Procedimento Comum Cível 8006232-60.2024.8.05.0154 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8006232-60.2024.8.05.0154 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ANNA CAROLINNA SANTOS DE SOUZA em 09/12/2024 23:59.

05/04/2026, 20:25

Decorrido prazo de ANNA CAROLINNA SANTOS DE SOUZA em 09/12/2024 23:59.

05/04/2026, 14:52

Decorrido prazo de ANNA CAROLINNA SANTOS DE SOUZA em 09/12/2024 23:59.

05/04/2026, 14:44

Publicado Intimação em 14/11/2024.

05/04/2026, 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 14:29

Decorrido prazo de JUSCINEIA GONCALVES DOS SANTOS E SOUZA em 13/06/2025 23:59.

12/02/2026, 21:20

Decorrido prazo de JUSCINEIA GONCALVES DOS SANTOS E SOUZA em 13/06/2025 23:59.

12/02/2026, 17:16

Publicado Sentença em 16/05/2025.

12/02/2026, 16:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

12/02/2026, 16:54

Arquivado Definitivamente

10/10/2025, 11:35

Baixa Definitiva

10/10/2025, 11:35

Arquivado Definitivamente

10/10/2025, 11:34

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

14/05/2025, 16:16

Conclusos para despacho

10/04/2025, 17:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: Juscineia Goncalves Dos Santos E Souza Advogado: Anna Carolinna Santos De Souza (OAB:BA54099) Reu: Municipio De Luis Eduardo Magalhaes Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8006232-60.2024.8.05.0154 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES AUTOR: JUSCINEIA GONCALVES DOS SANTOS E SOUZA Advogado(s): ANNA CAROLINNA SANTOS DE SOUZA (OAB:BA54099) REU: MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAES Advogado(s): DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES INTIMAÇÃO 8006232-60.2024.8.05.0154 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Luís Eduardo Magalhães Vistos, etc. Tendo em vista o documento de id. 471222096, indefiro com fundamento no art. 98 do CPC, os benefícios da justiça gratuita. Concedo, todavia com fundamento no art. 98, 6º do CPC c/c Ato Conjunto n.º 16/2020, o parcelamento das custas iniciais (das causas em geral) em 05 (cinco) prestações iguais. Destarte, intime-se a requerente para que, no prazo de 15 dias, recolha a 1ª parcela sob pena de cancelamento da distribuição. Destaca-se, por oportuno, que os demais atos/despesas processuais não estão abrangidos pelo benefício do parcelamento. Comprovado o devido pagamento, cite-se o requerido para, no prazo de 15 dias apresentar contestação sob pena de revelia, observando as prerrogativas do art. 183 do CPC. Considerando o princípio da duração razoável do processo (art. 5º, LXXVIII, CF/88 e art. 4º do CPC), bem como a possibilidade de adequação e flexibilização das regras processuais (artigos 6º, 8º e 139, do CPC), a viabilidade de autocomposição a qualquer tempo (art. 139, V CPC), e inexistindo prejuízo para qualquer das partes, deixo para momento oportuno a análise de conveniência da audiência de conciliação. P.I.C. Luís Eduardo Magalhães/BA, datado digitalmente. Bela. Renata Guimarães da Silva Firme Juíza de Direito

15/11/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•14/05/2025, 17:35

Sentença

•14/05/2025, 16:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: Juscineia Goncalves Dos Santos E Souza Advogado: Anna Carolinna Santos De Souza (OAB:BA54099) Reu: Municipio De Luis Eduardo Magalhaes Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8006232-60.2024.8.05.0154 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES AUTOR: JUSCINEIA GONCALVES DOS SANTOS E SOUZA Advogado(s): ANNA CAROLINNA SANTOS DE SOUZA (OAB:BA54099) REU: MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAES Advogado(s): DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES INTIMAÇÃO 8006232-60.2024.8.05.0154 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Luís Eduardo Magalhães Vistos, etc. Tendo em vista o documento de id. 471222096, indefiro com fundamento no art. 98 do CPC, os benefícios da justiça gratuita. Concedo, todavia com fundamento no art. 98, 6º do CPC c/c Ato Conjunto n.º 16/2020, o parcelamento das custas iniciais (das causas em geral) em 05 (cinco) prestações iguais. Destarte, intime-se a requerente para que, no prazo de 15 dias, recolha a 1ª parcela sob pena de cancelamento da distribuição. Destaca-se, por oportuno, que os demais atos/despesas processuais não estão abrangidos pelo benefício do parcelamento. Comprovado o devido pagamento, cite-se o requerido para, no prazo de 15 dias apresentar contestação sob pena de revelia, observando as prerrogativas do art. 183 do CPC. Considerando o princípio da duração razoável do processo (art. 5º, LXXVIII, CF/88 e art. 4º do CPC), bem como a possibilidade de adequação e flexibilização das regras processuais (artigos 6º, 8º e 139, do CPC), a viabilidade de autocomposição a qualquer tempo (art. 139, V CPC), e inexistindo prejuízo para qualquer das partes, deixo para momento oportuno a análise de conveniência da audiência de conciliação. P.I.C. Luís Eduardo Magalhães/BA, datado digitalmente. Bela. Renata Guimarães da Silva Firme Juíza de Direito

15/11/2024, 00:00

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Decorrido prazo de ANNA CAROLINNA SANTOS DE SOUZA em 09/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANNA CAROLINNA SANTOS DE SOUZA em 09/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANNA CAROLINNA SANTOS DE SOUZA em 09/12/2024 23:59.

Publicado Intimação em 14/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de JUSCINEIA GONCALVES DOS SANTOS E SOUZA em 13/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de JUSCINEIA GONCALVES DOS SANTOS E SOUZA em 13/06/2025 23:59.

Publicado Sentença em 16/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(19)