Execução Fiscal 0750006-82.2018.8.05.0079 - TJBA | JusConsulta

Execução Fiscal 0750006-82.2018.8.05.0079 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0750006-82.2018.8.05.0079. Executado: Mr Comercio De Brinquedos Ltda - Me Exequente: Estado Da Bahia Citação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Eunápolis 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum do Poder Judiciário Estadual - Rua Artulino Ribeiro, 650, Dinah Borges - Eunapolis-BA - CEP: 45830-100 CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL EDITAL Processo: 0750006-82.2018.8.05.0079 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Autor: ESTADO DA BAHIA Réu: MR COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDA - ME DE ORDEM do Juiz da 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS, Estado da Bahia, ROBERTO COSTA DE FREITAS JÚNIOR, Juiz de Direito na forma da Lei, atendendo decisão constante dos autos em epígrafe. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente o Executado MR COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDA - ME - CNPJ: 04.252.645/0001-72 que neste Juízo e Cartório da Primeira Fazenda Pública de Eunápolis, sito na Av. Artulino Ribeiro, Anexo ao Fórum, correm os autos de Execução Fiscal, tombado sob nº 0750006-82.2018.8.05.0079 (PJe), promovido pelo ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 contra o Executado acima, para cobrança de débito referente a falta de recolhimento ICMS, não tendo sido localizado o referido, para citá-lo. Em virtude disso, cito-o por Edital o Executado MR COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDA - ME - CNPJ: 04.252.645/0001-72, para que pague(m) o crédito tributário executado em 05 (cinco) dias, com inscrição no valor de R$ 57.390,55 (...), SUJEITA À ATUALIZAÇÃO, e, para constar, mandou expedir o presente Edital de Citação pelo prazo de 30 (trinta) dias, que será afixado no local de costume e publicado na forma da Lei. Advertindo que se não responderem no prazo legal, reputar-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor, na inicial. Dado e passado na Cidade de Eunápolis, 23 de outubro de 2024. Eu, Débora Miranda Rodrigues, o digitei, conferi, e certifico para os devidos fins que a assinatura abaixo é do Exmo. Dr. Roberto Costa de Freitas Jr. juiz de Direito. ROBERTO COSTA DE FREITAS JÚNIOR Juiz de Direito [Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.] Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS CITAÇÃO 0750006-82.2018.8.05.0079 Execução Fiscal Jurisdição: Eunapolis

15/11/2024, 00:00

Conclusos para decisão

06/10/2021, 07:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

04/10/2021, 15:08

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 15:56

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

20/09/2021, 00:00

Mero expediente

17/12/2020, 00:00

Incompetência

13/05/2020, 00:00

Petição

14/09/2018, 00:00

Documentos

Decisão

•10/09/2025, 11:01

Decisão

•10/07/2025, 10:35