Execução Fiscal 0823178-10.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/12/2012

Valor da Causa

R$ 2.314,44

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

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Central de Ajuda

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(24)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

MARIA DAS G S ROSA COSTA

Reu

MARIA DAS GRACAS SANTA ROZA COSTA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 06:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 04:17

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS SANTA ROZA COSTA em 30/09/2025 23:59.

24/10/2025, 02:34

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS SANTA ROZA COSTA em 30/09/2025 23:59.

24/10/2025, 02:34

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS SANTA ROZA COSTA em 30/09/2025 23:59.

24/10/2025, 02:34

Publicado Decisão em 09/09/2025.

23/10/2025, 22:43

Disponibilizado no DJEN em 08/09/2025

23/10/2025, 22:43

Arquivado Provisoriamente

19/09/2025, 13:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/09/2025 23:59.

11/09/2025, 05:16

Disponibilizado no DJEN em 07/09/2025

07/09/2025, 19:21

Disponibilizado no DJEN em 07/09/2025

07/09/2025, 19:21

Comunicação eletrônica

07/09/2025, 19:21

Comunicação eletrônica

07/09/2025, 19:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

07/09/2025, 19:21

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

04/09/2025, 10:14

Todas as movimentações(59)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 06:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 04:17

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS SANTA ROZA COSTA em 30/09/2025 23:59.

24/10/2025, 02:34

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS SANTA ROZA COSTA em 30/09/2025 23:59.

24/10/2025, 02:34

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS SANTA ROZA COSTA em 30/09/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•07/09/2025, 19:21

Decisão

•07/09/2025, 19:21

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legal

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24/10/2025, 02:34

Publicado Decisão em 09/09/2025.

23/10/2025, 22:43

Disponibilizado no DJEN em 08/09/2025

23/10/2025, 22:43

Arquivado Provisoriamente

19/09/2025, 13:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/09/2025 23:59.

11/09/2025, 05:16

Disponibilizado no DJEN em 07/09/2025

07/09/2025, 19:21

Disponibilizado no DJEN em 07/09/2025

07/09/2025, 19:21

Comunicação eletrônica

07/09/2025, 19:21

Comunicação eletrônica

07/09/2025, 19:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

07/09/2025, 19:21

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

04/09/2025, 10:14

Conclusos para decisão

04/09/2025, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 10:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 03:14

Expedição de intimação.

19/08/2025, 07:24

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS SANTA ROZA COSTA em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 13:16

Ato ordinatório praticado

01/08/2025, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 17:42

Juntada de entregue (ecarta)

31/07/2025, 17:42

Expedição de E-Carta.

22/07/2025, 11:50

Processo Desarquivado

22/07/2025, 11:49

Arquivado Provisoriamente

20/09/2024, 14:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 04:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:33

Publicado Despacho em 29/01/2024.

10/02/2024, 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

10/02/2024, 12:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Maria Das G S Rosa Costa Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0823178-10.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Ad PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0823178-10.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

26/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/01/2024, 23:06

Expedição de despacho.

24/01/2024, 23:06

Processo Suspenso por Convenção das Partes

24/01/2024, 23:06

Conclusos para despacho

01/11/2022, 15:05

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 14:53

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 14:53

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

14/03/2021, 00:00

Publicação

05/09/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

03/09/2018, 00:00

Reforma de decisão anterior

31/08/2018, 00:00

Concluso para Despacho

23/08/2018, 00:00

Petição

18/04/2017, 00:00

Publicação

22/10/2014, 00:00

Expedição de Ofício

20/10/2014, 00:00

Expedição de Certidão

20/10/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

17/10/2014, 00:00

Por decisão judicial

02/10/2014, 00:00

Petição

22/09/2014, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

22/09/2014, 00:00

Expedição de Carta

01/08/2014, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

24/02/2014, 00:00

Expedição de Carta

12/09/2013, 00:00

Concluso para Despacho

07/01/2013, 00:00

Concluso para Despacho

07/01/2013, 00:00

Concluso para Despacho

07/01/2013, 00:00

Mero expediente

07/01/2013, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

05/12/2012, 00:00

Decisão

•07/09/2025, 19:20

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 07:24

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 16:22

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 16:22

Despacho

•24/01/2024, 23:06

Ato Ordinatório

•14/03/2021, 12:17

Decisão

•31/08/2018, 10:12

Decisão

•02/10/2014, 16:12

Ato Ordinatório

•24/02/2014, 17:32

Despacho

•07/01/2013, 18:13