Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Processo: 0000402-66.2002.8.05.0141.
Apelante: Lucelia Souza Gomes Advogado: Luiz Elizeu Ferreira Brito Oliveira (OAB:BA3388)
Apelante: Alaide Maria De Jesus Advogado: Luiz Elizeu Ferreira Brito Oliveira (OAB:BA3388)
Apelante: Evanio Brito Souza Advogado: Luiz Elizeu Ferreira Brito Oliveira (OAB:BA3388)
Apelante: Geny Costa Aguiar Advogado: Luiz Elizeu Ferreira Brito Oliveira (OAB:BA3388)
Apelante: Lenilza Almeida Meira Pereira Advogado: Luiz Elizeu Ferreira Brito Oliveira (OAB:BA3388)
Apelante: Juselia Meira Sertão Advogado: Luiz Elizeu Ferreira Brito Oliveira (OAB:BA3388)
Apelante: Leny Pinheiro Dos Santos Advogado: Luiz Elizeu Ferreira Brito Oliveira (OAB:BA3388)
Apelante: Eurides Jose Dos Santos Advogado: Luiz Elizeu Ferreira Brito Oliveira (OAB:BA3388)
Apelante: Iris Alves Torres Advogado: Luiz Elizeu Ferreira Brito Oliveira (OAB:BA3388)
Apelante: Carmem Dolores Alves Pires Advogado: Luiz Elizeu Ferreira Brito Oliveira (OAB:BA3388)
Apelante: Silvanisio Ferreira Santos Advogado: Luiz Elizeu Ferreira Brito Oliveira (OAB:BA3388)
Apelante: Maria Celia Santos De Oliveira Advogado: Luiz Elizeu Ferreira Brito Oliveira (OAB:BA3388)
Apelante: Ledy Pinheiro Dos Santos Advogado: Luiz Elizeu Ferreira Brito Oliveira (OAB:BA3388)
Apelante: Leonidas Costa Dos Santos Advogado: Luiz Elizeu Ferreira Brito Oliveira (OAB:BA3388)
Apelante: Idalicio Alves Torres Advogado: Luiz Elizeu Ferreira Brito Oliveira (OAB:BA3388)
Apelante: Odete Dos Santos Costa Advogado: Luiz Elizeu Ferreira Brito Oliveira (OAB:BA3388)
Apelante: Edna Alves Dos Santos Advogado: Luiz Elizeu Ferreira Brito Oliveira (OAB:BA3388)
Apelante: Maria Leda Meira Da Silva Advogado: Luiz Elizeu Ferreira Brito Oliveira (OAB:BA3388)
Apelante: Raimundo Nonato Dias Silva Advogado: Luiz Elizeu Ferreira Brito Oliveira (OAB:BA3388)
Apelante: Almiralice Meira Costa Advogado: Luiz Elizeu Ferreira Brito Oliveira (OAB:BA3388)
Apelante: Maria Aparecida Pereira Silva Advogado: Luiz Elizeu Ferreira Brito Oliveira (OAB:BA3388)
Apelante: Maria Da Conceição Ferreira Santos Advogado: Luiz Elizeu Ferreira Brito Oliveira (OAB:BA3388)
Apelante: Roseny Meira De Araujo Vasconcelos Advogado: Luiz Elizeu Ferreira Brito Oliveira (OAB:BA3388)
Apelante: Rosimeire Maria De Jesus Advogado: Luiz Elizeu Ferreira Brito Oliveira (OAB:BA3388)
Apelante: Edmar Gomes Meira Advogado: Luiz Elizeu Ferreira Brito Oliveira (OAB:BA3388)
Apelante: Helenita Costa Gomes Advogado: Luiz Elizeu Ferreira Brito Oliveira (OAB:BA3388)
Apelante: Amélia Silva Pereira Advogado: Luiz Elizeu Ferreira Brito Oliveira (OAB:BA3388)
Apelante: Almerinda Meira Do Carmo Advogado: Luiz Elizeu Ferreira Brito Oliveira (OAB:BA3388)
Apelante: Ricardina Maria De Jesus Advogado: Luiz Elizeu Ferreira Brito Oliveira (OAB:BA3388)
Apelante: Epitacio Souza Gomes Advogado: Luiz Elizeu Ferreira Brito Oliveira (OAB:BA3388)
Apelante: Dalva Pires Souza Advogado: Luiz Elizeu Ferreira Brito Oliveira (OAB:BA3388)
Apelante: Lucy Muniz Brito Advogado: Luiz Elizeu Ferreira Brito Oliveira (OAB:BA3388)
Apelante: Nilton Alves De Oliveira Advogado: Luiz Elizeu Ferreira Brito Oliveira (OAB:BA3388)
Apelante: Esteva Cristina Dias Dos Santos Advogado: Luiz Elizeu Ferreira Brito Oliveira (OAB:BA3388)
Apelante: Sinineide Ferreira Dos Santos Advogado: Luiz Elizeu Ferreira Brito Oliveira (OAB:BA3388)
Apelante: Rozimarques Aparecida Barros Brito Advogado: Luiz Elizeu Ferreira Brito Oliveira (OAB:BA3388)
Apelante: Maria Da Conceição Brito Santos Advogado: Luiz Elizeu Ferreira Brito Oliveira (OAB:BA3388)
Apelante: Maria Da Gloria Souza Meira Advogado: Luiz Elizeu Ferreira Brito Oliveira (OAB:BA3388)
Apelante: Almiro Souza Meira Advogado: Luiz Elizeu Ferreira Brito Oliveira (OAB:BA3388)
Apelante: Carlos Martins Reis Advogado: Luiz Elizeu Ferreira Brito Oliveira (OAB:BA3388)
Apelante: Marcos Martins Moraes Advogado: Luiz Elizeu Ferreira Brito Oliveira (OAB:BA3388)
Apelante: Maria Dilza Dos Santos Advogado: Luiz Elizeu Ferreira Brito Oliveira (OAB:BA3388)
Apelante: Maria Aparecida Alves Luz Advogado: Luiz Elizeu Ferreira Brito Oliveira (OAB:BA3388)
Apelante: Gileno Souza Gomes Advogado: Luiz Elizeu Ferreira Brito Oliveira (OAB:BA3388)
Apelante: Lenivaldo Queiroz Santos Advogado: Luiz Elizeu Ferreira Brito Oliveira (OAB:BA3388)
Apelante: Hilda Rocha Sertão Advogado: Luiz Elizeu Ferreira Brito Oliveira (OAB:BA3388)
Apelante: Mizael Costa Dos Santos Advogado: Luiz Elizeu Ferreira Brito Oliveira (OAB:BA3388)
Apelante: Nirivan Almeida Meira Advogado: Luiz Elizeu Ferreira Brito Oliveira (OAB:BA3388)
Apelante: Iris Meira Oliveira Advogado: Luiz Elizeu Ferreira Brito Oliveira (OAB:BA3388)
Apelante: Manoel Jackson Souza Gomes Advogado: Luiz Elizeu Ferreira Brito Oliveira (OAB:BA3388)
Apelante: Ivoneide Ribeiro Silva Advogado: Luiz Elizeu Ferreira Brito Oliveira (OAB:BA3388)
Apelante: Luiza Aurea Meira Melo Advogado: Luiz Elizeu Ferreira Brito Oliveira (OAB:BA3388)
Apelante: Celianey Souza Gomes Advogado: Luiz Elizeu Ferreira Brito Oliveira (OAB:BA3388)
Apelante: Jesse Meira Barros Advogado: Luiz Elizeu Ferreira Brito Oliveira (OAB:BA3388)
Apelante: Anedite Pereira Alves Advogado: Luiz Elizeu Ferreira Brito Oliveira (OAB:BA3388)
Apelante: Maria De Lourdes Ferreira Advogado: Luiz Elizeu Ferreira Brito Oliveira (OAB:BA3388)
Apelante: Maria Das Graças Alves Silva Advogado: Luiz Elizeu Ferreira Brito Oliveira (OAB:BA3388)
Apelante: Erisvaldo Batista Dos Santos Advogado: Luiz Elizeu Ferreira Brito Oliveira (OAB:BA3388)
Apelante: Cecília Rosa Dos Santos Advogado: Luiz Elizeu Ferreira Brito Oliveira (OAB:BA3388)
Apelante: Idnei Barros De Souza Advogado: Luiz Elizeu Ferreira Brito Oliveira (OAB:BA3388)
Apelante: Cosme Pereira Dos Santos Advogado: Luiz Elizeu Ferreira Brito Oliveira (OAB:BA3388)
Apelante: Maria Do Carmo Santana Silva Advogado: Luiz Elizeu Ferreira Brito Oliveira (OAB:BA3388)
Apelante: Silvio De Jesus Silva Advogado: Luiz Elizeu Ferreira Brito Oliveira (OAB:BA3388)
Apelante: Valdivia Lopes De Jesus Advogado: Luiz Elizeu Ferreira Brito Oliveira (OAB:BA3388)
Apelante: Marcos Antonio Henrique Silva Advogado: Luiz Elizeu Ferreira Brito Oliveira (OAB:BA3388)
Apelante: Maria Da Gloria Do Nascimento Advogado: Luiz Elizeu Ferreira Brito Oliveira (OAB:BA3388)
Apelante: Marlene Da Silva Costa Advogado: Luiz Elizeu Ferreira Brito Oliveira (OAB:BA3388)
Apelante: Josefina Xavier Meira Advogado: Luiz Elizeu Ferreira Brito Oliveira (OAB:BA3388)
Apelante: Manoel Dias Cavalcante Advogado: Luiz Elizeu Ferreira Brito Oliveira (OAB:BA3388)
Apelante: Veronica Alaeste Martins Melo Advogado: Luiz Elizeu Ferreira Brito Oliveira (OAB:BA3388)
Apelante: Jose De Oliveira Lopes Advogado: Luiz Elizeu Ferreira Brito Oliveira (OAB:BA3388)
Apelante: Duvalina De Souza Meira Advogado: Luiz Elizeu Ferreira Brito Oliveira (OAB:BA3388)
Apelante: Maria Do Carmo Meira Melo Advogado: Luiz Elizeu Ferreira Brito Oliveira (OAB:BA3388)
Apelante: Balbino Moraes De Oliveira Advogado: Luiz Elizeu Ferreira Brito Oliveira (OAB:BA3388)
Apelante: Osnaldo Aparecido Dias Do Nascimento Advogado: Luiz Elizeu Ferreira Brito Oliveira (OAB:BA3388)
Apelante: Nadia Cristina Meira Barros Advogado: Luiz Elizeu Ferreira Brito Oliveira (OAB:BA3388)
Apelante: Elenilton Lopes Da Silva Advogado: Luiz Elizeu Ferreira Brito Oliveira (OAB:BA3388)
Apelante: Antonio Pereira Moraes Advogado: Luiz Elizeu Ferreira Brito Oliveira (OAB:BA3388)
Apelante: Ginaldo Oliveira Pereira Advogado: Luiz Elizeu Ferreira Brito Oliveira (OAB:BA3388)
Apelante: Lucélia Silva Moreira Advogado: Luiz Elizeu Ferreira Brito Oliveira (OAB:BA3388)
Apelante: Juscelia Meira Barros Advogado: Luiz Elizeu Ferreira Brito Oliveira (OAB:BA3388)
Apelante: Ruy Cesar De Jesus Silva Advogado: Luiz Elizeu Ferreira Brito Oliveira (OAB:BA3388)
Apelante: Eduardo Gomes Aguiar Advogado: Luiz Elizeu Ferreira Brito Oliveira (OAB:BA3388)
Apelante: Maria Das Graça Oliveira Aguiar Advogado: Luiz Elizeu Ferreira Brito Oliveira (OAB:BA3388)
Apelante: Zorilda Costa Vilar Advogado: Luiz Elizeu Ferreira Brito Oliveira (OAB:BA3388)
Apelante: Marinalda Dias Aguiar Advogado: Luiz Elizeu Ferreira Brito Oliveira (OAB:BA3388)
Apelante: Gilberto Gomes Filho Advogado: Luiz Elizeu Ferreira Brito Oliveira (OAB:BA3388)
Apelante: Vitoria Regina Aguiar De Moraes Advogado: Luiz Elizeu Ferreira Brito Oliveira (OAB:BA3388)
Apelante: Eulenes Alves Bispo Advogado: Luiz Elizeu Ferreira Brito Oliveira (OAB:BA3388)
Apelante: Maria Isabel Dias Silva Advogado: Luiz Elizeu Ferreira Brito Oliveira (OAB:BA3388)
Apelante: Josevalda Sampaio Silva Advogado: Luiz Elizeu Ferreira Brito Oliveira (OAB:BA3388)
Apelante: Nilcea Pimenta Hohlenwerger
Apelante: Jose Moreira Meira
Apelante: Fidelcino Pereira Silva
Apelante: Manoel Novaes Pires
Apelante: Jose Alves Meira
Apelante: Jiudeon Jose De Oliveira
Apelante: Geronimo Jorge Costa
Apelante: Antero Sampaio Rocha
Apelante: Ananias Fermino De Souza Advogado: Ana Carolina Lima Silva Santana (OAB:BA19884)
Apelante: Gessy Barros Ribeiro
Apelante: Gildesio Coutinho De Souza
Apelante: Clovis Jose Dos Santos
Apelante: Ednaldo Bispo Lopes
Apelante: Giscelia Meira Pires De Oliveira
Apelante: Eliandro Rocha Soua
Apelante: Erico Oliveira Souza
Apelante: Rita Lima Rocha
Apelante: Joseneide Correia Barros
Apelante: Maria Da Conceição De Oliveira Pires
Apelante: Euflania Meira Barros
Apelante: Ivonete Meira Da Silva
Apelante: Neimar Gomes Ferreira
Apelante: Jocelia Santana De Souza
Apelante: Antonio Carlos Martins Moraes
Apelante: Jose Joaquim De Souza
Apelante: Delvino Neri Ferreira
Apelante: Amarildo Neri Dos Santos
Apelante: Joarilson Souza Gomes
Apelante: Eliete Oliveira Rocha
Apelante: Fabiana Ferreira Rodrigues
Apelante: Maiuza Rita Souza Bispo
Apelante: Mirael Alves Gotardo
Apelante: Maria Do Carmo Alves Gotardo
Apelante: Edivaldo Campos Fernandes
Apelante: Josevaldo Costa Reis
Apelante: Zenaide Sampaio Santos
Apelante: Aide Dos Santos Oliveira
Apelante: Odelita Pereira Dos Santos
Apelante: Maria Da Paz Dos Santos
Apelante: Jose Bonfim De Aguiar
Apelante: Edylmar Messeder Lopes
Apelante: Valmir Gomes Meira
Apelante: Neuza Maria De Jesus
Apelante: Maria Conceição Souza
Apelante: Marleide Alves Souza
Apelante: Ronilda Gomes Dos Santos
Apelante: Maria Das Graça Oliveira Aguiar
Apelante: Almir Nines De Moraes
Apelado: Municipio De Manoel Vitorino Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ Praça Duque de Caxias, s/n - Jequiezinho - Tel.: (73)3527-8301 Jequié/Bahia - CEP 45.208-902 Processo: 0000402-66.2002.8.05.0141 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Atos Administrativos]
REQUERENTE: APELANTE: LUCELIA SOUZA GOMES, ALAIDE MARIA DE JESUS, EVANIO BRITO SOUZA, GENY COSTA AGUIAR, LENILZA ALMEIDA MEIRA PEREIRA, JUSELIA MEIRA SERTÃO, LENY PINHEIRO DOS SANTOS, EURIDES JOSE DOS SANTOS, IRIS ALVES TORRES, CARMEM DOLORES ALVES PIRES, SILVANISIO FERREIRA SANTOS, MARIA CELIA SANTOS DE OLIVEIRA, LEDY PINHEIRO DOS SANTOS, LEONIDAS COSTA DOS SANTOS, IDALICIO ALVES TORRES, ODETE DOS SANTOS COSTA, EDNA ALVES DOS SANTOS, MARIA LEDA MEIRA DA SILVA, RAIMUNDO NONATO DIAS SILVA, ALMIRALICE MEIRA COSTA, MARIA APARECIDA PEREIRA SILVA, MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA SANTOS, ROSENY MEIRA DE ARAUJO VASCONCELOS, ROSIMEIRE MARIA DE JESUS, EDMAR GOMES MEIRA, HELENITA COSTA GOMES, AMÉLIA SILVA PEREIRA, ALMERINDA MEIRA DO CARMO, RICARDINA MARIA DE JESUS, EPITACIO SOUZA GOMES, DALVA PIRES SOUZA, LUCY MUNIZ BRITO, NILTON ALVES DE OLIVEIRA, ESTEVA CRISTINA DIAS DOS SANTOS, SININEIDE FERREIRA DOS SANTOS, ROZIMARQUES APARECIDA BARROS BRITO, MARIA DA CONCEIÇÃO BRITO SANTOS, MARIA DA GLORIA SOUZA MEIRA, ALMIRO SOUZA MEIRA, CARLOS MARTINS REIS, MARCOS MARTINS MORAES, MARIA DILZA DOS SANTOS, MARIA APARECIDA ALVES LUZ, GILENO SOUZA GOMES, LENIVALDO QUEIROZ SANTOS, HILDA ROCHA SERTÃO, MIZAEL COSTA DOS SANTOS, NIRIVAN ALMEIDA MEIRA, IRIS MEIRA OLIVEIRA, MANOEL JACKSON SOUZA GOMES, IVONEIDE RIBEIRO SILVA, LUIZA AUREA MEIRA MELO, CELIANEY SOUZA GOMES, JESSE MEIRA BARROS, ANEDITE PEREIRA ALVES, MARIA DE LOURDES FERREIRA, MARIA DAS GRAÇAS ALVES SILVA, ERISVALDO BATISTA DOS SANTOS, CECÍLIA ROSA DOS SANTOS, IDNEI BARROS DE SOUZA, COSME PEREIRA DOS SANTOS, MARIA DO CARMO SANTANA SILVA, SILVIO DE JESUS SILVA, VALDIVIA LOPES DE JESUS, MARCOS ANTONIO HENRIQUE SILVA, MARIA DA GLORIA DO NASCIMENTO, MARLENE DA SILVA COSTA, JOSEFINA XAVIER MEIRA, MANOEL DIAS CAVALCANTE, VERONICA ALAESTE MARTINS MELO, JOSE DE OLIVEIRA LOPES, DUVALINA DE SOUZA MEIRA, MARIA DO CARMO MEIRA MELO, BALBINO MORAES DE OLIVEIRA, OSNALDO APARECIDO DIAS DO NASCIMENTO, NADIA CRISTINA MEIRA BARROS, ELENILTON LOPES DA SILVA, ANTONIO PEREIRA MORAES, GINALDO OLIVEIRA PEREIRA, LUCÉLIA SILVA MOREIRA, JUSCELIA MEIRA BARROS, RUY CESAR DE JESUS SILVA, EDUARDO GOMES AGUIAR, MARIA DAS GRAÇA OLIVEIRA AGUIAR, ZORILDA COSTA VILAR, MARINALDA DIAS AGUIAR, GILBERTO GOMES FILHO, VITORIA REGINA AGUIAR DE MORAES, EULENES ALVES BISPO, MARIA ISABEL DIAS SILVA, JOSEVALDA SAMPAIO SILVA, NILCEA PIMENTA HOHLENWERGER, JOSE MOREIRA MEIRA, FIDELCINO PEREIRA SILVA, MANOEL NOVAES PIRES, JOSE ALVES MEIRA, JIUDEON JOSE DE OLIVEIRA, GERONIMO JORGE COSTA, ANTERO SAMPAIO ROCHA, ANANIAS FERMINO DE SOUZA, GESSY BARROS RIBEIRO, GILDESIO COUTINHO DE SOUZA, CLOVIS JOSE DOS SANTOS, EDNALDO BISPO LOPES, GISCELIA MEIRA PIRES DE OLIVEIRA, ELIANDRO ROCHA SOUA, ERICO OLIVEIRA SOUZA, RITA LIMA ROCHA, JOSENEIDE CORREIA BARROS, MARIA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA PIRES, EUFLANIA MEIRA BARROS, IVONETE MEIRA DA SILVA, NEIMAR GOMES FERREIRA, JOCELIA SANTANA DE SOUZA, ANTONIO CARLOS MARTINS MORAES, JOSE JOAQUIM DE SOUZA, DELVINO NERI FERREIRA, AMARILDO NERI DOS SANTOS, JOARILSON SOUZA GOMES, ELIETE OLIVEIRA ROCHA, FABIANA FERREIRA RODRIGUES, MAIUZA RITA SOUZA BISPO, MIRAEL ALVES GOTARDO, MARIA DO CARMO ALVES GOTARDO, EDIVALDO CAMPOS FERNANDES, JOSEVALDO COSTA REIS, ZENAIDE SAMPAIO SANTOS, AIDE DOS SANTOS OLIVEIRA, ODELITA PEREIRA DOS SANTOS, MARIA DA PAZ DOS SANTOS, JOSE BONFIM DE AGUIAR, EDYLMAR MESSEDER LOPES, VALMIR GOMES MEIRA, NEUZA MARIA DE JESUS, MARIA CONCEIÇÃO SOUZA, MARLEIDE ALVES SOUZA, RONILDA GOMES DOS SANTOS, MARIA DAS GRAÇA OLIVEIRA AGUIAR, ALMIR NINES DE MORAES
REQUERIDO: APELADO: MUNICIPIO DE MANOEL VITORINO ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Prov. Nº CGJ-06/2016, deu-se o devido impulso processual por iniciativa do cartório com execução do seguinte ato ordinatório: Intimação das partes para tomarem conhecimento do retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça e requerem o que entenderem cabível, em 15 (quinze) dias, sob pena de conclusão dos autos para extinção. Jequié(BA), 17 de setembro de 2024. Celso Luiz Correia Menezes Diretor de Secretaria
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ ATO ORDINATÓRIO 0000402-66.2002.8.05.0141 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Jequié