Execução de Título Extrajudicial 8000232-90.2018.8.05.0045 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8000232-90.2018.8.05.0045 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: Magma Soldas Industria E Comercio Ltda Advogado: Paulo Roberto Runge Filho (OAB:SP286895) Advogado: Daniela Grieco Urban (OAB:SP204614) Executado: Ivanildo Souza E Cia Ltda - Me Terceiro Interessado: Márcia Passos Da Silva Terceiro Interessado: Ivanildo Souza Cruz Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. CANDIDO SALES Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8000232-90.2018.8.05.0045 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. CANDIDO SALES EXEQUENTE: MAGMA SOLDAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Advogado(s): PAULO ROBERTO RUNGE FILHO (OAB:SP286895), DANIELA GRIECO URBAN (OAB:SP204614) EXECUTADO: IVANILDO SOUZA E CIA LTDA - ME Advogado(s): DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. CANDIDO SALES INTIMAÇÃO 8000232-90.2018.8.05.0045 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Candido Sales Vistos, etc. A parte Autora requereu a citação da parte Ré na modalidade editalícia. Porém, para realização dessa modalidade ficta de citação é necessário o exaurimento de todas as possibilidades de localização da parte Adversa, não sendo possível a utilização de tal modalidade de citação sem demonstração do exaurimento de todos os recursos, inclusive, aqueles previstos no §3º do art. 256 do Código de Processo Civil: AGRAVO - RECURSO DE DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - CORRETO O ENTENDIMENTO QUE INDEFERIU A CITAÇÃO POR EDITAL - NECESSIDADE DE ESGOATR TODAS AS DILIGÊNCIAS PARA LOCALIZAR O RÉU -DESPACHO MANTIDO - AGRAVO DESPROVIDO (TJ-PR - AGV: 429079501 PR 0429079-5/01, Relator: Lélia Samardã Giacomet, Data de Julgamento: 26/09/2007, 13ª Câmara Cível, Data de Publicação: DJ: 7488) APELAÇÃO CIVEL. DESPEJO C/C COBRANÇA. CITAÇÃO POR EDITAL. NULIDADE DO ATO. PRELIMINAR ACOLHIDA. Na esteira da jurisprudência pátria, a citação por edital somente é válida quando esgotados todos os meios possíveis para localização do réu, o que não resta atendido por meio de única tentativa, procedida no endereço do imóvel locado, que restou frustrada. V.V. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CITAÇÃO POR EDITAL - CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA - RÉU EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO - VALIDADE. - Nos termos do art. 231 do CPC, a citação será por edital quando o réu estiver em local incerto e não sabido. - O art. 232 do CPC dispõe que "são requisitos da citação por edital: I - a afirmação do autor, ou a certidão do oficial, quanto às circunstâncias previstas nos ns. I e II do artigo antecedente". (TJ-MG - AC: 10518110242956001 MG, Relator: João Cancio, Data de Julgamento: 15/03/2016, Data de Publicação: 17/03/2016) Dessa forma, INDEFIRO o requerimento formulado pela parte Requerente, devendo ela se diligenciar no sentido de localização do paradeiro da parte, fornecendo endereço em que pode ser localizado ou requerendo eventuais diligências para a efetivação do ato ou esgotamento dos meios de localização, sob pena de INDEFERIMENTO da Petição Inicial. PIC. Cândido Sales/BA, data da assinatura eletrônica. Gustavo Americano Freire, Juiz de Direito

15/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(6)

Publicado Intimação em 13/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO RUNGE FILHO em 07/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de DANIELA GRIECO URBAN em 07/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO RUNGE FILHO em 07/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de DANIELA GRIECO URBAN em 07/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 13/03/2026.

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