Embargos de Declaração Cível 8010934-10.2023.8.05.0146 - TJBA | JusConsulta

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Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/07/2024

Valor da Causa

R$ 120.059,10

Órgão julgador

Des. Alberto Raimundo Gomes dos Santos

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Partes do Processo

ALAIDE MOURA VIEIRA

CPF

Autor

ALINE MOURA VIEIRA

CPF

Autor

UNIVERSIDADE ESTACIO

Terceiro

IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA.

Terceiro

FACULDADE ESTACIO DE JUAZEIRO - ESTACIO JUAZEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA CLARA MAGALHAES FORTES

OAB/PI 19212·CPF·Representa: Autor

LARISSA SENTO SÉ ROSSI

OAB/BA 16330·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ALAIDE MOURA VIEIRA

CPF

Autor

ALINE MOURA VIEIRA

CPF

Autor

UNIVERSIDADE ESTACIO

Terceiro

IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA.

Terceiro

FACULDADE ESTACIO DE JUAZEIRO - ESTACIO JUAZEIRO

Terceiro

ANTONIO JORGE FERREIRA DE MELLO

Terceiro

ESTACIO FIB - CENTRO UNIVERSITARIO ESTACIO DA BAHIA

Terceiro

IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA. em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:20

Decorrido prazo de ALINE MOURA VIEIRA em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:20

Decorrido prazo de ALAIDE MOURA VIEIRA em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:20

Juntada de Petição de petição

17/10/2024, 20:20

Juntada de Petição de recurso especial

17/10/2024, 16:42

Publicado Ementa em 26/09/2024.

26/09/2024, 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

26/09/2024, 07:00

Arquivado Definitivamente

24/09/2024, 14:54

Baixa Definitiva

24/09/2024, 14:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/09/2024, 14:25

Juntada de Petição de certidão

23/09/2024, 18:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/09/2024, 17:37

Deliberado em sessão - julgado

23/09/2024, 16:41

Incluído em pauta para 16/09/2024 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.

04/09/2024, 18:01

Solicitado dia de julgamento

29/08/2024, 17:12

Todas as movimentações(30)

Decorrido prazo de IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA. em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:20

Decorrido prazo de ALINE MOURA VIEIRA em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:20

Decorrido prazo de ALAIDE MOURA VIEIRA em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:20

Juntada de Petição de petição

17/10/2024, 20:20

Juntada de Petição de recurso especial

Documentos

Acórdão

•23/09/2024, 17:37

Despacho

•10/07/2024, 20:02

17/10/2024, 16:42

Publicado Ementa em 26/09/2024.

26/09/2024, 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

26/09/2024, 07:00

Arquivado Definitivamente

24/09/2024, 14:54

Baixa Definitiva

24/09/2024, 14:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/09/2024, 14:25

Juntada de Petição de certidão

23/09/2024, 18:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/09/2024, 17:37

Deliberado em sessão - julgado

23/09/2024, 16:41

Incluído em pauta para 16/09/2024 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.

04/09/2024, 18:01

Solicitado dia de julgamento

29/08/2024, 17:12

Decorrido prazo de ALINE MOURA VIEIRA em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 00:10

Decorrido prazo de ALAIDE MOURA VIEIRA em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 00:10

Decorrido prazo de ALINE MOURA VIEIRA em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 00:05

Decorrido prazo de ALAIDE MOURA VIEIRA em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 00:05

Decorrido prazo de IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA. em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 00:05

Juntada de Petição de petição

19/07/2024, 12:16

Decorrido prazo de IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA. em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 00:01

Conclusos #Não preenchido#

17/07/2024, 12:44

Juntada de Petição de contra-razões

17/07/2024, 11:37

Publicado Despacho em 15/07/2024.

13/07/2024, 07:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024

13/07/2024, 07:27

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 05:30

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2024, 19:19

Conclusos #Não preenchido#

09/07/2024, 16:10

Distribuído por dependência

09/07/2024, 16:10

Despacho

•10/07/2024, 19:19