Embargos à Execução 0116720-33.2003.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoExecução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos à Execução

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/09/2003

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

13ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

VALMAT COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA - ME

CNPJ

Autor

ELIZABETE FERVESANI

Autor

DESENBAHIA

Terceiro

AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DA BAHIA S.A DESENBANCO

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO DE ASSIS RIGAUD DE AMORIM

OAB/BA 6619·CPF·Representa: Autor

RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA

OAB/BA 13430·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

VALMAT COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA - ME

CNPJ

Autor

ELIZABETE FERVESANI

Autor

DESENBAHIA

Terceiro

AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DA BAHIA S.A DESENBANCO

Terceiro

DESENBAHIA - AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A

Terceiro

DESENBAHIA AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ECONOMICO - FUNDESE

Terceiro

BANEB

Terceiro

DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de Elizabete Fervesani em 13/03/2025 23:59.

25/02/2026, 09:44

Decorrido prazo de VALMAT COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA - ME em 13/03/2025 23:59.

25/02/2026, 09:44

Publicado Ato Ordinatório em 13/02/2025.

25/02/2026, 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

25/02/2026, 06:10

Arquivado Definitivamente

19/02/2026, 15:10

Baixa Definitiva

19/02/2026, 15:10

Decorrido prazo de Elizabete Fervesani em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 01:34

Decorrido prazo de VALMAT COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA - ME em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 01:34

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 01:34

Publicado Sentença em 04/12/2025.

05/12/2025, 18:21

Disponibilizado no DJEN em 03/12/2025

05/12/2025, 18:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/12/2025, 08:45

Extinto o processo por ausência das condições da ação

01/12/2025, 12:50

Conclusos para despacho

25/11/2025, 12:02

Juntada de certidão

25/11/2025, 12:00

Todas as movimentações(99)

Decorrido prazo de Elizabete Fervesani em 13/03/2025 23:59.

25/02/2026, 09:44

Decorrido prazo de VALMAT COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA - ME em 13/03/2025 23:59.

25/02/2026, 09:44

Publicado Ato Ordinatório em 13/02/2025.

25/02/2026, 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

25/02/2026, 06:10

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•02/12/2025, 08:45

Sentença

•01/12/2025, 12:50

19/02/2026, 15:10

Baixa Definitiva

19/02/2026, 15:10

Decorrido prazo de Elizabete Fervesani em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 01:34

Decorrido prazo de VALMAT COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA - ME em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 01:34

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 01:34

Publicado Sentença em 04/12/2025.

05/12/2025, 18:21

Disponibilizado no DJEN em 03/12/2025

05/12/2025, 18:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/12/2025, 08:45

Extinto o processo por ausência das condições da ação

01/12/2025, 12:50

Conclusos para despacho

25/11/2025, 12:02

Juntada de certidão

25/11/2025, 12:00

Juntada de certidão

25/11/2025, 12:00

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)

25/11/2025, 11:51

Juntada de Petição de petição

11/09/2025, 08:35

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 18:14

Decorrido prazo de Elizabete Fervesani em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 18:14

Juntada de Petição de petição

14/08/2025, 12:16

Publicado Despacho em 07/08/2025.

08/08/2025, 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

08/08/2025, 04:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/08/2025, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2025, 15:33

Conclusos para decisão

14/05/2025, 17:16

Juntada de Petição de petição

13/03/2025, 09:30

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 11:18

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 14:00

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 02:25

Decorrido prazo de Elizabete Fervesani em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 02:25

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 01:20

Decorrido prazo de Elizabete Fervesani em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 01:20

Juntada de Petição de petição

09/12/2024, 09:30

Publicado Despacho em 14/11/2024.

18/11/2024, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

18/11/2024, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Valmat Comercio De Materiais Eletricos Ltda - Me Advogado: Francisco De Assis Rigaud De Amorim (OAB:BA6619) Interessado: Elizabete Fervesani Interessado: Desenbahia-agencia De Fomento Do Estado Da Bahia S/a Advogado: Ricardo Luiz Santos Mendonca (OAB:BA13430) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - IV Cartório Integrado de Consumo 13ª VARA DE RELAÇÃO DE CONSUMO Rua do Tingui, S/N, Campo da Pólvora, 4º andar, Nazaré, CEP 40040-380, Fone: 3320-6757, Salvador/BA Processo nº: 0116720-33.2003.8.05.0001 Classe Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: VALMAT COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA - ME e outros Réu: DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A DESPACHO Traga a parte Embargante certidão do registro de imóveis do bem substituto, no prazo de quinze dias. SALVADOR (BA), quarta-feira, 23 de outubro de 2024. FÁBIO MELLO VEIGA Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0116720-33.2003.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

15/11/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2024, 10:49

Conclusos para decisão

19/07/2024, 09:34

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 16/02/2024 23:59.

18/02/2024, 07:25

Decorrido prazo de Elizabete Fervesani em 16/02/2024 23:59.

18/02/2024, 07:25

Juntada de Petição de petição

06/02/2024, 12:13

Publicado Despacho em 10/01/2024.

28/01/2024, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2024

28/01/2024, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/01/2024, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

27/12/2023, 17:43

Conclusos para despacho

07/06/2023, 13:22

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 13:28

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 13:28

Remetido ao PJE

07/10/2022, 00:00

Concluso para Despacho

29/07/2021, 00:00

Publicação

11/06/2021, 00:00

Petição

10/06/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

09/06/2021, 00:00

Mero expediente

08/06/2021, 00:00

Concluso para Sentença

25/02/2021, 00:00

Petição

02/02/2021, 00:00

Petição

18/11/2020, 00:00

Publicação

04/11/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

29/10/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

29/10/2020, 00:00

Publicação

11/07/2020, 00:00

Mero expediente

09/07/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

09/07/2020, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

25/09/2018, 00:00

Concluso para Despacho

25/09/2018, 00:00

Publicação

30/08/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

28/08/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

28/08/2018, 00:00

Recebido os Autos no Cartório

28/06/2017, 00:00

Correção de Classe

28/06/2017, 00:00

Remessa

12/07/2010, 16:54

Remessa

07/06/2010, 11:16

Conclusão

29/09/2009, 11:48

Recebimento

29/09/2009, 11:47

Processo autuado

29/09/2009, 11:47

Remessa

28/05/2009, 19:20

Redistribuição

28/05/2009, 18:40

Incompetência

27/05/2009, 08:03

Publicado pelo dpj

26/05/2009, 23:16

Enviado para publicação no dpj

15/05/2009, 12:44

Para publicação dpj

11/12/2007, 08:40

Concluso ao juiz

16/11/2006, 17:58

Publicado pelo dpj

06/11/2006, 19:56

Enviado para publicação no dpj

06/11/2006, 10:38

Para publicação dpj

09/10/2006, 15:52

Mandado - entregue ao oficial

28/07/2005, 15:30

Mandado - expedido

19/07/2005, 15:05

Audiencia - designada

08/07/2005, 08:29

Publicado pelo dpj

07/07/2005, 19:55

Para publicação dpj

07/07/2005, 17:10

Enviado para publicação no dpj

07/07/2005, 11:43

Concluso ao juiz

25/11/2003, 17:24

Publicado no dpj

07/11/2003, 11:20

Concluso ao juiz

22/10/2003, 17:35

Autos - vista autor

14/10/2003, 12:30

Publicado no dpj

14/10/2003, 10:50

Autos - conclusos

24/09/2003, 10:10

Distribuição

15/09/2003, 15:20

Despacho

•05/08/2025, 11:33

Despacho

•04/08/2025, 15:33

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 14:00

Despacho

•12/11/2024, 11:14

Despacho

•23/10/2024, 10:49

Despacho

•09/01/2024, 11:10

Despacho

•27/12/2023, 17:43

Despacho

•08/06/2021, 14:39

Ato Ordinatório

•29/10/2020, 07:54

Despacho

•09/07/2020, 13:17

Ato Ordinatório

•28/08/2018, 12:04

Despacho

•28/06/2017, 11:13

Decisão

•28/06/2017, 11:13

Todos os documentos(21)

Sentença

•02/12/2025, 08:45

Sentença

•01/12/2025, 12:50

Despacho

•05/08/2025, 11:33

Despacho

•04/08/2025, 15:33

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 14:00

Despacho

•12/11/2024, 11:14

Despacho

•23/10/2024, 10:49

Despacho

•09/01/2024, 11:10

Despacho

•27/12/2023, 17:43

Despacho

•08/06/2021, 14:39

Ato Ordinatório

•29/10/2020, 07:54

Despacho

•09/07/2020, 13:17

Ato Ordinatório

•28/08/2018, 12:04

Despacho

•28/06/2017, 11:13

Decisão

•28/06/2017, 11:13

Despacho

•28/06/2017, 11:12

Despacho

•28/06/2017, 11:12

Despacho

•28/06/2017, 11:12

Despacho

•28/06/2017, 11:12

Despacho

•28/06/2017, 11:11

Despacho

•28/06/2017, 11:11