo nº:8148502-18.2023.8.05.0001 Classe: RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL (12763) REQUERENTE: BETANIA MERCES DE ARAUJO REQUERIDO: JOSE LIBARINO DOS SANTOS ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Dê-se vista dos autos ao ilustre representante do Ministério Público. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 12 de novembro de 2024. Assinado Digitalmente conforme Lei 11419/2006 ELISABETE DE SOUZA DE AZEVEDO Diretor/Analista/Técnico Judiciário PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8148502-18.2023.8.05.0001 Reconhecimento E Extinção De União Estável Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

15/11/2024, 00:00

Decorrido prazo de JOSE LIBARINO DOS SANTOS em 29/08/2024 23:59.

12/11/2024, 22:05

Expedição de ato ordinatório.

12/11/2024, 10:06

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 10:06

Juntada de certidão

12/11/2024, 10:05

Publicado Despacho em 08/08/2024.

08/08/2024, 22:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

08/08/2024, 22:42

Expedição de despacho.

06/08/2024, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2024, 18:50

Conclusos para despacho

23/04/2024, 11:54

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 18:35

Publicado Despacho em 19/02/2024.

17/02/2024, 20:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

17/02/2024, 20:08

Expedição de despacho.

15/02/2024, 08:24

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2024, 22:47

Conclusos para despacho

01/11/2023, 14:29

Distribuído por sorteio

01/11/2023, 14:29

Despacho

•26/03/2025, 11:57

Despacho

•21/03/2025, 14:59

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 10:06

Despacho

•06/08/2024, 09:12

Despacho

•04/08/2024, 18:50

Despacho

•15/02/2024, 08:24

Despacho

•07/02/2024, 22:47