Agravo em Recurso Especial 8010934-10.2023.8.05.0146 - TJBA | JusConsulta

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Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA.

CNPJ

Autor

ALAIDE MOURA VIEIRA

CPF

Reu

ALINE MOURA VIEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO FORTUNATO BRASIL DE CARVALHO

CPF·Representa: Autor

LARISSA SENTO SÉ ROSSI

OAB/BA 16330·CPF·Representa: Autor

ROBERTO DOREA PESSOA

OAB/BA 12407·CPF·Representa: Autor

MARIA CLARA MAGALHAES FORTES

OAB/PI 19212·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

25/06/2025, 13:33

Transitado em Julgado em 25/06/2025

25/06/2025, 13:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/05/2025

30/05/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/05/2025, 01:04

Não conhecido o recurso de IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA.

27/05/2025, 23:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/05/2025

27/05/2025, 23:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

14/04/2025, 13:03

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

14/04/2025, 12:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

31/03/2025, 14:19

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/05/2025, 23:30

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•31/03/2025, 14:19

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•31/03/2025, 14:19

-

•31/03/2025, 14:19

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•31/03/2025, 14:19

Acórdão/Decisão Monocrática

•31/03/2025, 14:19

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•31/03/2025, 14:19

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•31/03/2025, 14:19

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•31/03/2025, 14:19

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•31/03/2025, 14:19

Todos os documentos(20)

DECISÃO TERMINATIVA

•27/05/2025, 23:30

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•31/03/2025, 14:19

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•31/03/2025, 14:19

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•31/03/2025, 14:19

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•31/03/2025, 14:19

Acórdão/Decisão Monocrática

•31/03/2025, 14:19

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•31/03/2025, 14:18

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