Execução de Título Extrajudicial 0107191-29.1999.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/1999

Valor da Causa

R$ 299.429,57

Órgão julgador

13ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

14/05/2026, 14:52

Decorrido prazo de PAULO FONSECA ARAUJO em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:26

Decorrido prazo de PAULO FONSECA ARAUJO JUNIOR em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:26

Decorrido prazo de AZIZI MARIA FAHIEL ARAUJO em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:26

Decorrido prazo de PAULO FONSECA ARAUJO JUNIOR & CIA LTDA - ME em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:26

Decorrido prazo de NEDJA FAHEL ARAUJO BRIM em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:26

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 11:52

Publicado Decisão em 16/04/2026.

16/04/2026, 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/04/2026, 11:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2026, 12:21

Proferidas outras decisões não especificadas

14/04/2026, 11:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

14/04/2026, 11:03

Decorrido prazo de NEDJA FAHEL ARAUJO BRIM em 09/12/2024 23:59.

02/04/2026, 09:59

Decorrido prazo de PAULO FONSECA ARAUJO em 09/12/2024 23:59.

02/04/2026, 09:59

Decorrido prazo de PAULO FONSECA ARAUJO JUNIOR em 09/12/2024 23:59.

02/04/2026, 09:59

Todas as movimentações(150)

Juntada de Petição de petição

14/05/2026, 14:52

Decorrido prazo de PAULO FONSECA ARAUJO em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:26

Decorrido prazo de PAULO FONSECA ARAUJO JUNIOR em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:26

Decorrido prazo de AZIZI MARIA FAHIEL ARAUJO em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:26

Decorrido prazo de PAULO FONSECA ARAUJO JUNIOR & CIA LTDA - ME em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:26

Decorrido prazo de NEDJA FAHEL ARAUJO BRIM em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:26

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 11:52

Publicado Decisão em 16/04/2026.

16/04/2026, 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/04/2026, 11:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2026, 12:21

Proferidas outras decisões não especificadas

14/04/2026, 11:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

14/04/2026, 11:03

Decorrido prazo de NEDJA FAHEL ARAUJO BRIM em 09/12/2024 23:59.

02/04/2026, 09:59

Decorrido prazo de PAULO FONSECA ARAUJO em 09/12/2024 23:59.

02/04/2026, 09:59

Decorrido prazo de PAULO FONSECA ARAUJO JUNIOR em 09/12/2024 23:59.

02/04/2026, 09:59

Decorrido prazo de AZIZI MARIA FAHIEL ARAUJO em 09/12/2024 23:59.

02/04/2026, 09:59

Decorrido prazo de PAULO FONSECA ARAUJO JUNIOR & CIA LTDA - ME em 09/12/2024 23:59.

02/04/2026, 09:59

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 09/12/2024 23:59.

02/04/2026, 09:59

Publicado Despacho em 14/11/2024.

02/04/2026, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 01:23

Conclusos para despacho

31/03/2026, 10:15

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 19:03

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 00:03

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 14:33

Publicado Ato Ordinatório em 23/01/2026.

23/01/2026, 01:33

Disponibilizado no DJEN em 22/01/2026

23/01/2026, 01:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/01/2026, 09:22

Ato ordinatório praticado

07/01/2026, 14:45

Juntada de Petição de petição

16/10/2025, 13:42

Juntada de Petição de petição

10/10/2025, 10:49

Publicado Ato Ordinatório em 30/09/2025.

01/10/2025, 18:11

Disponibilizado no DJEN em 29/09/2025

01/10/2025, 18:11

Ato ordinatório praticado

26/09/2025, 20:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/09/2025, 20:25

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 01:09

Juntada de Petição de petição

29/07/2025, 23:17

Juntada de Petição de petição

18/07/2025, 16:58

Publicado Ato Ordinatório em 30/06/2025.

14/07/2025, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

14/07/2025, 03:23

Juntada de Petição de petição

04/07/2025, 12:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/06/2025, 19:34

Ato ordinatório praticado

26/06/2025, 19:34

Juntada de Petição de petição

23/04/2025, 12:56

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 20/03/2025 23:59.

23/03/2025, 20:04

Publicado Ato Ordinatório em 13/03/2025.

19/03/2025, 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

19/03/2025, 04:09

Juntada de Petição de petição

18/03/2025, 22:37

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 12:51

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 10:30

Mandado devolvido Negativamente

12/12/2024, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Paulo Fonseca Araujo Junior & Cia Ltda - Me Advogado: Luciano Pinto Sepulveda (OAB:BA16074) Executado: Azizi Maria Fahiel Araujo Advogado: Edson Adroaldo Araujo Sepulveda (OAB:BA6878) Executado: Paulo Fonseca Araujo Junior Advogado: Luciano Pinto Sepulveda (OAB:BA16074) Executado: Paulo Fonseca Araujo Executado: Nedja Fahel Araujo Brim Exequente: Desenbahia-agencia De Fomento Do Estado Da Bahia S/a Advogado: Arnaldo Henrique Andrade Da Silva (OAB:PA10176) Advogado: Paulo Sergio Maciel O Dwyer (OAB:BA10772) Advogado: Catarina Queiroz (OAB:BA27188) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - IV Cartório Integrado de Consumo 13ª VARA DE RELAÇÃO DE CONSUMO Rua do Tingui, S/N, Campo da Pólvora, 4º andar, Nazaré, CEP 40040-380, Fone: 3320-6757, Salvador/BA Processo nº: 0107191-29.1999.8.05.0001 Classe Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Autor: DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A Réu: PAULO FONSECA ARAUJO JUNIOR & CIA LTDA - ME e outros (4) DESPACHO Reza a norma inserta no § 1º do artigo 845 do Código de Processo Civil: “§ 1o penhora de imóveis, independentemente de onde se localizem, quando apresentada certidão da respectiva matrícula, e a penhora de veículos automotores, quando apresentada certidão que ateste a sua existência, serão realizadas por termo nos autos.” Lavre o Ilustre Senhor Escrivão o termo de penhora, à vista tão somente da certidão da matrícula do imóvel ID 446432567; Larvado o termo PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0107191-29.1999.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana intime-se o executado na pessoa de seus Doutos Advogado ou Sociedade de Advogados, inteligência da norma inserta no § 1º do artigo 841 e por este ato constituído depositário. Não havendo Advogado constituído deverá ser o executado intimado pessoalmente preferencialmente pelos Correios, cabendo ao exequente providenciar recolhimento de custas do ato. Caso o executado seja casado (por regime diverso da separação absoluta de bens) proceda-se a intimação de seu cônjuge cabendo o exequente providenciar custas para o ato. Caberá ao exequente observar a norma inserta no artigo 844 do Código de Processo Civil, inclusive com respectivo recolhimento de custas. Após, expeça-se carta precatória para avaliação do bem penhorado. SALVADOR (BA), quarta-feira, 06 de novembro de 2024. FÁBIO MELLO VEIGA Juiz de Direito

10/12/2024, 00:00

Expedição de mandado.

05/12/2024, 19:57

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 13:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Paulo Fonseca Araujo Junior & Cia Ltda - Me Advogado: Luciano Pinto Sepulveda (OAB:BA16074) Executado: Azizi Maria Fahiel Araujo Advogado: Edson Adroaldo Araujo Sepulveda (OAB:BA6878) Executado: Paulo Fonseca Araujo Junior Advogado: Luciano Pinto Sepulveda (OAB:BA16074) Executado: Paulo Fonseca Araujo Executado: Nedja Fahel Araujo Brim Exequente: Desenbahia-agencia De Fomento Do Estado Da Bahia S/a Advogado: Arnaldo Henrique Andrade Da Silva (OAB:PA10176) Advogado: Paulo Sergio Maciel O Dwyer (OAB:BA10772) Advogado: Catarina Queiroz (OAB:BA27188) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - IV Cartório Integrado de Consumo 13ª VARA DE RELAÇÃO DE CONSUMO Rua do Tingui, S/N, Campo da Pólvora, 4º andar, Nazaré, CEP 40040-380, Fone: 3320-6757, Salvador/BA Processo nº: 0107191-29.1999.8.05.0001 Classe Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Autor: DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A Réu: PAULO FONSECA ARAUJO JUNIOR & CIA LTDA - ME e outros (4) DESPACHO Reza a norma inserta no § 1º do artigo 845 do Código de Processo Civil: “§ 1o penhora de imóveis, independentemente de onde se localizem, quando apresentada certidão da respectiva matrícula, e a penhora de veículos automotores, quando apresentada certidão que ateste a sua existência, serão realizadas por termo nos autos.” Lavre o Ilustre Senhor Escrivão o termo de penhora, à vista tão somente da certidão da matrícula do imóvel ID 446432567; Larvado o termo PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0107191-29.1999.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana intime-se o executado na pessoa de seus Doutos Advogado ou Sociedade de Advogados, inteligência da norma inserta no § 1º do artigo 841 e por este ato constituído depositário. Não havendo Advogado constituído deverá ser o executado intimado pessoalmente preferencialmente pelos Correios, cabendo ao exequente providenciar recolhimento de custas do ato. Caso o executado seja casado (por regime diverso da separação absoluta de bens) proceda-se a intimação de seu cônjuge cabendo o exequente providenciar custas para o ato. Caberá ao exequente observar a norma inserta no artigo 844 do Código de Processo Civil, inclusive com respectivo recolhimento de custas. Após, expeça-se carta precatória para avaliação do bem penhorado. SALVADOR (BA), quarta-feira, 06 de novembro de 2024. FÁBIO MELLO VEIGA Juiz de Direito

15/11/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2024, 13:53

Conclusos para despacho

13/08/2024, 10:59

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 16:27

Juntada de Petição de petição

26/06/2024, 12:39

Decorrido prazo de AZIZI MARIA FAHIEL ARAUJO em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 21:07

Decorrido prazo de PAULO FONSECA ARAUJO JUNIOR & CIA LTDA - ME em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 21:07

Decorrido prazo de NEDJA FAHEL ARAUJO BRIM em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 18:20

Decorrido prazo de NEDJA FAHEL ARAUJO BRIM em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 18:20

Decorrido prazo de PAULO FONSECA ARAUJO em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 18:20

Decorrido prazo de PAULO FONSECA ARAUJO em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 18:20

Decorrido prazo de PAULO FONSECA ARAUJO JUNIOR em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 18:20

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 12:01

Publicado Despacho em 30/04/2024.

07/05/2024, 22:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

07/05/2024, 22:40

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2024, 08:37

Conclusos para despacho

05/04/2024, 14:11

Juntada de Petição de petição

04/10/2023, 14:26

Publicado Ato Ordinatório em 28/09/2023.

01/10/2023, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2023

01/10/2023, 02:03

Expedição de carta via ar digital.

27/09/2023, 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/09/2023, 11:41

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 11:41

Juntada de certidão

27/09/2023, 11:39

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 16:16

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 16:16

Remetido ao PJE

07/10/2022, 00:00

Publicação

06/05/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

04/05/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

03/05/2022, 00:00

Documento

15/03/2021, 00:00

Petição

12/03/2021, 00:00

Publicação

04/03/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

02/03/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

01/03/2021, 00:00

Petição

14/12/2020, 00:00

Publicação

04/12/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

02/12/2020, 00:00

Mero expediente

01/12/2020, 00:00

Concluso para Despacho

14/05/2020, 00:00

Petição

04/03/2020, 00:00

Publicação

12/02/2020, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

10/02/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

10/02/2020, 00:00

Expedição de Carta

10/02/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

10/02/2020, 00:00

Publicação

28/09/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

26/09/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

26/09/2018, 00:00

Recebido os Autos no Cartório

20/07/2017, 00:00

Petição

21/03/2012, 00:00

Remessa

06/10/2011, 14:05

Publicado pelo dpj

06/10/2011, 07:09

Enviado para publicação no dpj

05/10/2011, 15:40

Conclusão

28/09/2011, 18:02

Decurso de Prazo

28/09/2011, 18:01

Publicado pelo dpj

08/06/2011, 01:12

Enviado para publicação no dpj

07/06/2011, 16:44

Mero expediente

06/06/2011, 18:49

Conclusão

10/12/2010, 10:39

Petição

10/12/2010, 10:35

Protocolo de Petição

10/12/2010, 09:14

Recebimento

10/12/2010, 09:11

Entrega em carga/vista

30/11/2010, 16:31

Protocolo de Petição

30/11/2010, 16:26

Publicado pelo dpj

30/11/2010, 00:54

Enviado para publicação no dpj

29/11/2010, 14:53

Mero expediente

26/11/2010, 19:25

Remessa

07/06/2010, 11:06

Conclusão

23/07/2009, 13:26

Recebimento

16/07/2009, 11:49

Processo autuado

16/07/2009, 11:49

Remessa

19/06/2009, 16:40

Redistribuição

16/06/2009, 18:33

Expedição de documento

10/06/2009, 15:27

Expedição de documento

14/05/2009, 13:05

Publicado pelo dpj

13/05/2009, 22:42

Enviado para publicação no dpj

13/05/2009, 12:46

Incompetência

11/05/2009, 17:12

Concluso ao juiz

14/03/2006, 14:52

Autos - devolvidos ao cartorio

11/03/2005, 18:10

Publicado no dpj

05/05/2003, 13:40

Publicação no dpj

28/04/2003, 13:56

Carta precat. - devolvida

25/09/2001, 16:24

Autos - conclusos

16/08/2001, 16:25

Autos - devolvidos ao cartorio

07/08/2001, 17:26

Carga advogado - autor

02/08/2001, 17:54

Publicado no dpj

02/08/2001, 15:48

Autos - conclusos

01/06/2001, 16:52

Publicado no dpj

16/01/2001, 14:06

Publicação no dpj

15/01/2001, 15:24

Autos - devolvidos ao cartorio

12/01/2001, 17:01

Carga advogado - autor

01/06/2000, 17:57

Carta precat. - expedida

03/12/1999, 15:58

Mandado - expeca-se

03/12/1999, 12:13

Autos - conclusos

30/11/1999, 18:16

Distribuição

29/11/1999, 14:15

Documentos

Decisão

•14/04/2026, 12:21

Decisão

•14/04/2026, 11:03

Ato Ordinatório

•21/01/2026, 09:22

Ato Ordinatório

•07/01/2026, 14:45

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 20:25

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 19:34

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 12:51

Despacho

•12/11/2024, 12:39

Despacho

•06/11/2024, 13:53

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 16:27

Despacho

•26/04/2024, 13:29

Despacho

•10/04/2024, 08:37

Ato Ordinatório

•27/09/2023, 11:41

Ato Ordinatório

•03/05/2022, 14:26

Ato Ordinatório

•01/03/2021, 11:58

Todos os documentos(24)

Decisão

•14/04/2026, 12:21

Decisão

•14/04/2026, 11:03

Ato Ordinatório

•21/01/2026, 09:22

Ato Ordinatório

•07/01/2026, 14:45

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 20:25

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 19:34

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 12:51

Despacho

•12/11/2024, 12:39

Despacho

•06/11/2024, 13:53

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 16:27

Despacho

•26/04/2024, 13:29

Despacho

•10/04/2024, 08:37

Ato Ordinatório

•27/09/2023, 11:41

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•03/05/2022, 14:26

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•01/03/2021, 11:58

Despacho

•01/12/2020, 18:33

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•10/02/2020, 09:58

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•26/09/2018, 10:13

Despacho

•20/07/2017, 16:09

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•20/07/2017, 16:09

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