Execução Fiscal 0811822-13.2015.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0811822-13.2015.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de JOAO PAULO RESCALA em 19/12/2024 23:59.

15/06/2025, 22:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/01/2025 23:59.

15/06/2025, 16:13

Arquivado Definitivamente

10/06/2025, 08:11

Baixa Definitiva

10/06/2025, 08:11

Arquivado Definitivamente

10/06/2025, 08:11

Decorrido prazo de JOAO PAULO RESCALA em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 02:33

Decorrido prazo de JOAO PAULO RESCALA em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 01:28

Expedição de carta via ar digital.

22/11/2024, 07:12

Publicado Sentença em 14/11/2024.

16/11/2024, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

16/11/2024, 05:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Joao Paulo Rescala Exequente: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0811822-13.2015.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: JOAO PAULO RESCALA Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0811822-13.2015.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE

15/11/2024, 00:00

Expedição de sentença.

11/11/2024, 21:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/11/2024, 21:15

Conclusos para decisão

04/11/2024, 10:06

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 10:06

Documentos

Sentença

•11/11/2024, 21:15

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 10:06

—

Partes do Processo(23)

Decorrido prazo de JOAO PAULO RESCALA em 19/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/01/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de JOAO PAULO RESCALA em 09/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOAO PAULO RESCALA em 09/12/2024 23:59.

Expedição de carta via ar digital.

Publicado Sentença em 14/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

Expedição de sentença.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para decisão

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(54)