Procedimento Comum Cível 0000314-33.2014.8.05.0165 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/04/2014

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Com. Medeiros Neto

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Rolemberg José Araújo Costa

Partes do Processo

LAUDIONORA LIRA DE AZEVEDO

CPF

Autor

GILDASIO MOREIRA DIAS SECRETARIO DE ADMINISTRACAO

Terceiro

JADINA PAIVA SILVA PREFEITA MUNICIPAL

Terceiro

HOSAPITAL MUNICIPAL DE MEDEIROS NETO (BA)

Terceiro

JADNA PAIVA SILVA

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL ANDRE DOS SANTOS FARIAS

OAB/BA 46212·CPF·Representa: Autor

JHANSHY AMARANTE SANTOS TEIXEIRA

OAB/BA 18145·CPF·Representa: Autor

NADILSON GOMES DO NASCIMENTO

OAB/BA 35768·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

LAUDIONORA LIRA DE AZEVEDO

CPF

Autor

GILDASIO MOREIRA DIAS SECRETARIO DE ADMINISTRACAO

Terceiro

JADINA PAIVA SILVA PREFEITA MUNICIPAL

Terceiro

HOSAPITAL MUNICIPAL DE MEDEIROS NETO (BA)

Terceiro

JADNA PAIVA SILVA

Terceiro

MUNICIPIO DE MEDEIROS NETO

Terceiro

JADINA PAIVA SILVA

Terceiro

MEDEIROS NETO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE MEDEIROS NETO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

08/04/2026, 13:21

Juntada de Petição de apelação

31/03/2026, 15:07

Publicado Intimação em 25/03/2026.

25/03/2026, 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2026, 09:48

Expedição de intimação.

23/03/2026, 20:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2026, 20:11

Ato ordinatório praticado

23/03/2026, 20:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MEDEIROS NETO em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 03:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MEDEIROS NETO em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 03:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MEDEIROS NETO em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 03:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MEDEIROS NETO em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 02:57

Decorrido prazo de JHANSHY AMARANTE SANTOS TEIXEIRA em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:26

Decorrido prazo de DANIEL ANDRE DOS SANTOS FARIAS em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:26

Juntada de Petição de apelação

11/11/2025, 17:40

Disponibilizado no DJEN em 20/10/2025

22/10/2025, 21:59

Todas as movimentações(101)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

08/04/2026, 13:21

Juntada de Petição de apelação

31/03/2026, 15:07

Publicado Intimação em 25/03/2026.

25/03/2026, 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2026, 09:48

Expedição de intimação.

Documentos

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 20:10

Sentença

•13/10/2025, 19:52

23/03/2026, 20:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2026, 20:11

Ato ordinatório praticado

23/03/2026, 20:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MEDEIROS NETO em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 03:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MEDEIROS NETO em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 03:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MEDEIROS NETO em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 03:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MEDEIROS NETO em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 02:57

Decorrido prazo de JHANSHY AMARANTE SANTOS TEIXEIRA em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:26

Decorrido prazo de DANIEL ANDRE DOS SANTOS FARIAS em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:26

Juntada de Petição de apelação

11/11/2025, 17:40

Disponibilizado no DJEN em 20/10/2025

22/10/2025, 21:59

Publicado Intimação em 21/10/2025.

22/10/2025, 21:59

Publicado Intimação em 21/10/2025.

21/10/2025, 18:45

Disponibilizado no DJEN em 20/10/2025

21/10/2025, 18:45

Publicado Intimação em 21/10/2025.

21/10/2025, 17:26

Disponibilizado no DJEN em 20/10/2025

21/10/2025, 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/10/2025, 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/10/2025, 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/10/2025, 14:05

Expedição de intimação.

19/10/2025, 14:05

Expedição de intimação.

13/10/2025, 19:52

Julgado improcedente o pedido

13/10/2025, 19:52

Conclusos para julgamento

08/01/2025, 09:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MEDEIROS NETO em 30/09/2024 23:59.

12/10/2024, 17:50

Decorrido prazo de JHANSHY AMARANTE SANTOS TEIXEIRA em 27/08/2024 23:59.

12/10/2024, 17:50

Decorrido prazo de DANIEL ANDRE DOS SANTOS FARIAS em 27/08/2024 23:59.

08/10/2024, 18:43

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 10:39

Decorrido prazo de NADILSON GOMES DO NASCIMENTO em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 18:08

Publicado Intimação em 06/08/2024.

16/08/2024, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

16/08/2024, 04:12

Publicado Intimação em 06/08/2024.

16/08/2024, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

16/08/2024, 04:11

Publicado Intimação em 06/08/2024.

16/08/2024, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

16/08/2024, 04:11

Expedição de intimação.

02/08/2024, 10:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Laudionora Lira De Azevedo Advogado: Daniel Andre Dos Santos Farias (OAB:BA46212) Advogado: Jhanshy Amarante Santos Teixeira (OAB:BA18145) Advogado: Nadilson Gomes Do Nascimento (OAB:BA35768) Reu: O Município De Medeiros Neto Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.MEDEIROS NETO INTIMAÇÃO 0000314-33.2014.8.05.0165 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Medeiros Neto

12/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Laudionora Lira De Azevedo Advogado: Daniel Andre Dos Santos Farias (OAB:BA46212) Advogado: Jhanshy Amarante Santos Teixeira (OAB:BA18145) Advogado: Nadilson Gomes Do Nascimento (OAB:BA35768) Reu: O Município De Medeiros Neto Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.MEDEIROS NETO INTIMAÇÃO 0000314-33.2014.8.05.0165 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Medeiros Neto

12/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Laudionora Lira De Azevedo Advogado: Daniel Andre Dos Santos Farias (OAB:BA46212) Advogado: Jhanshy Amarante Santos Teixeira (OAB:BA18145) Advogado: Nadilson Gomes Do Nascimento (OAB:BA35768) Reu: O Município De Medeiros Neto Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.MEDEIROS NETO INTIMAÇÃO 0000314-33.2014.8.05.0165 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Medeiros Neto

12/07/2024, 00:00

Expedição de intimação.

10/07/2024, 23:01

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2024, 23:01

Conclusos para despacho

13/03/2023, 19:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MEDEIROS NETO em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 10:35

Decorrido prazo de DANIEL ANDRE DOS SANTOS FARIAS em 12/07/2022 23:59.

15/07/2022, 11:03

Decorrido prazo de JHANSHY AMARANTE SANTOS TEIXEIRA em 12/07/2022 23:59.

15/07/2022, 11:03

Juntada de Petição de petição

11/07/2022, 09:12

Publicado Intimação em 14/06/2022.

15/06/2022, 06:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

15/06/2022, 06:18

Publicado Intimação em 14/06/2022.

15/06/2022, 06:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

15/06/2022, 06:17

Publicado Intimação em 14/06/2022.

15/06/2022, 06:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

15/06/2022, 06:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/06/2022, 22:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/06/2022, 22:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/06/2022, 22:54

Expedição de intimação.

10/06/2022, 22:54

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2022, 11:04

Conclusos para despacho

10/08/2021, 13:55

Devolvidos os autos

11/07/2019, 20:50

CONCLUSÃO

14/06/2017, 09:10

PETIÇÃO

14/06/2017, 09:06

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

14/06/2017, 09:01

RECEBIMENTO

13/06/2017, 10:29

ENTREGA EM CARGAVISTA

24/04/2017, 13:51

MERO EXPEDIENTE

17/04/2017, 13:47

CONCLUSÃO

06/07/2016, 10:24

PETIÇÃO

29/04/2016, 13:23

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

28/04/2016, 13:30

RECEBIMENTO

28/04/2016, 12:04

ENTREGA EM CARGAVISTA

18/04/2016, 12:33

AUDIÊNCIA

07/04/2016, 12:17

DOCUMENTO

04/04/2016, 10:43

MANDADO

01/04/2016, 15:15

DOCUMENTO

01/04/2016, 13:32

MANDADO

01/04/2016, 09:22

MANDADO

30/03/2016, 15:49

MANDADO

30/03/2016, 15:47

MANDADO

30/03/2016, 14:42

MANDADO

29/03/2016, 15:19

AUDIÊNCIA

04/03/2016, 09:36

DOCUMENTO

04/03/2016, 09:07

MERO EXPEDIENTE

03/03/2016, 10:12

CONCLUSÃO

26/02/2015, 11:52

PETIÇÃO

26/02/2015, 11:29

RECEBIMENTO

25/02/2015, 14:29

ENTREGA EM CARGAVISTA

19/02/2015, 09:46

DOCUMENTO

09/02/2015, 08:27

ATO ORDINATÓRIO

20/01/2015, 15:11

PETIÇÃO

20/01/2015, 14:10

DOCUMENTO

16/12/2014, 08:02

MANDADO

15/12/2014, 08:40

MANDADO

12/11/2014, 12:10

REMESSA

29/10/2014, 12:15

DOCUMENTO

23/10/2014, 09:51

DOCUMENTO

15/10/2014, 11:01

MERO EXPEDIENTE

01/08/2014, 11:34

CONCLUSÃO

14/04/2014, 09:20

DISTRIBUIÇÃO

11/04/2014, 09:41

Despacho

•10/07/2024, 23:01

Despacho

•07/06/2022, 11:04

Despacho

•11/07/2019, 20:50

Despacho

•11/07/2019, 20:50