Execução Fiscal 8098798-41.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/09/2020

Valor da Causa

R$ 3.548,16

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

LUIS ANTONIO OLIVEIRA DO ESPIRITO SANTO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/07/2025 23:59.

26/07/2025, 12:14

Decorrido prazo de LUIS ANTONIO OLIVEIRA DO ESPIRITO SANTO em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 19:23

Publicado Decisão em 04/06/2025.

18/06/2025, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

18/06/2025, 01:15

Juntada de informação

05/06/2025, 17:17

Arquivado Provisoriamente

03/06/2025, 11:17

Comunicação eletrônica

02/06/2025, 16:56

Comunicação eletrônica

02/06/2025, 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

02/06/2025, 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/06/2025, 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

02/06/2025, 16:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/06/2025, 16:56

Conclusos para decisão

02/06/2025, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 11:05

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

02/06/2025, 11:05

Todas as movimentações(42)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/07/2025 23:59.

26/07/2025, 12:14

Decorrido prazo de LUIS ANTONIO OLIVEIRA DO ESPIRITO SANTO em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 19:23

Publicado Decisão em 04/06/2025.

18/06/2025, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

18/06/2025, 01:15

Juntada de informação

Documentos

Decisão

•02/06/2025, 16:56

Decisão

•02/06/2025, 16:56

05/06/2025, 17:17

Arquivado Provisoriamente

03/06/2025, 11:17

Comunicação eletrônica

02/06/2025, 16:56

Comunicação eletrônica

02/06/2025, 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

02/06/2025, 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/06/2025, 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

02/06/2025, 16:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/06/2025, 16:56

Conclusos para decisão

02/06/2025, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 11:05

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

02/06/2025, 11:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Luis Antonio Oliveira Do Espirito Santo Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8098798-41.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: LUIS ANTONIO OLIVEIRA DO ESPIRITO SANTO Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8098798-41.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

15/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

12/11/2024, 09:54

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/11/2024, 09:54

Conclusos para decisão

23/08/2024, 16:06

Processo Desarquivado

23/08/2024, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2024, 13:15

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

17/08/2024, 13:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/04/2024 23:59.

15/04/2024, 09:14

Decorrido prazo de LUIS ANTONIO OLIVEIRA DO ESPIRITO SANTO em 19/03/2024 23:59.

21/03/2024, 18:35

Publicado Decisão em 27/02/2024.

01/03/2024, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

01/03/2024, 01:42

Arquivado Provisoramente

29/02/2024, 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

23/02/2024, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

23/02/2024, 11:20

Comunicação eletrônica

23/02/2024, 11:20

Comunicação eletrônica

23/02/2024, 11:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/02/2024, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2024, 11:55

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

04/02/2024, 11:55

Conclusos para decisão

04/02/2024, 11:55

Expedição de despacho de citação por ar digital.

03/10/2023, 20:19

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2023, 20:19

Conclusos para decisão

03/10/2023, 16:45

Expedição de despacho de citação por ar digital via AR Digital.

21/09/2020, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2020, 10:30

Conclusos para despacho

20/09/2020, 05:07

Distribuído por sorteio

20/09/2020, 05:07

Decisão

•02/06/2025, 16:56

Decisão

•12/11/2024, 09:54

Decisão

•23/02/2024, 11:20

Decisão

•23/02/2024, 11:20

Decisão

•23/02/2024, 11:20

Despacho de citação por AR Digital

•03/10/2023, 20:19

Despacho de citação por AR Digital

•21/09/2020, 10:30