Execução Fiscal 8007402-52.2024.8.05.0256 - TJBA

Execução Fiscal 8007402-52.2024.8.05.0256 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

25/03/2025, 09:21

Decorrido prazo de JAMILE DA CRUZ SILVA em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 05:24

Publicado Decisão em 21/11/2024.

04/12/2024, 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

04/12/2024, 19:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: 1 Vara Da Fazenda Publica De Teixeira De Freitas Executado: Jamile Da Cruz Silva Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8007402-52.2024.8.05.0256 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS EXEQUENTE: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS Advogado(s): EXECUTADO: JAMILE DA CRUZ SILVA Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. TEIXEIRA DE FREITAS/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS DECISÃO 8007402-52.2024.8.05.0256 Execução Fiscal Jurisdição: Teixeira De Freitas

21/11/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2024, 10:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: 1 Vara Da Fazenda Publica De Teixeira De Freitas Executado: Jamile Da Cruz Silva Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8007402-52.2024.8.05.0256 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS EXEQUENTE: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS Advogado(s): EXECUTADO: JAMILE DA CRUZ SILVA Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. TEIXEIRA DE FREITAS/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS DECISÃO 8007402-52.2024.8.05.0256 Execução Fiscal Jurisdição: Teixeira De Freitas

15/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

12/11/2024, 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

12/11/2024, 08:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/11/2024, 08:48

Cominicação eletrônica

12/11/2024, 08:48

Conclusos para decisão

11/11/2024, 11:16

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

11/11/2024, 11:16

Conclusos para despacho

29/07/2024, 08:12

Distribuído por sorteio

29/07/2024, 08:12

Documentos

Despacho

•18/11/2024, 10:21

Decisão

•12/11/2024, 08:48

—

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de JAMILE DA CRUZ SILVA em 12/12/2024 23:59.

Publicado Decisão em 21/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

Proferido despacho de mero expediente

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Cominicação eletrônica

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

Conclusos para despacho

Distribuído por sorteio