Execução Fiscal 8001378-63.2024.8.05.0076 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalPrestação de ContasPrefeitoAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/08/2024

Valor da Causa

R$ 29.347,00

Órgão julgador

1ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais de Entre Rios

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ENTRE RIOS

CNPJ

Autor

ENTRE RIOS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE ENTRE RIOS

Terceiro

ELIZIO FERNANDES RODRIGUES SIMOES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

THAMIRES SIMOES SILVA

OAB/BA 45244·CPF·Representa: Autor

GILSON CERQUEIRA SANTOS FILHO

OAB/BA 53015·CPF·Representa: Autor

MATHEUS OLIVEIRA SANTOS DE ALMEIDA

OAB/BA 70602·CPF·Representa: Autor

LAURO REINALDO MENEZES MATOS

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de GILSON CERQUEIRA SANTOS FILHO em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 17:27

Decorrido prazo de THAMIRES SIMOES SILVA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 01:35

Decorrido prazo de MATHEUS OLIVEIRA SANTOS DE ALMEIDA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 01:35

Decorrido prazo de LAURO REINALDO MENEZES MATOS em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 01:35

Publicado Intimação em 29/04/2026.

29/04/2026, 19:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/04/2026, 19:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2026, 09:43

Expedição de intimação.

27/04/2026, 09:43

Mandado devolvido Negativamente

10/04/2026, 01:25

Decorrido prazo de THAMIRES SIMOES SILVA em 09/12/2024 23:59.

07/04/2026, 18:30

Decorrido prazo de GILSON CERQUEIRA SANTOS FILHO em 09/12/2024 23:59.

07/04/2026, 18:30

Publicado Intimação em 14/11/2024.

07/04/2026, 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 13:26

Expedição de mandado.

30/03/2026, 16:49

Juntada de certidão

30/03/2026, 16:43

Todas as movimentações(44)

Decorrido prazo de GILSON CERQUEIRA SANTOS FILHO em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 17:27

Decorrido prazo de THAMIRES SIMOES SILVA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 01:35

Decorrido prazo de MATHEUS OLIVEIRA SANTOS DE ALMEIDA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 01:35

Decorrido prazo de LAURO REINALDO MENEZES MATOS em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 01:35

Publicado Intimação em 29/04/2026.

Documentos

Despacho

•12/09/2025, 09:33

Despacho

•12/11/2024, 10:56

29/04/2026, 19:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/04/2026, 19:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2026, 09:43

Expedição de intimação.

27/04/2026, 09:43

Mandado devolvido Negativamente

10/04/2026, 01:25

Decorrido prazo de THAMIRES SIMOES SILVA em 09/12/2024 23:59.

07/04/2026, 18:30

Decorrido prazo de GILSON CERQUEIRA SANTOS FILHO em 09/12/2024 23:59.

07/04/2026, 18:30

Publicado Intimação em 14/11/2024.

07/04/2026, 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 13:26

Expedição de mandado.

30/03/2026, 16:49

Juntada de certidão

30/03/2026, 16:43

Mandado devolvido Negativamente

04/02/2026, 01:16

Expedição de mandado.

28/01/2026, 10:26

Juntada de certidão

28/01/2026, 10:18

Decorrido prazo de THAMIRES SIMOES SILVA em 26/09/2025 23:59.

12/10/2025, 10:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ENTRE RIOS em 26/09/2025 23:59.

12/10/2025, 10:42

Decorrido prazo de GILSON CERQUEIRA SANTOS FILHO em 26/09/2025 23:59.

12/10/2025, 10:42

Mandado devolvido Positivamente

03/10/2025, 01:10

Publicado Intimação em 19/09/2025.

29/09/2025, 21:02

Disponibilizado no DJEN em 18/09/2025

29/09/2025, 21:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/09/2025, 15:55

Expedição de citação.

17/09/2025, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2025, 09:33

Decorrido prazo de GILSON CERQUEIRA SANTOS FILHO em 13/12/2024 23:59.

17/12/2024, 02:58

Conclusos para despacho

16/12/2024, 16:48

Juntada de Petição de petição

13/12/2024, 13:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 8001378-63.2024.8.05.0076. Reu: Elizio Fernandes Rodrigues Simoes Autor: Municipio De Entre Rios Advogado: Thamires Simoes Silva (OAB:BA45244) Advogado: Gilson Cerqueira Santos Filho (OAB:BA53015) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE ENTRE RIOS Rua Antônio Barreto, nº 25, Centro, Entre Rios-BA, CEP 48180-000. E-mail: [email protected] Telefone: (75)3420-2319 Processo: 8001378-63.2024.8.05.0076 Parte Autora: MUNICIPIO DE ENTRE RIOS e outros Parte Ré: ELIZIO FERNANDES RODRIGUES SIMOES DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ENTRE RIOS INTIMAÇÃO 8001378-63.2024.8.05.0076 Ação Civil De Improbidade Administrativa Jurisdição: Entre Rios Vistos etc. Intime-se o Município de Entre Rios para emendar a inicial, conforme requerido pelo Ministério Público, no prazo de 15 dias. Cumpra-se. Entre Rios/BA, data e hora do sistema. Marina Torres Costa Lima Juíza de Direito

15/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 8001378-63.2024.8.05.0076. Reu: Elizio Fernandes Rodrigues Simoes Autor: Municipio De Entre Rios Advogado: Thamires Simoes Silva (OAB:BA45244) Advogado: Gilson Cerqueira Santos Filho (OAB:BA53015) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE ENTRE RIOS Rua Antônio Barreto, nº 25, Centro, Entre Rios-BA, CEP 48180-000. E-mail: [email protected] Telefone: (75)3420-2319 Processo: 8001378-63.2024.8.05.0076 Parte Autora: MUNICIPIO DE ENTRE RIOS e outros Parte Ré: ELIZIO FERNANDES RODRIGUES SIMOES DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ENTRE RIOS INTIMAÇÃO 8001378-63.2024.8.05.0076 Ação Civil De Improbidade Administrativa Jurisdição: Entre Rios Vistos etc. Intime-se o Município de Entre Rios para emendar a inicial, conforme requerido pelo Ministério Público, no prazo de 15 dias. Cumpra-se. Entre Rios/BA, data e hora do sistema. Marina Torres Costa Lima Juíza de Direito

15/11/2024, 00:00

Expedição de intimação.

12/11/2024, 11:23

Expedição de intimação.

12/11/2024, 11:23

Expedição de intimação.

12/11/2024, 11:23

Expedição de intimação.

12/11/2024, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2024, 10:56

Conclusos para despacho

10/10/2024, 17:09

Juntada de Petição de Documento_1

08/10/2024, 11:28

Expedição de intimação.

27/09/2024, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2024, 12:13

Conclusos para despacho

28/08/2024, 09:11

Juntada de Petição de petição

27/08/2024, 12:01

Distribuído por sorteio

26/08/2024, 16:58

Despacho

•05/09/2024, 12:13