Execução de Título Extrajudicial 0015965-40.1999.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/02/1999

Valor da Causa

R$ 16.612,83

Órgão julgador

1ª V Cível e Comercial de Salvador

Partes do Processo

DESENBAHIA AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)-BAHIA

Terceiro

DETRAN/BA

Terceiro

DETRAN BA

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO ESTADUAL DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS IMBASSAHY GUIMARAES MOREIRA

OAB/BA 17831·CPF·Representa: Autor

LORENA DE OLIVEIRA CUNHA

OAB/BA 55990·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(32)

DESENBAHIA AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)-BAHIA

Terceiro

DETRAN/BA

Terceiro

DETRAN BA

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO ESTADUAL DA BAHIA

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN

Terceiro

DIRETOR

Terceiro

SILVAIN BARBOSA FONSECA FILHO

Terceiro

DIREITOR DETRAN

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)

Terceiro

DIRETOR-GERAL DO DETRAN

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAN V

Terceiro

DETRAN-BA

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN-BA

Terceiro

2 CIRETRAN ALAGOINHAS

Terceiro

BANCO GENERAL MOTORS

Terceiro

BANCO GMAC SA

Terceiro

BANCO GM S.A.

Terceiro

BANCO GMAC S.A.

Terceiro

BANCO GM

Terceiro

BANCO BMAC S/A

Terceiro

BANCO GM S/A

Terceiro

BANCO GMAC S.A

Terceiro

DESENBAHIA - AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A

Terceiro

BANEB

Terceiro

EDISON CASAL

CPF

Reu

FERNANDO DE OLIVEIRA CASAL

CPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

BANCO GM S.A.

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de BANCO BANEB S.A. em 15/10/2024 23:59.

10/04/2026, 10:46

Decorrido prazo de EDISON CASAL em 15/10/2024 23:59.

10/04/2026, 10:46

Decorrido prazo de FERNANDO DE OLIVEIRA CASAL em 15/10/2024 23:59.

10/04/2026, 10:46

Publicado Sentença em 24/09/2024.

10/04/2026, 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 09:27

Decorrido prazo de BANCO BANEB S.A. em 09/12/2024 23:59.

06/04/2026, 04:58

Decorrido prazo de FERNANDO DE OLIVEIRA CASAL em 09/12/2024 23:59.

06/04/2026, 04:38

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 09/12/2024 23:59.

06/04/2026, 04:11

Decorrido prazo de BANCO GM S.A. em 09/12/2024 23:59.

06/04/2026, 04:11

Decorrido prazo de EDISON CASAL em 09/12/2024 23:59.

06/04/2026, 04:11

Publicado Ato Ordinatório em 14/11/2024.

06/04/2026, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2026, 03:48

Decorrido prazo de EDISON CASAL em 17/06/2025 23:59.

19/06/2025, 04:06

Decorrido prazo de FERNANDO DE OLIVEIRA CASAL em 17/06/2025 23:59.

19/06/2025, 04:06

Decorrido prazo de BANCO BANEB S.A. em 17/06/2025 23:59.

19/06/2025, 04:06

Todas as movimentações(239)

Decorrido prazo de BANCO BANEB S.A. em 15/10/2024 23:59.

10/04/2026, 10:46

Decorrido prazo de EDISON CASAL em 15/10/2024 23:59.

10/04/2026, 10:46

Decorrido prazo de FERNANDO DE OLIVEIRA CASAL em 15/10/2024 23:59.

10/04/2026, 10:46

Publicado Sentença em 24/09/2024.

10/04/2026, 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Sentença

•21/03/2025, 08:54

Sentença

•20/03/2025, 14:51

10/04/2026, 09:27

Decorrido prazo de BANCO BANEB S.A. em 09/12/2024 23:59.

06/04/2026, 04:58

Decorrido prazo de FERNANDO DE OLIVEIRA CASAL em 09/12/2024 23:59.

06/04/2026, 04:38

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 09/12/2024 23:59.

06/04/2026, 04:11

Decorrido prazo de BANCO GM S.A. em 09/12/2024 23:59.

06/04/2026, 04:11

Decorrido prazo de EDISON CASAL em 09/12/2024 23:59.

06/04/2026, 04:11

Publicado Ato Ordinatório em 14/11/2024.

06/04/2026, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2026, 03:48

Decorrido prazo de EDISON CASAL em 17/06/2025 23:59.

19/06/2025, 04:06

Decorrido prazo de FERNANDO DE OLIVEIRA CASAL em 17/06/2025 23:59.

19/06/2025, 04:06

Decorrido prazo de BANCO BANEB S.A. em 17/06/2025 23:59.

19/06/2025, 04:06

Publicado Sentença em 27/05/2025.

08/06/2025, 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

08/06/2025, 04:54

Arquivado Definitivamente

25/05/2025, 12:48

Baixa Definitiva

25/05/2025, 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 491600387

25/05/2025, 12:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/03/2025, 14:51

Conclusos para decisão

13/03/2025, 17:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0015965-40.1999.8.05.0001. Exequente: Banco Baneb S.a. Advogado: Marcos Imbassahy Guimaraes Moreira (OAB:BA17831) Advogado: Lorena De Oliveira Cunha (OAB:BA55990) Executado: Fernando De Oliveira Casal Executado: Edison Casal Terceiro Interessado: Banco Gm S.a. Advogado: Ariosmar Neris (OAB:SP232751) Terceiro Interessado: Departamento Estadual De Trânsito - Detran Advogado: Ariosmar Neris (OAB:SP232751) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Fórum Ruy Barbosa, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA. Telefone: (71) 3320-6785, email: [email protected] Processo: 0015965-40.1999.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Parte Ativa: EXEQUENTE: BANCO BANEB S.A. Parte Passiva: EXECUTADO: FERNANDO DE OLIVEIRA CASAL, EDISON CASAL ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0015965-40.1999.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração, no prazo de 5 dias. Salvador/BA - 12 de novembro de 2024. Vera Rita Lins de Albuquerque Sento-Sé Diretora de Secretaria

15/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 12:35

Decorrido prazo de EDISON CASAL em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 12:10

Decorrido prazo de BANCO BANEB S.A. em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:43

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/10/2024, 15:53

Expedição de sentença.

18/09/2024, 14:13

Extinta a punibilidade por prescrição

17/09/2024, 15:17

Conclusos para julgamento

17/09/2024, 14:35

Mandado devolvido Cancelado

15/07/2024, 13:40

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 13:29

Expedição de ofício.

15/07/2024, 13:29

Juntada de Petição de petição

23/05/2024, 00:22

Publicado Ato Ordinatório em 13/10/2022.

01/11/2022, 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2022

01/11/2022, 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022

11/10/2022, 16:44

Comunicação eletrônica

11/10/2022, 16:44

Expedição de Outros documentos.

08/10/2022, 10:06

Expedição de Outros documentos.

08/10/2022, 10:06

Remetido ao PJE

05/09/2022, 00:00

Publicação

24/08/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

20/08/2021, 00:00

Concluso para Despacho

19/08/2021, 00:00

Mero expediente

19/08/2021, 00:00

Petição

18/08/2021, 00:00

Publicação

06/08/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

04/08/2021, 00:00

Mero expediente

29/07/2021, 00:00

Petição

28/07/2021, 00:00

Concluso para Despacho

28/07/2021, 00:00

Publicação

06/07/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

01/07/2021, 00:00

Mero expediente

29/06/2021, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

22/06/2021, 00:00

Concluso para Despacho

22/06/2021, 00:00

Expedição de Carta

19/10/2020, 00:00

Publicação

30/07/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

28/07/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

27/07/2020, 00:00

Publicação

27/06/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

25/06/2020, 00:00

Concluso para Despacho

22/06/2020, 00:00

Petição

22/06/2020, 00:00

Petição

22/06/2020, 00:00

Mero expediente

22/06/2020, 00:00

Petição

20/06/2020, 00:00

Publicação

12/03/2020, 00:00

Petição

10/03/2020, 00:00

Concluso para Despacho

10/03/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

10/03/2020, 00:00

Mero expediente

09/03/2020, 00:00

Publicação

06/03/2020, 00:00

Concluso para Despacho

06/03/2020, 00:00

Petição

05/03/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

04/03/2020, 00:00

Mero expediente

02/03/2020, 00:00

Petição

29/02/2020, 00:00

Concluso para Despacho

14/02/2020, 00:00

Petição

13/02/2020, 00:00

Publicação

11/02/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

07/02/2020, 00:00

Mero expediente

06/02/2020, 00:00

Petição

05/02/2020, 00:00

Concluso para Despacho

05/02/2020, 00:00

Publicação

22/01/2020, 00:00

Mero expediente

20/01/2020, 00:00

Expedição de Mandado

20/01/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

20/01/2020, 00:00

Concluso para Despacho

15/01/2020, 00:00

Petição

14/01/2020, 00:00

Publicação

11/01/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

09/01/2020, 00:00

Concluso para Despacho

07/01/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

07/01/2020, 00:00

Petição

30/12/2019, 00:00

Publicação

11/12/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

09/12/2019, 00:00

Mero expediente

04/12/2019, 00:00

Concluso para Despacho

02/12/2019, 00:00

Petição

29/11/2019, 00:00

Publicação

22/11/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

20/11/2019, 00:00

Mero expediente

19/11/2019, 00:00

Petição

18/11/2019, 00:00

Concluso para Despacho

18/11/2019, 00:00

Petição

17/11/2019, 00:00

Publicação

14/11/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

12/11/2019, 00:00

Mero expediente

11/11/2019, 00:00

Petição

05/11/2019, 00:00

Concluso para Despacho

29/10/2019, 00:00

Petição

28/10/2019, 00:00

Publicação

26/10/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

24/10/2019, 00:00

Documento

23/10/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

23/10/2019, 00:00

Concluso para Despacho

16/10/2019, 00:00

Petição

15/10/2019, 00:00

Concluso para Despacho

15/10/2019, 00:00

Concluso para Despacho

11/10/2019, 00:00

Publicação

11/10/2019, 00:00

Petição

10/10/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

09/10/2019, 00:00

Mero expediente

08/10/2019, 00:00

Petição

07/08/2019, 00:00

Concluso para Despacho

07/08/2019, 00:00

Concluso para Despacho

31/07/2019, 00:00

Concluso para Despacho

31/07/2019, 00:00

Petição

30/07/2019, 00:00

Publicação

24/07/2019, 00:00

Documento

18/07/2019, 00:00

Petição

18/07/2019, 00:00

Documento

18/07/2019, 00:00

Petição

18/07/2019, 00:00

Documento

18/07/2019, 00:00

Mandado

18/07/2019, 00:00

Petição

18/07/2019, 00:00

Petição

18/07/2019, 00:00

Petição

18/07/2019, 00:00

Petição

18/07/2019, 00:00

Petição

18/07/2019, 00:00

Petição

18/07/2019, 00:00

Documento

18/07/2019, 00:00

Petição

18/07/2019, 00:00

Petição

18/07/2019, 00:00

Petição

18/07/2019, 00:00

Petição

18/07/2019, 00:00

Petição

18/07/2019, 00:00

Petição

18/07/2019, 00:00

Petição

18/07/2019, 00:00

Petição

18/07/2019, 00:00

Petição

18/07/2019, 00:00

Petição

18/07/2019, 00:00

Petição

18/07/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

18/07/2019, 00:00

Publicação

09/07/2019, 00:00

Publicação

09/07/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

05/07/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

05/07/2019, 00:00

Mero expediente

03/07/2019, 00:00

Petição

10/05/2019, 00:00

Concluso para Despacho

10/05/2019, 00:00

Recebimento

21/05/2018, 00:00

Mero expediente

03/02/2016, 00:00

Mero expediente

03/02/2016, 00:00

Petição

08/01/2016, 00:00

Concluso para Despacho

08/01/2016, 00:00

Concluso para Despacho

08/01/2016, 00:00

Recebimento

09/10/2014, 00:00

Petição

06/10/2014, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado

06/10/2014, 00:00

Publicação

02/10/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

01/10/2014, 00:00

Recebimento

30/09/2014, 00:00

Mero expediente

18/06/2014, 00:00

Paralisação por negligência das partes

18/06/2014, 00:00

Concluso para Despacho

26/02/2014, 00:00

Recebimento

15/07/2013, 00:00

Concluso para Despacho

16/05/2013, 00:00

Expedição de Carta

30/07/2012, 00:00

Recebimento

29/03/2011, 18:12

Expedição de documento

04/11/2010, 11:40

Recebimento

28/10/2010, 17:03

Conclusão

04/10/2010, 11:33

Processo autuado

04/10/2010, 07:10

Recebimento

17/09/2010, 12:36

Remessa

17/09/2010, 09:43

Redistribuição

16/09/2010, 09:05

Mudança de Classe Processual

16/09/2010, 09:04

Remessa

10/09/2010, 15:55

Documento

09/09/2010, 15:06

Publicado pelo dpj

09/09/2010, 00:54

Enviado para publicação no dpj

08/09/2010, 14:52

Recebimento

01/06/2010, 13:10

Incompetência

28/05/2010, 15:32

Conclusão

18/05/2010, 17:01

Publicado no dpj

26/05/2008, 08:10

Publicado pelo dpj

21/05/2008, 21:46

Enviado para publicação no dpj

21/05/2008, 12:46

Guia - expedida

10/01/2003, 17:01

Guia - expedida

10/01/2003, 17:01

Publicado no dpj

29/12/2002, 12:14

Publicação no dpj

26/12/2002, 17:37

Autos - devolvidos ao cartorio

27/11/2002, 15:27

Carga advogado - autor

19/11/2002, 17:44

Publicado no dpj

18/11/2002, 15:26

Publicado no dpj

28/08/2001, 17:47

Publicação no dpj

06/08/2001, 15:25

Mandado - juntado

29/01/2001, 13:57

Publicado no dpj

04/10/2000, 15:49

Publicação no dpj

28/09/2000, 08:23

Publicado no dpj

15/09/2000, 17:14

Publicação no dpj

12/09/2000, 08:32

Publicação no dpj

12/09/2000, 08:32

Autos - conclusos

06/09/2000, 10:17

Mandado - entregue ao oficial

08/08/2000, 12:50

Mandado - expeca-se

07/07/2000, 09:41

Mandado - expeca-se

17/05/2000, 16:22

Autos - devolvidos ao cartorio

28/04/2000, 16:23

Carga advogado - autor

24/04/2000, 17:11

Publicado no dpj

16/04/2000, 12:43

Publicação no dpj

12/04/2000, 08:22

Autos - devolvidos ao cartorio

06/01/2000, 17:38

Carga advogado - autor

05/01/2000, 16:22

Publicado no dpj

30/12/1999, 17:13

Publicação no dpj

28/12/1999, 07:37

Autos - devolvidos ao cartorio

30/11/1999, 16:59

Carga advogado - autor

29/11/1999, 16:48

Publicado no dpj

26/11/1999, 17:47

Publicação no dpj

23/11/1999, 14:16

Autos - devolvidos ao cartorio

17/06/1999, 15:59

Carga advogado - autor

15/06/1999, 17:29

Publicado no dpj

14/06/1999, 11:44

Mandado - juntado

07/06/1999, 17:32

Mandado - entregue ao oficial

20/04/1999, 16:58

Mandado - expedido

06/04/1999, 17:52

Mandado - expeca-se

26/02/1999, 13:53

Distribuição

25/02/1999, 15:58

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 12:35

Sentença

•18/09/2024, 14:13

Sentença

•17/09/2024, 15:17

Ato Ordinatório

•11/10/2022, 16:44

Ato Ordinatório

•11/10/2022, 16:44

Despacho

•19/08/2021, 11:53

Despacho

•29/07/2021, 12:49

Despacho

•29/06/2021, 12:37

Ato Ordinatório

•27/07/2020, 10:14

Despacho

•22/06/2020, 14:19

Despacho

•09/03/2020, 11:46

Despacho

•02/03/2020, 15:04

Despacho

•06/02/2020, 16:45

Todos os documentos(33)

Sentença

•21/03/2025, 08:54

Sentença

•20/03/2025, 14:51

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 12:35

Sentença

•18/09/2024, 14:13

Sentença

•17/09/2024, 15:17

Ato Ordinatório

•11/10/2022, 16:44

Ato Ordinatório

•11/10/2022, 16:44

Despacho

•19/08/2021, 11:53

Despacho

•29/07/2021, 12:49

Despacho

•29/06/2021, 12:37

Ato Ordinatório

•27/07/2020, 10:14

Despacho

•22/06/2020, 14:19

Despacho

•09/03/2020, 11:46

Despacho

•02/03/2020, 15:04

Despacho

•06/02/2020, 16:45

Despacho

•20/01/2020, 11:33

Ato Ordinatório

•07/01/2020, 15:35

Despacho

•04/12/2019, 16:17

Despacho

•19/11/2019, 11:59

Despacho

•11/11/2019, 14:42

Ato Ordinatório

•23/10/2019, 09:40

Despacho

•08/10/2019, 11:19

Ato Ordinatório

•18/07/2019, 14:16

Despacho

•18/07/2019, 13:21

Despacho

•18/07/2019, 13:13

Decisão

•18/07/2019, 13:13

Despacho

•18/07/2019, 12:56

Despacho

•18/07/2019, 12:33

Despacho

•03/07/2019, 14:03

Despacho

•03/02/2016, 14:02

Despacho

•03/02/2016, 14:02

Sentença

•18/06/2014, 14:17

Despacho

•18/06/2014, 14:13