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TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/04/2025

Valor da Causa

R$ 1.404,68

Órgão julgador

Des. Alberto Raimundo Gomes dos Santos

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

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Partes do Processo(21)

Transitado em Julgado em 08/08/2025

Baixa Definitiva

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de WILSON DOS SANTOS SILVA em 14/07/2025 23:59.

Publicado Ementa em 16/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (APELANTE) e não-provido

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (APELANTE) e não-provido

Juntada de Petição de certidão

Deliberado em sessão - julgado

Expedição de Outros documentos.

Incluído em pauta para 26/05/2025 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.

Todas as movimentações(21)