Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8037806-46.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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—

AposentadoriaMagistraturaAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/03/2025

Valor da Causa

R$ 78.909,17

Órgão julgador

1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara da Fazenda Pública JE · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vsje da Fazenda Pública (matutino)

Partes do Processo

MARITANIA NEVES ANDRADE

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

SONIA ABIGAIL VITERBO CARMEL

OAB/BA 43845·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(75)

MARITANIA NEVES ANDRADE

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Comunicação eletrônica

27/04/2026, 08:56

Decorrido prazo de MARITANIA NEVES ANDRADE em 09/12/2024 23:59.

07/04/2026, 18:35

Publicado Despacho em 14/11/2024.

07/04/2026, 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 15:24

Decorrido prazo de MARITANIA NEVES ANDRADE em 04/02/2025 23:59.

31/03/2026, 03:39

Publicado Decisão em 13/12/2024.

31/03/2026, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 02:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 02:11

Decorrido prazo de MARITANIA NEVES ANDRADE em 11/09/2025 23:59.

14/01/2026, 05:20

Publicado Intimação em 28/08/2025.

27/12/2025, 19:49

Disponibilizado no DJEN em 27/08/2025

27/12/2025, 19:49

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

17/12/2025, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 15:28

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 15:28

Publicado Ato Ordinatório em 04/12/2025.

05/12/2025, 19:48

Todas as movimentações(54)

Comunicação eletrônica

27/04/2026, 08:56

Decorrido prazo de MARITANIA NEVES ANDRADE em 09/12/2024 23:59.

07/04/2026, 18:35

Publicado Despacho em 14/11/2024.

07/04/2026, 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 15:24

Decorrido prazo de MARITANIA NEVES ANDRADE em 04/02/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•27/04/2026, 08:56

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•17/12/2025, 11:49

31/03/2026, 03:39

Publicado Decisão em 13/12/2024.

31/03/2026, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 02:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 02:11

Decorrido prazo de MARITANIA NEVES ANDRADE em 11/09/2025 23:59.

14/01/2026, 05:20

Publicado Intimação em 28/08/2025.

27/12/2025, 19:49

Disponibilizado no DJEN em 27/08/2025

27/12/2025, 19:49

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

17/12/2025, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 15:28

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 15:28

Publicado Ato Ordinatório em 04/12/2025.

05/12/2025, 19:48

Disponibilizado no DJEN em 03/12/2025

05/12/2025, 19:48

Comunicação eletrônica

02/12/2025, 13:57

Disponibilizado no DJEN em 02/12/2025

02/12/2025, 13:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

02/12/2025, 13:55

Juntada de certidão

02/12/2025, 13:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/09/2025 23:59.

18/09/2025, 15:15

Expedição de intimação.

26/08/2025, 09:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/08/2025, 09:22

Julgado procedente em parte o pedido

25/08/2025, 15:48

Conclusos para julgamento

05/08/2025, 09:03

Juntada de Petição de réplica

04/08/2025, 12:08

Publicado Intimação em 29/07/2025.

03/08/2025, 07:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

03/08/2025, 07:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2025, 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025 Documento: 511277895

25/07/2025, 12:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 20:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 20:27

Juntada de Petição de contestação

09/04/2025, 20:27

Expedição de citação.

01/04/2025, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2025, 15:43

Conclusos para decisão

26/03/2025, 10:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

26/03/2025, 10:01

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

26/03/2025, 10:00

Declarada incompetência

11/12/2024, 10:05

Conclusos para decisão

05/12/2024, 08:50

Juntada de Petição de petição

28/11/2024, 10:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Maritania Neves Andrade Advogado: Sonia Abigail Viterbo Carmel (OAB:BA43845) Interessado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8037806-46.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR INTERESSADO: MARITANIA NEVES ANDRADE Advogado(s): SONIA ABIGAIL VITERBO CARMEL (OAB:BA43845) INTERESSADO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8037806-46.2022.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Trata-se de ação judicial sob o rito comum do Código de Processo Civil, movida por MARITÂNIA NEVES ANDRADE, representada por sua advogada Sônia Abigail Viterbo Carmel (OAB/BA 43.845) em face do ESTADO DA BAHIA. I Considerando o requerimento da parte autora para que seja desconsiderada a petição juntada no ID 205658274, em razão de ter sido inserida nos autos por equívoco, determino o seu desentranhamento dos presentes autos. II Verifica-se que o valor da causa foi arbitrado em R$ 1.006.330,51 (hum milhão, seis mil, trezentos e trinta reais e cinquenta um centavos), e que este valor não corresponde à real pretensão da autora. Intime-se a autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente a planilha atualizada de cálculos com o memorial descritivo, sob pena de aplicação do art. 321, Parágrafo Único do Código de Processo Civil, especificando os valores e períodos correspondentes, bem como o cálculo que justifica a determinação do valor da causa. Intime-se. Cumpra-se. Esta decisão tem força de mandado/ofício. Salvador/BA, data do sistema de processo eletrônico. MARCELO DE OLIVEIRA BRANDÃO JUIZ DE DIREITO Cd. 805.945-4

15/11/2024, 00:00

Determinada a emenda à inicial

12/11/2024, 09:36

Conclusos para decisão

22/10/2024, 17:24

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

20/08/2024, 11:00

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 10:58

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

19/08/2024, 09:18

Publicado Decisão em 15/03/2024.

16/03/2024, 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

16/03/2024, 10:27

Declarada incompetência

12/03/2024, 18:45

Juntada de Petição de petição

21/11/2022, 11:59

Juntada de Petição de petição

10/06/2022, 10:39

Conclusos para decisão

29/03/2022, 11:14

Distribuído por sorteio

29/03/2022, 11:14

Ato Ordinatório

•02/12/2025, 13:57

Ato Ordinatório

•02/12/2025, 13:57

Sentença

•25/08/2025, 15:48

Despacho

•27/03/2025, 15:43

Decisão

•11/12/2024, 10:24

Decisão

•11/12/2024, 10:05

Despacho

•12/11/2024, 11:08

Despacho

•12/11/2024, 09:36

Decisão

•13/03/2024, 16:30

Decisão

•12/03/2024, 18:45