Execução Fiscal 8000753-21.2019.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/03/2019

Valor da Causa

R$ 8.282,25

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Ilheus

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ILHEUS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ILHEUS

Terceiro

ILHEUS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

JOSE VANDERLEI RAMOS

Terceiro

JOSE VANDERLEI RAMOS

Reu

Advogados / Representantes

MOZART ARAGAO LEITE

OAB/BA 16547·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE ILHEUS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ILHEUS

Terceiro

ILHEUS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

JOSE VANDERLEI RAMOS

Terceiro

JOSE VANDERLEI RAMOS

Reu

JOSE VANDERLEI RAMOS

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

07/05/2026, 15:03

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

04/05/2026, 15:51

Conclusos para decisão

04/05/2026, 15:51

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS

22/04/2026, 11:14

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

22/04/2026, 11:14

Audiência Conciliação CEJUSC realizada conduzida por 01/04/2026 09:30 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - FAZENDÁRIO ILHÉUS, #Não preenchido#.

20/04/2026, 17:54

Recebidos os autos.

16/03/2026, 08:44

Mandado devolvido Positivamente

16/03/2026, 01:10

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação [CEJUSC PROCESSUAL] - FAZENDÁRIO ILHÉUS

12/03/2026, 12:25

Audiência Conciliação CEJUSC designada conduzida por 01/04/2026 09:30 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - FAZENDÁRIO ILHÉUS, #Não preenchido#.

12/03/2026, 12:24

Expedição de mandado.

04/03/2026, 15:50

Ato ordinatório praticado

03/03/2026, 12:50

Juntada de Petição de pedido de citação em novo endereço via oficial de justiça

19/02/2026, 11:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:44

Publicado Decisão em 21/01/2026.

21/01/2026, 08:32

Todas as movimentações(57)

Conclusos para decisão

07/05/2026, 15:03

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

04/05/2026, 15:51

Conclusos para decisão

04/05/2026, 15:51

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS

22/04/2026, 11:14

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

Documentos

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 12:50

Decisão

•16/01/2026, 17:13

22/04/2026, 11:14

Audiência Conciliação CEJUSC realizada conduzida por 01/04/2026 09:30 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - FAZENDÁRIO ILHÉUS, #Não preenchido#.

20/04/2026, 17:54

Recebidos os autos.

16/03/2026, 08:44

Mandado devolvido Positivamente

16/03/2026, 01:10

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação [CEJUSC PROCESSUAL] - FAZENDÁRIO ILHÉUS

12/03/2026, 12:25

Audiência Conciliação CEJUSC designada conduzida por 01/04/2026 09:30 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - FAZENDÁRIO ILHÉUS, #Não preenchido#.

12/03/2026, 12:24

Expedição de mandado.

04/03/2026, 15:50

Ato ordinatório praticado

03/03/2026, 12:50

Juntada de Petição de pedido de citação em novo endereço via oficial de justiça

19/02/2026, 11:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:44

Publicado Decisão em 21/01/2026.

21/01/2026, 08:32

Disponibilizado no DJEN em 19/01/2026

20/01/2026, 04:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada

16/01/2026, 17:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/01/2026, 17:13

Expedição de decisão.

16/01/2026, 17:13

Conclusos para decisão

11/12/2025, 12:22

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS

04/12/2025, 09:18

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

04/12/2025, 09:18

Audiência Conciliação CEJUSC realizada conduzida por 23/10/2025 11:00 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - FAZENDÁRIO ILHÉUS, #Não preenchido#.

20/11/2025, 21:33

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 17:44

Recebidos os autos.

11/09/2025, 11:04

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação [CEJUSC PROCESSUAL] - FAZENDÁRIO ILHÉUS

09/09/2025, 09:18

Audiência Conciliação CEJUSC designada conduzida por 23/10/2025 11:00 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - FAZENDÁRIO ILHÉUS, #Não preenchido#.

09/09/2025, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2025, 20:14

Expedição de despacho.

31/08/2025, 20:14

Conclusos para decisão

08/08/2025, 09:25

Ato ordinatório praticado

07/08/2025, 08:54

Conclusos para julgamento

05/08/2025, 09:12

Juntada de Petição de petição

24/07/2025, 19:24

Comunicação eletrônica

16/06/2025, 19:38

Comunicação eletrônica

16/06/2025, 19:38

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2025, 19:38

Conclusos para despacho

12/06/2025, 08:17

Processo Suspenso por Execução Frustrada

02/04/2025, 13:14

Expedição de despacho.

02/04/2025, 13:14

Conclusos para decisão

18/02/2025, 11:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 12/12/2024 23:59.

14/12/2024, 07:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 02:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 01:27

Publicado Despacho em 14/11/2024.

15/11/2024, 21:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

15/11/2024, 21:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Ilheus Advogado: Mozart Aragao Leite (OAB:BA16547) Executado: Jose Vanderlei Ramos Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8000753-21.2019.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ILHEUS Advogado(s): MOZART ARAGAO LEITE (OAB:BA16547) EXECUTADO: JOSE VANDERLEI RAMOS Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS DESPACHO 8000753-21.2019.8.05.0103 Execução Fiscal Jurisdição: Ilhéus Vistos, etc. Intime-se o Exequente para se manifestar sobre o andamento da execução, no prazo de 15 dias, requerendo o que achar de direito e/ou complementando-a com as informações necessárias, sob pena de suspensão/extinção. Ilhéus-BA, data da assinatura eletrônica. Alex Vinícius Campos Miranda Juiz de Direito

15/11/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2024, 21:31

Expedição de despacho.

11/11/2024, 21:31

Conclusos para decisão

29/10/2019, 15:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/05/2019, 17:06

Juntada de Petição de certidão

14/05/2019, 17:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/05/2019, 11:22

Expedição de mandado.

07/05/2019, 23:40

Audiência conciliação designada para 27/05/2019 13:30.

07/05/2019, 22:00

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2019, 12:15

Conclusos para despacho

26/03/2019, 08:29

Distribuído por sorteio

26/03/2019, 08:29

Decisão

•16/01/2026, 17:13

Despacho

•31/08/2025, 20:14

Despacho

•31/08/2025, 20:14

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 08:54

Despacho

•16/06/2025, 19:38

Decisão

•02/04/2025, 13:14

Despacho

•11/11/2024, 21:31

Despacho

•11/11/2024, 21:31

Despacho

•11/04/2019, 12:15