Execução de Título Extrajudicial 0302594-76.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialMútuoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/01/2012

Valor da Causa

R$ 174.894,70

Órgão julgador

18ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Eduardo Afonso Maia Caricchio

Partes do Processo

MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA

CPF

Autor

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MINEIA BORGES DE ARAUJO - EPP

CNPJ

Reu

CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DE SALVADOR

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

MARCIO DE SOUZA MAGALHAES

OAB/BA 31644·CPF·Representa: Autor

THIAGO CARVALHO CUNHA

OAB/BA 24401·CPF·Representa: Autor

ULISSES ORGE FRANCO LIMA GOMES

OAB/BA 24586·CPF·Representa: Autor

THAIANA CASE SANTOS GARCEZ SILVA

OAB/BA 41063·CPF·Representa: Réu

WANEIDE CARNEIRO MIRANDA MOTA

OAB/BA 42395·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de MINEIA BORGES DE ARAUJO - EPP em 27/09/2024 23:59.

24/04/2026, 09:33

Decorrido prazo de MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA em 27/09/2024 23:59.

24/04/2026, 09:33

Publicado Decisão em 30/08/2024.

24/04/2026, 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/04/2026, 08:07

Decorrido prazo de MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA em 31/07/2025 23:59.

12/03/2026, 03:31

Decorrido prazo de MINEIA BORGES DE ARAUJO - EPP em 31/07/2025 23:59.

12/03/2026, 03:31

Publicado Decisão em 10/07/2025.

11/03/2026, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

11/03/2026, 02:26

Decorrido prazo de MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA em 07/08/2025 23:59.

10/03/2026, 00:22

Decorrido prazo de MINEIA BORGES DE ARAUJO - EPP em 07/08/2025 23:59.

10/03/2026, 00:22

Publicado Ato Ordinatório em 17/07/2025.

09/03/2026, 22:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

09/03/2026, 22:21

Conclusos para despacho

19/02/2026, 08:58

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 19:15

Publicado Ato Ordinatório em 22/10/2025.

22/10/2025, 20:10

Todas as movimentações(202)

Decorrido prazo de MINEIA BORGES DE ARAUJO - EPP em 27/09/2024 23:59.

24/04/2026, 09:33

Decorrido prazo de MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA em 27/09/2024 23:59.

24/04/2026, 09:33

Publicado Decisão em 30/08/2024.

24/04/2026, 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/04/2026, 08:07

Decorrido prazo de MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA em 31/07/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 12:55

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 12:54

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

12/03/2026, 03:31

Decorrido prazo de MINEIA BORGES DE ARAUJO - EPP em 31/07/2025 23:59.

12/03/2026, 03:31

Publicado Decisão em 10/07/2025.

11/03/2026, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

11/03/2026, 02:26

Decorrido prazo de MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA em 07/08/2025 23:59.

10/03/2026, 00:22

Decorrido prazo de MINEIA BORGES DE ARAUJO - EPP em 07/08/2025 23:59.

10/03/2026, 00:22

Publicado Ato Ordinatório em 17/07/2025.

09/03/2026, 22:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

09/03/2026, 22:21

Conclusos para despacho

19/02/2026, 08:58

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 19:15

Publicado Ato Ordinatório em 22/10/2025.

22/10/2025, 20:10

Disponibilizado no DJEN em 21/10/2025

22/10/2025, 20:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/10/2025, 12:55

Ato ordinatório praticado

20/10/2025, 12:54

Mandado devolvido Positivamente

06/08/2025, 01:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/07/2025, 09:50

Ato ordinatório praticado

15/07/2025, 09:50

Expedição de mandado.

15/07/2025, 09:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2025, 10:57

Proferidas outras decisões não especificadas

07/07/2025, 16:59

Conclusos para despacho

27/03/2025, 08:57

Juntada de Petição de petição

14/03/2025, 11:00

Decorrido prazo de MINEIA BORGES DE ARAUJO - EPP em 25/11/2024 23:59.

25/01/2025, 00:14

Decorrido prazo de MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA em 25/11/2024 23:59.

22/01/2025, 03:53

Publicado Ato Ordinatório em 14/11/2024.

20/01/2025, 22:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

20/01/2025, 22:34

Juntada de Petição de petição

22/11/2024, 12:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0302594-76.2012.8.05.0001. Exequente: Marcelo Oliveira De Almeida Advogado: Marcio De Souza Magalhaes (OAB:BA31644) Advogado: Thiago Carvalho Cunha (OAB:BA24401) Advogado: Ulisses Orge Franco Lima Gomes (OAB:BA24586) Executado: Mineia Borges De Araujo - Epp Advogado: Thaiana Case Santos Garcez Silva (OAB:BA41063) Advogado: Waneide Carneiro Miranda Mota (OAB:BA42395) Terceiro Interessado: Cartório De Registro De Imóveis De Salvador Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5º CARTÓRIO INTEGRADO DE RELAÇÕES DE CONSUMO DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Fórum Orlando Gomes (Anexo), 5º andar, Nazaré, CEP 40.040-280. Salvador - BA. Telefone: (71) 3320-6533. e-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO PROCESSO: 0302594-76.2012.8.05.0001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA EXECUTADO: MINEIA BORGES DE ARAUJO - EPP Conforme Provimento Conjunto nº CGJ/CCI n° 06/2016 e Portaria nº 04/2023, do 5° Cartório Integrado de Consumo, pratiquei o ato processual abaixo: Fica a parte Autora/Exequente intimada, por meio dos seus advogados devidamente constituídos, para se manifestar acerca da resposta do Ofício de ID 473316904. Salvador, Terça-feira, 12 de Novembro de 2024. Fernanda Barreto Mota Técnica Judiciária (Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2° da Lei 11.419/2006). PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 18ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0302594-76.2012.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

15/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0302594-76.2012.8.05.0001. Exequente: Marcelo Oliveira De Almeida Advogado: Marcio De Souza Magalhaes (OAB:BA31644) Advogado: Thiago Carvalho Cunha (OAB:BA24401) Advogado: Ulisses Orge Franco Lima Gomes (OAB:BA24586) Executado: Mineia Borges De Araujo - Epp Advogado: Thaiana Case Santos Garcez Silva (OAB:BA41063) Advogado: Waneide Carneiro Miranda Mota (OAB:BA42395) Terceiro Interessado: Cartório De Registro De Imóveis De Salvador Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - BA. 5º Cartório Integrado de Relações de Consumo Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 5º andar do Fórum Orlando Gomes, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador - BA. Processo: 0302594-76.2012.8.05.0001 Classe Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA EXECUTADO: MINEIA BORGES DE ARAUJO - EPP ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 18ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0302594-76.2012.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se a parte autora, por seu advogado, para vir ao 5º Cartório Integrado de Relações de Consumo assinar o Auto de Adjudicação de ID nº 460999077. Salvador, 6 de setembro de 2024.

15/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 11:03

Juntada de informação

12/11/2024, 11:01

Decorrido prazo de MINEIA BORGES DE ARAUJO - EPP em 09/10/2024 23:59.

12/10/2024, 11:11

Decorrido prazo de MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA em 09/10/2024 23:59.

11/10/2024, 21:50

Juntada de certidão

04/10/2024, 09:58

Expedição de Carta.

11/09/2024, 16:47

Publicado Ato Ordinatório em 11/09/2024.

10/09/2024, 22:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

10/09/2024, 22:28

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 13:59

Expedição de Outros documentos.

01/09/2024, 12:34

Proferidas outras decisões não especificadas

28/08/2024, 10:57

Conclusos para decisão

22/08/2024, 11:10

Juntada de Petição de petição

24/07/2024, 15:25

Decorrido prazo de MINEIA BORGES DE ARAUJO - EPP em 12/07/2024 23:59.

23/07/2024, 19:39

Decorrido prazo de MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA em 12/07/2024 23:59.

23/07/2024, 19:39

Publicado Decisão em 05/07/2024.

23/07/2024, 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

23/07/2024, 04:23

Proferidas outras decisões não especificadas

01/07/2024, 10:37

Decorrido prazo de MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA em 26/10/2023 23:59.

21/01/2024, 05:00

Decorrido prazo de MINEIA BORGES DE ARAUJO - EPP em 26/10/2023 23:59.

21/01/2024, 05:00

Publicado Despacho em 18/10/2023.

21/01/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2024

21/01/2024, 02:19

Conclusos para despacho

19/10/2023, 14:32

Juntada de Petição de petição

18/10/2023, 20:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/10/2023, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2023, 10:06

Conclusos para despacho

23/11/2022, 15:38

Juntada de Petição de petição

03/10/2022, 12:45

Juntada de Ofício

18/05/2022, 15:45

Desentranhado o documento

18/05/2022, 15:33

Desentranhado o documento

18/05/2022, 15:32

Juntada de Ofício

18/05/2022, 15:24

Decorrido prazo de MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA em 13/05/2022 23:59.

16/05/2022, 06:19

Publicado Ato Ordinatório em 05/05/2022.

12/05/2022, 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

12/05/2022, 15:14

Decorrido prazo de MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA em 04/05/2022 23:59.

12/05/2022, 06:46

Decorrido prazo de MINEIA BORGES DE ARAUJO - EPP em 04/05/2022 23:59.

12/05/2022, 06:46

Juntada de informação

11/05/2022, 12:08

Juntada de informação

10/05/2022, 15:47

Ato ordinatório praticado

10/05/2022, 13:30

Juntada de certidão

10/05/2022, 12:39

Juntada de informação

10/05/2022, 12:37

Ato ordinatório praticado

10/05/2022, 12:23

Juntada de certidão

10/05/2022, 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/05/2022, 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/05/2022, 17:12

Ato ordinatório praticado

04/05/2022, 17:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/05/2022, 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/05/2022, 14:12

Publicado Decisão em 06/04/2022.

16/04/2022, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2022

16/04/2022, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/04/2022, 08:07

Outras Decisões

28/03/2022, 18:31

Conclusos para despacho

16/03/2022, 13:33

Decorrido prazo de MINEIA BORGES DE ARAUJO - EPP em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 03:59

Juntada de Petição de petição

10/02/2022, 15:42

Publicado Ato Ordinatório em 16/12/2021.

17/12/2021, 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021

17/12/2021, 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/12/2021, 07:47

Ato ordinatório praticado

15/12/2021, 07:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2021, 14:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

20/07/2021, 16:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

20/07/2021, 16:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

20/07/2021, 16:55

Juntada de Petição de petição

02/06/2021, 18:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

25/05/2021, 10:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

17/05/2021, 14:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

29/04/2021, 13:14

Publicado Ato Ordinatório em 20/04/2021.

26/04/2021, 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2021

26/04/2021, 09:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

20/04/2021, 13:09

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 10:59

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 10:59

Petição

30/09/2020, 00:00

Publicação

05/09/2020, 00:00

Petição

02/09/2020, 00:00

Publicação

12/08/2020, 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

09/08/2020, 00:00

Petição

05/06/2020, 00:00

Petição

05/06/2020, 00:00

Publicação

23/05/2020, 00:00

Mero expediente

20/05/2020, 00:00

Petição

16/03/2020, 00:00

Petição

16/03/2020, 00:00

Publicação

07/03/2020, 00:00

Reforma de decisão anterior

03/03/2020, 00:00

Petição

07/01/2020, 00:00

Petição

07/01/2020, 00:00

Publicação

30/11/2019, 00:00

Mero expediente

21/11/2019, 00:00

Publicação

14/09/2019, 00:00

Expedição de documento

09/09/2019, 00:00

Publicação

28/04/2019, 00:00

Reforma de decisão anterior

23/04/2019, 00:00

Petição

28/11/2018, 00:00

Publicação

21/11/2018, 00:00

Mero expediente

14/11/2018, 00:00

Petição

14/08/2018, 00:00

Petição

09/08/2018, 00:00

Publicação

13/07/2018, 00:00

Reforma de decisão anterior

20/06/2018, 00:00

Petição

22/05/2018, 00:00

Publicação

22/04/2018, 00:00

Mero expediente

18/04/2018, 00:00

Petição

10/04/2018, 00:00

Publicação

30/01/2018, 00:00

Mero expediente

18/12/2017, 00:00

Petição

06/12/2017, 00:00

Publicação

22/10/2017, 00:00

Publicação

22/10/2017, 00:00

Petição

19/10/2017, 00:00

Mero expediente

10/10/2017, 00:00

Conclusão

09/10/2017, 00:00

Conclusão

09/10/2017, 00:00

Petição

24/03/2017, 00:00

Recebimento

21/03/2017, 00:00

Petição

09/03/2017, 00:00

Publicação

22/02/2017, 00:00

Mero expediente

25/01/2017, 00:00

Recebimento

09/11/2016, 00:00

Petição

30/09/2016, 00:00

Petição

30/09/2016, 00:00

Petição

30/09/2016, 00:00

Conclusão

23/05/2016, 00:00

Petição

17/05/2016, 00:00

Petição

05/05/2016, 00:00

Petição

05/05/2016, 00:00

Publicação

02/05/2016, 00:00

Publicação

29/04/2016, 00:00

Mero expediente

27/04/2016, 00:00

Petição

27/05/2015, 00:00

Petição

27/05/2015, 00:00

Petição

04/02/2015, 00:00

Petição

04/02/2015, 00:00

Petição

05/09/2014, 00:00

Petição

05/09/2014, 00:00

Petição

05/09/2014, 00:00

Petição

05/09/2014, 00:00

Publicação

28/07/2014, 00:00

Reforma de decisão anterior

14/07/2014, 00:00

Recebimento

13/05/2014, 00:00

Conclusão

13/05/2014, 00:00

Publicação

03/02/2014, 00:00

Publicação

31/01/2014, 00:00

Exceção de pré-executividade

24/01/2014, 00:00

Petição

12/09/2013, 00:00

Recebimento

27/08/2013, 00:00

Publicação

15/08/2013, 00:00

Recebimento

15/08/2013, 00:00

Publicação

15/08/2013, 00:00

Mero expediente

09/08/2013, 00:00

Petição

19/07/2013, 00:00

Petição

19/07/2013, 00:00

Petição

19/07/2013, 00:00

Publicação

07/11/2012, 00:00

Publicação

07/11/2012, 00:00

Recebimento

31/10/2012, 00:00

Mero expediente

30/10/2012, 00:00

Petição

28/08/2012, 00:00

Publicação

17/05/2012, 00:00

Petição

11/05/2012, 00:00

Petição

11/05/2012, 00:00

Mero expediente

11/05/2012, 00:00

Publicação

11/04/2012, 00:00

Publicação

11/04/2012, 00:00

Recebimento

04/04/2012, 00:00

Mero expediente

30/03/2012, 00:00

Recebimento

24/01/2012, 00:00

Remessa

18/01/2012, 00:00

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 09:50

Decisão

•08/07/2025, 10:57

Decisão

•07/07/2025, 16:59

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 11:04

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 11:03

Ato Ordinatório

•06/09/2024, 13:59

Decisão

•28/08/2024, 17:42

Decisão

•28/08/2024, 10:57

Decisão

•03/07/2024, 08:53

Decisão

•01/07/2024, 10:37

Despacho

•17/10/2023, 13:59

Despacho

•08/10/2023, 10:06

Ato Ordinatório

•04/05/2022, 17:14

Todos os documentos(67)

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 12:55

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 12:54

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 09:50

Decisão

•08/07/2025, 10:57

Decisão

•07/07/2025, 16:59

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 11:04

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 11:03

Ato Ordinatório

•06/09/2024, 13:59

Decisão

•28/08/2024, 17:42

Decisão

•28/08/2024, 10:57

Decisão

•03/07/2024, 08:53

Decisão

•01/07/2024, 10:37

Despacho

•17/10/2023, 13:59

Despacho

•08/10/2023, 10:06

Ato Ordinatório

•04/05/2022, 17:14

Ato Ordinatório

•04/05/2022, 17:12

Decisão

•05/04/2022, 08:07

Decisão

•28/03/2022, 18:31

Ato Ordinatório

•15/12/2021, 07:47

Ato Ordinatório

•15/12/2021, 07:46

Decisão

•05/10/2021, 10:20

Decisão

•05/10/2021, 10:20

Ato Ordinatório

•19/04/2021, 10:59

Ato Ordinatório

•19/04/2021, 10:59

Ato Ordinatório

•03/09/2020, 08:08

Sentença

•09/08/2020, 10:33

Despacho

•20/05/2020, 20:31

Decisão

•03/03/2020, 10:42

Despacho

•21/11/2019, 12:23

Ato Ordinatório

•09/09/2019, 14:39

Decisão

•23/04/2019, 16:51

Despacho

•14/11/2018, 11:28

Decisão

•14/08/2018, 14:25

Decisão

•09/08/2018, 13:01

Ato Ordinatório

•27/07/2018, 10:14

Decisão

•20/06/2018, 11:50

Despacho

•18/04/2018, 11:32

Despacho

•18/12/2017, 10:41

Despacho

•10/10/2017, 09:00

Despacho

•21/09/2017, 17:54

Decisão

•21/09/2017, 17:54

Despacho

•21/09/2017, 17:53

Decisão

•21/09/2017, 17:52

Decisão

•21/09/2017, 17:52

Decisão

•21/09/2017, 17:52

Decisão

•21/09/2017, 17:52

Decisão

•21/09/2017, 17:50

Decisão

•21/09/2017, 17:50

Decisão

•21/09/2017, 17:50

Decisão

•21/09/2017, 17:50

Decisão

•21/09/2017, 17:49

Despacho

•21/09/2017, 17:48

Decisão

•21/09/2017, 17:47

Despacho

•21/09/2017, 17:46

Despacho

•21/09/2017, 17:45

Despacho

•21/09/2017, 17:27

Despacho

•21/09/2017, 17:27

Despacho

•25/01/2017, 08:33

Despacho

•27/04/2016, 15:54

Decisão

•04/02/2015, 14:50

Decisão

•22/09/2014, 15:45

Decisão

•14/07/2014, 15:28

Decisão

•24/01/2014, 15:47

Despacho

•09/08/2013, 16:25

Despacho

•30/10/2012, 17:10

Despacho

•11/05/2012, 16:08

Despacho

•30/03/2012, 12:55