Execução Fiscal 0109496-05.2007.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0109496-05.2007.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/11/2024, 15:52

Baixa Definitiva

21/11/2024, 15:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0109496-05.2007.8.05.0001. Exequente: Municipio De Salvador Executado: Sociedade Amigos Cidade Do Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA DECISÃO Processo: 0109496-05.2007.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Parte Passiva: EXECUTADO: SOCIEDADE AMIGOS CIDADE DO SALVADOR Considerando que não foi cadastrado o CPF/CNPJ da parte executada no PJE, fato que inviabiliza a pesquisa de bens e endereços atualizados, bem como o disposto no Acordo de Cooperação n. 024/2023, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia e o Município de Salvador, suspendo o processo e os prazos processuais pelo prazo 6 meses. Após o referido prazo, venham os autos conclusos. Por fim, é importante esclarecer que a suspensão desta execução objetiva viabilizar a pesquisa dos dados cadastrais do executado, diante do grande volume de processos existentes. Assim, caso haja requerimento de qualquer das partes, dê-se prosseguimento à execução independentemente de novo despacho. Fica dispensada a intimação das partes desta decisão. Salvador/BA - Data da Assinatura Digital no Sistema. Juiz de Direito Ato Normativo Conjunto nº 26/2023. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0109496-05.2007.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

15/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

11/11/2024, 21:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/11/2024, 21:20

Conclusos para decisão

30/10/2024, 16:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 02:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 01:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 21:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

30/01/2024, 18:55

Publicado Decisão em 30/01/2024.

30/01/2024, 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/01/2024, 11:12

Expedição de decisão.

27/01/2024, 11:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/01/2024, 11:12

Conclusos para decisão

26/10/2023, 16:02

Documentos

Sentença

•11/11/2024, 21:20

Decisão

•27/01/2024, 11:12

—

Partes do Processo(23)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de decisão.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/03/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

Publicado Decisão em 30/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Expedição de decisão.

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(92)

Todos os documentos(25)