Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8014298-57.2024.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

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Valor da CausaAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/08/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Publica de Vitoria da Conquista

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

BRENO MIRANDA DIAS RIBEIRO

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(75)

BRENO MIRANDA DIAS RIBEIRO

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de INGRID LOMANTO TORRES em 08/10/2024 23:59.

13/04/2026, 23:54

Publicado Intimação em 10/09/2024.

13/04/2026, 19:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/04/2026, 19:56

Mandado devolvido Positivamente

17/02/2026, 01:08

Expedição de intimação.

10/02/2026, 16:56

Ato ordinatório praticado

26/01/2026, 15:25

Decorrido prazo de BRENO MIRANDA DIAS RIBEIRO em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 09:52

Decorrido prazo de BRENO MIRANDA DIAS RIBEIRO em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 09:37

Decorrido prazo de BRENO MIRANDA DIAS RIBEIRO em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 09:36

Decorrido prazo de BRENO MIRANDA DIAS RIBEIRO em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 09:35

Publicado Despacho em 20/10/2025.

20/10/2025, 20:47

Disponibilizado no DJEN em 15/10/2025

17/10/2025, 17:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/10/2025, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2025, 17:38

Decorrido prazo de INGRID LOMANTO TORRES em 11/12/2024 23:59.

20/01/2025, 21:19

Todas as movimentações(39)

Decorrido prazo de INGRID LOMANTO TORRES em 08/10/2024 23:59.

13/04/2026, 23:54

Publicado Intimação em 10/09/2024.

13/04/2026, 19:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/04/2026, 19:56

Mandado devolvido Positivamente

17/02/2026, 01:08

Expedição de intimação.

Documentos

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 15:25

Despacho

•14/10/2025, 16:23

10/02/2026, 16:56

Ato ordinatório praticado

26/01/2026, 15:25

Decorrido prazo de BRENO MIRANDA DIAS RIBEIRO em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 09:52

Decorrido prazo de BRENO MIRANDA DIAS RIBEIRO em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 09:37

Decorrido prazo de BRENO MIRANDA DIAS RIBEIRO em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 09:36

Decorrido prazo de BRENO MIRANDA DIAS RIBEIRO em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 09:35

Publicado Despacho em 20/10/2025.

20/10/2025, 20:47

Disponibilizado no DJEN em 15/10/2025

17/10/2025, 17:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/10/2025, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2025, 17:38

Decorrido prazo de INGRID LOMANTO TORRES em 11/12/2024 23:59.

20/01/2025, 21:19

Conclusos para despacho

20/01/2025, 15:24

Publicado Intimação em 19/11/2024.

19/01/2025, 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024

19/01/2025, 14:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: Breno Miranda Dias Ribeiro Advogado: Ingrid Lomanto Torres (OAB:BA35805) Requerido: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA n. 8014298-57.2024.8.05.0274 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA REQUERENTE: BRENO MIRANDA DIAS RIBEIRO Advogado(s): INGRID LOMANTO TORRES (OAB:BA35805) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA INTIMAÇÃO 8014298-57.2024.8.05.0274 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Vitória Da Conquista Intime-se a parte Autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar a respeito do parecer do NATJUS de ID nº 473456211, devendo juntar aos autos relatório médico que informe quanto a visão insatisfatória à despeito do uso de óculos e lentes de contato, intolerância a lentes de contato, com esgotamento das modalidades de tratamento clínico e exames de topografia diferenciais para avaliar a elegibilidade da indicação do Cross Linking de córnea, conforme indicado pelo Núcleo. VITÓRIA DA CONQUISTA/BA, 13 de novembro de 2024. Reno Viana Soares Juiz de Direito

20/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: Breno Miranda Dias Ribeiro Advogado: Ingrid Lomanto Torres (OAB:BA35805) Requerido: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA n. 8014298-57.2024.8.05.0274 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA REQUERENTE: BRENO MIRANDA DIAS RIBEIRO Advogado(s): INGRID LOMANTO TORRES (OAB:BA35805) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA INTIMAÇÃO 8014298-57.2024.8.05.0274 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Vitória Da Conquista Intime-se a parte Autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar a respeito do parecer do NATJUS de Id. n° 462275061, devendo juntar aos autos relatório médico atualizado que informe diagnóstico e quadro clínico detalhado do paciente, bem como as demandas atuais. Vitória da Conquista - BA., 05 de setembro de 2024. Reno Viana Soares Juiz de Direito

15/11/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2024, 21:50

Conclusos para decisão

12/11/2024, 17:12

Juntada de parecer

12/11/2024, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2024, 14:05

Conclusos para decisão

07/11/2024, 15:27

Juntada de Petição de petição

19/09/2024, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2024, 22:13

Conclusos para decisão

05/09/2024, 11:50

Juntada de parecer

05/09/2024, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2024, 16:54

Publicado Intimação em 26/08/2024.

24/08/2024, 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

24/08/2024, 09:34

Conclusos para decisão

23/08/2024, 09:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/08/2024, 14:07

Declarada incompetência

22/08/2024, 14:01

Juntada de certidão

16/08/2024, 09:10

Audiência Conciliação cancelada conduzida por 23/09/2024 08:00 em/para 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA, #Não preenchido#.

16/08/2024, 09:08

Conclusos para decisão

15/08/2024, 15:10

Distribuído por sorteio

15/08/2024, 15:10

Despacho

•09/10/2025, 17:38

Despacho

•13/11/2024, 21:50

Despacho

•08/11/2024, 14:05

Despacho

•05/09/2024, 22:13

Despacho

•29/08/2024, 16:54

Decisão

•22/08/2024, 14:01