Cumprimento de sentença 8011339-55.2020.8.05.0274 - TJBA

Cumprimento de sentença 8011339-55.2020.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 8011339-55.2020.8.05.0274. Exequente: Ahilton Correia Santos Advogado: Guilherme Oliveira De Brito (OAB:BA55916) Advogado: Flavio Farias De Carvalho (OAB:BA21216) Exequente: Jose Mario Correia Santos Advogado: Guilherme Oliveira De Brito (OAB:BA55916) Advogado: Flavio Farias De Carvalho (OAB:BA21216) Executado: Espólio De Jorge Augusto Teixeira Alves Da Silva Registrado(a) Civilmente Como Paulo Sales Teixeira Da Silva Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Av. Fernando de Oliveira com Av. Edmundo Silva Flores, S/N – 2º Andar, Ao lado da Justiça Federal, Caminho da UESB – CEP 45029-260, Fone: (77) 3229-1120, Vitória da Conquista-BA Email: [email protected] PROCESSO: 8011339-55.2020.8.05.0274 CLASSE: MONITÓRIA (40) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: AHILTON CORREIA SANTOS, JOSE MARIO CORREIA SANTOS REU: PAULO SALES TEIXEIRA DA SILVA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS, COMERCIAIS E ACID. DE TRAB. DE VITORIA DA CONQUISTA DECISÃO 8011339-55.2020.8.05.0274 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Vitória Da Conquista Vistos, Reputo constituído, de pleno direito, o título executivo judicial, face à ausência de pagamento ou embargos (art. 701 §2º, CPC). Precedentes do STJ: AgInt no AREsp 1614229-SP, AgInt no REsp 1837740-BA, REsp 1646866-MG, REsp 1539097, REsp 1680576. Deve a parte Autora apresentar planilha atualizada do débito, em cinco dias(Artigo 524, CPC). Prossiga-se o feito agora em fase de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, nos moldes do artigo 523, CPC. Decorrido o prazo de 15 dias sem o cumprimento da obrigação, elabore-se minuta de penhora de valores/bens via Sistemas SISBAJUD e/ou RENAJUD, desde que recolhidas as custas destas diligencias, em cinco dias. Frustradas as diligências ordenadas no item anterior, expeça-se mandado de penhora e avaliação de outros bens, móveis e imóveis. Seguro o Juízo, intime a parte executada para, querendo, se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias. Diligencie a servidora de Gabinete desta unidade a alteração da situação deste processo para nova fase, movimentando-se para: Cumprimento de Sentença. P. I. Cumpra-se. VITORIA DA CONQUISTA, 31 de outubro de 2024 Bel. João Batista Pereira Pinto Juiz de Direito Titular Assinado conforme Lei 11.419/2006

15/11/2024, 00:00

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Decorrido prazo de AHILTON CORREIA SANTOS em 13/05/2026 23:59.

Publicado Despacho em 06/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de AHILTON CORREIA SANTOS em 09/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSE MARIO CORREIA SANTOS em 09/12/2024 23:59.

Publicado Decisão em 14/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de PAULO SALES TEIXEIRA DA SILVA em 28/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de PAULO SALES TEIXEIRA DA SILVA em 28/05/2025 23:59.

Publicado Despacho em 14/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

Decorrido prazo de JOSE MARIO CORREIA SANTOS em 09/12/2025 23:59.

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