Execução Fiscal 8006366-80.2023.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

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MonitoriaICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/07/2023

Valor da Causa

R$ 324.710,65

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Ilheus

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(75)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

INNOV SERVICOS E COMPUTADORES S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de #Não preenchido#

06/05/2026, 14:45

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 14:45

Publicado Despacho em 30/04/2026.

01/05/2026, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/05/2026, 00:13

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2026, 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2026, 15:51

Expedição de despacho.

28/04/2026, 15:51

Conclusos para decisão

25/03/2026, 08:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 06:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/03/2025 23:59.

24/02/2026, 16:33

Publicado Decisão em 17/02/2025.

24/02/2026, 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

24/02/2026, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 23:09

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 23:09

Ato ordinatório praticado

23/01/2026, 11:30

Todas as movimentações(46)

Juntada de Petição de #Não preenchido#

06/05/2026, 14:45

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 14:45

Publicado Despacho em 30/04/2026.

01/05/2026, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/05/2026, 00:13

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•28/04/2026, 15:51

Despacho

•28/04/2026, 15:51

28/04/2026, 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2026, 15:51

Expedição de despacho.

28/04/2026, 15:51

Conclusos para decisão

25/03/2026, 08:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 06:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/03/2025 23:59.

24/02/2026, 16:33

Publicado Decisão em 17/02/2025.

24/02/2026, 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

24/02/2026, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 23:09

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 23:09

Ato ordinatório praticado

23/01/2026, 11:30

Mandado devolvido Negativamente

30/10/2025, 01:22

Expedição de mandado.

15/10/2025, 14:07

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

12/09/2025, 09:05

Desentranhado o documento

12/09/2025, 09:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 18:49

Expedição de decisão.

13/02/2025, 20:35

Proferidas outras decisões não especificadas

13/02/2025, 20:35

Conclusos para decisão

30/01/2025, 12:07

Decorrido prazo de INNOV SERVICOS E COMPUTADORES S/A em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 02:32

Decorrido prazo de INNOV SERVICOS E COMPUTADORES S/A em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 01:28

Publicado Despacho em 14/11/2024.

15/11/2024, 22:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

15/11/2024, 22:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Estado Da Bahia Executado: Innov Servicos E Computadores S/a Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8006366-80.2023.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: INNOV SERVICOS E COMPUTADORES S/A Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS DESPACHO 8006366-80.2023.8.05.0103 Execução Fiscal Jurisdição: Ilhéus Vistos, etc. DETERMINO A DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, a ser marcada através de ato ordinatório pelo cartório, que indicará o dia e horário conforme disponibilidade de horário no Cejusc. Após, proceda-se com a citação do Executado por meio eletrônico, conforme requerido pela Exequente. Ilhéus-BA, data da assinatura eletrônica. Alex Vinícius Campos Miranda Juiz de Direito

15/11/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2024, 21:29

Conclusos para decisão

26/08/2024, 15:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 01:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2024, 15:08

Juntada de Petição de petição

26/06/2024, 15:08

Expedição de ato ordinatório.

11/06/2024, 16:40

Ato ordinatório praticado

11/06/2024, 16:40

Mandado devolvido Negativamente

05/04/2024, 01:08

Expedição de mandado.

02/04/2024, 13:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/02/2024 23:59.

19/02/2024, 02:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 18:41

Publicado Despacho em 19/12/2023.

31/12/2023, 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/12/2023

31/12/2023, 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/12/2023, 11:59

Expedição de despacho.

18/12/2023, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 11:59

Conclusos para despacho

20/07/2023, 15:40

Distribuído por sorteio

20/07/2023, 15:40

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 11:30

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 11:30

Decisão

•13/02/2025, 20:35

Decisão

•13/02/2025, 20:35

Despacho

•11/11/2024, 21:29

Despacho

•11/11/2024, 21:29

Ato Ordinatório

•11/06/2024, 16:40

Ato Ordinatório

•11/06/2024, 16:40

Despacho

•18/12/2023, 11:59