Apelação / Remessa Necessária 0000402-66.2002.8.05.0141 - TJBA | JusConsulta

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Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/03/2022

Valor da Causa

R$ 229.774,33

Órgão julgador

Des. José Soares Ferreira Aras Neto

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Central de Ajuda

MUNICIPIO DE MANOEL VITORINO

CNPJ

Autor

JUIZO DA 2 VARA DOS FEITOS DE RELACOES DE CONSUMO, CIVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE JEQUIE

Autor

MUNICIPIO DE MANOEL VITORINO

Autor

LUCY MUNIZ BRITO

Reu

NILTON ALVES DE OLIVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

VICTOR LEAO SAMPAIO LEITE

OAB/BA 32167·CPF·Representa: Autor

RAFAELA SOUZA SANTOS

OAB/BA 55854·CPF·Representa: Autor

LUIZ ELIZEU FERREIRA BRITO OLIVEIRA

Representa: Réu

RODRIGO SOUZA MEIRA

OAB/BA 29687·CPF·Representa: Réu

VICTOR LEAO SAMPAIO LEITE

OAB/BA 32167·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(142)

MUNICIPIO DE MANOEL VITORINO

CNPJ

Autor

JUIZO DA 2 VARA DOS FEITOS DE RELACOES DE CONSUMO, CIVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE JEQUIE

Autor

MUNICIPIO DE MANOEL VITORINO

Autor

LUCY MUNIZ BRITO

Reu

NILTON ALVES DE OLIVEIRA

Reu

ESTEVA CRISTINA DIAS DOS SANTOS

Reu

SININEIDE FERREIRA DOS SANTOS

Reu

ROZIMARQUES APARECIDA BARROS BRITO

Reu

MARIA DA CONCEICAO BRITO SANTOS

Reu

MARIA DA GLORIA SOUZA MEIRA

Reu

ALMIRO SOUZA MEIRA

Reu

CARLOS MARTINS REIS

Reu

MARCOS MARTINS MORAES

Reu

MARIA DILZA DOS SANTOS

Reu

MARIA APARECIDA ALVES LUZ

Reu

GILENO SOUZA GOMES

Reu

LENIVALDO QUEIROZ SANTOS

Reu

HILDA ROCHA SERTAO

Reu

MIZAEL COSTA DOS SANTOS

Reu

NIRIVAN ALMEIDA MEIRA

Reu

IRIS MEIRA OLIVEIRA

Reu

MANOEL JACKSON SOUZA GOMES

Reu

IVONEIDE RIBEIRO SILVA

Reu

LUIZA AUREA MEIRA MELO

Reu

CELIANEY SOUZA GOMES

Reu

JESSE MEIRA BARROS

Reu

ANEDITE PEREIRA ALVES

Reu

MARIA DE LOURDES FERREIRA

Reu

MARIA DAS GRACAS ALVES SILVA

Reu

ERISVALDO BATISTA DOS SANTOS

Reu

CECILIA ROSA DOS SANTOS

Reu

IDNEI BARROS DE SOUZA

Reu

COSME PEREIRA DOS SANTOS

Reu

MARIA DO CARMO SANTANA SILVA

Reu

MUNICIPIO DE MANOEL VITORINO

CNPJ

Reu

LUCELIA SOUZA GOMES

Reu

ALAIDE MARIA DE JESUS

Reu

EVANIO BRITO SOUZA

Reu

GENY COSTA AGUIAR

CPF

Reu

LENILZA ALMEIDA MEIRA PEREIRA

Reu

JUSELIA MEIRA SERTAO

Reu

LENY PINHEIRO DOS SANTOS

Reu

EURIDES JOSE DOS SANTOS

Reu

IRIS ALVES TORRES

Reu

CARMEM DOLORES ALVES PIRES

Reu

SILVANISIO FERREIRA SANTOS

Reu

MARIA CELIA SANTOS DE OLIVEIRA

Reu

LEDY PINHEIRO DOS SANTOS

Reu

LEONIDAS COSTA DOS SANTOS

Reu

IDALICIO ALVES TORRES

Reu

ODETE DOS SANTOS COSTA

Reu

EDNA ALVES DOS SANTOS

Reu

MARIA LEDA MEIRA DA SILVA

Reu

RAIMUNDO NONATO DIAS SILVA

Reu

ALMIRALICE MEIRA COSTA

Reu

MARIA APARECIDA PEREIRA SILVA

Reu

MARIA DA CONCEICAO FERREIRA SANTOS

Reu

ROSENY MEIRA DE ARAUJO VASCONCELOS

Reu

ROSIMEIRE MARIA DE JESUS

Reu

EDMAR GOMES MEIRA

Reu

HELENITA COSTA GOMES

Reu

AMELIA SILVA PEREIRA

Reu

ALMERINDA MEIRA DO CARMO

Reu

RICARDINA MARIA DE JESUS

Reu

EPITACIO SOUZA GOMES

Reu

DALVA PIRES SOUZA

Reu

RUY CESAR DE JESUS SILVA

Reu

EDUARDO GOMES AGUIAR

Reu

MARIA DAS GRACA OLIVEIRA AGUIAR

Reu

ZORILDA COSTA VILAR

Reu

MARINALDA DIAS AGUIAR

Reu

GILBERTO GOMES FILHO

Reu

VITORIA REGINA AGUIAR DE MORAES

Reu

EULENES ALVES BISPO

Reu

MARIA ISABEL DIAS SILVA

Reu

JOSEVALDA SAMPAIO SILVA

Reu

NILCEA PIMENTA HOHLENWERGER

Reu

JOSE MOREIRA MEIRA

Reu

FIDELCINO PEREIRA SILVA

Reu

MANOEL NOVAES PIRES

Reu

JOSE ALVES MEIRA

Reu

JIUDEON JOSE DE OLIVEIRA

Reu

SILVIO DE JESUS SILVA

Reu

VALDIVIA LOPES DE JESUS

Reu

MARCOS ANTONIO HENRIQUE SILVA

Reu

MARIA DA GLORIA DO NASCIMENTO

Reu

MARLENE DA SILVA COSTA

Reu

JOSEFINA XAVIER MEIRA

Reu

MANOEL DIAS CAVALCANTE

Reu

VERONICA ALAESTE MARTINS MELO

Reu

JOSE DE OLIVEIRA LOPES

Reu

DUVALINA DE SOUZA MEIRA

Reu

MARIA DO CARMO MEIRA MELO

Reu

BALBINO MORAES DE OLIVEIRA

Reu

OSNALDO APARECIDO DIAS DO NASCIMENTO

Reu

NADIA CRISTINA MEIRA BARROS

Reu

ELENILTON LOPES DA SILVA

Reu

ANTONIO PEREIRA MORAES

Reu

GINALDO OLIVEIRA PEREIRA

Reu

LUCELIA SILVA MOREIRA

Reu

JUSCELIA MEIRA BARROS

Reu

GERONIMO JORGE COSTA

Reu

ANTERO SAMPAIO ROCHA

Reu

ANANIAS FERMINO DE SOUZA

Reu

GESSY BARROS RIBEIRO

Reu

GILDESIO COUTINHO DE SOUZA

Reu

CLOVIS JOSE DOS SANTOS

Reu

EDNALDO BISPO LOPES

Reu

GISCELIA MEIRA PIRES DE OLIVEIRA

Reu

ELIANDRO ROCHA SOUA

Reu

ERICO OLIVEIRA SOUZA

Reu

RITA LIMA ROCHA

Reu

JOSENEIDE CORREIA BARROS

Reu

MARIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA PIRES

Reu

EUFLANIA MEIRA BARROS

Reu

IVONETE MEIRA DA SILVA

Reu

NEIMAR GOMES FERREIRA

Reu

JOCELIA SANTANA DE SOUZA

Reu

ANTONIO CARLOS MARTINS MORAES

Reu

JOSE JOAQUIM DE SOUZA

Reu

DELVINO NERI FERREIRA

Reu

AMARILDO NERI DOS SANTOS

Reu

JOARILSON SOUZA GOMES

Reu

ELIETE OLIVEIRA ROCHA

Reu

FABIANA FERREIRA RODRIGUES

Reu

MAIUZA RITA SOUZA BISPO

Reu

MIRAEL ALVES GOTARDO

Reu

MARIA DO CARMO ALVES GOTARDO

Reu

EDIVALDO CAMPOS FERNANDES

Reu

JOSEVALDO COSTA REIS

Reu

ZENAIDE SAMPAIO SANTOS

Reu

AIDE DOS SANTOS OLIVEIRA

Reu

ODELITA PEREIRA DOS SANTOS

Reu

MARIA DA PAZ DOS SANTOS

Reu

JOSE BONFIM DE AGUIAR

Reu

EDYLMAR MESSEDER LOPES

Reu

VALMIR GOMES MEIRA

Reu

NEUZA MARIA DE JESUS

Reu

MARIA CONCEICAO SOUZA

Reu

MARLEIDE ALVES SOUZA

Reu

RONILDA GOMES DOS SANTOS

Reu

ALMIR NINES DE MORAES

Reu

Advogados / Representantes(7)

VICTOR LEAO SAMPAIO LEITE

OAB/BA 32167·CPF·Representa: Autor

RAFAELA SOUZA SANTOS

OAB/BA 55854·CPF·Representa: Autor

LUIZ ELIZEU FERREIRA BRITO OLIVEIRA

Representa: Réu

RODRIGO SOUZA MEIRA

OAB/BA 29687·CPF·Representa: Réu

VICTOR LEAO SAMPAIO LEITE

OAB/BA 32167·CPF·Representa: Réu

ALMIR NUNES DE MORAES JUNIOR

OAB/BA 43546·CPF·Representa: Réu

ANA CAROLINA LIMA SILVA SANTANA

OAB/BA 19884·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado em 16/09/2024

16/09/2024, 16:20

Baixa Definitiva

16/09/2024, 16:20

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

16/09/2024, 16:20

Juntada de certidão

16/09/2024, 16:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MANOEL VITORINO em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MANOEL VITORINO em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 01:10

Decorrido prazo de GENY COSTA AGUIAR em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:25

Decorrido prazo de Evanio Brito Souza em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:25

Decorrido prazo de Alaide Maria de Jesus em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:25

Decorrido prazo de Lucelia Souza Gomes em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:25

Decorrido prazo de Eurides Jose dos Santos em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:25

Decorrido prazo de Leny Pinheiro dos Santos em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:25

Decorrido prazo de Juselia Meira Sertão em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:25

Decorrido prazo de Lenilza Almeida Meira Pereira em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:25

Decorrido prazo de Idalicio Alves Torres em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:25

Todas as movimentações(284)

Transitado em Julgado em 16/09/2024

16/09/2024, 16:20

Baixa Definitiva

16/09/2024, 16:20

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

16/09/2024, 16:20

Juntada de certidão

16/09/2024, 16:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MANOEL VITORINO em 13/09/2024 23:59.

Documentos

Acórdão

•23/07/2024, 10:05

Ato Ordinatório

•18/12/2023, 09:07

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14/09/2024, 00:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MANOEL VITORINO em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 01:10

Decorrido prazo de GENY COSTA AGUIAR em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:25

Decorrido prazo de Evanio Brito Souza em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:25

Decorrido prazo de Alaide Maria de Jesus em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:25

Decorrido prazo de Lucelia Souza Gomes em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:25

Decorrido prazo de Eurides Jose dos Santos em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:25

Decorrido prazo de Leny Pinheiro dos Santos em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:25

Decorrido prazo de Juselia Meira Sertão em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:25

Decorrido prazo de Lenilza Almeida Meira Pereira em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:25

Decorrido prazo de Idalicio Alves Torres em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:25

Decorrido prazo de Leonidas Costa dos Santos em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:25

Decorrido prazo de Ledy Pinheiro dos Santos em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:25

Decorrido prazo de Maria Celia Santos de Oliveira em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:25

Decorrido prazo de Silvanisio Ferreira Santos em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:25

Decorrido prazo de Carmem Dolores Alves Pires em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:25

Decorrido prazo de Iris Alves Torres em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:25

Decorrido prazo de Helenita Costa Gomes em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:25

Decorrido prazo de Maria Aparecida Pereira Silva em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:25

Decorrido prazo de Maria Leda Meira da Silva em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:25

Decorrido prazo de Edna Alves dos Santos em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:25

Decorrido prazo de Odete dos Santos Costa em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:25

Decorrido prazo de Valdivia Lopes de Jesus em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:25

Decorrido prazo de Cosme Pereira dos Santos em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:25

Decorrido prazo de Maria das Graças Alves Silva em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:25

Decorrido prazo de Anedite Pereira Alves em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:25

Decorrido prazo de Luiza Aurea Meira Melo em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:25

Decorrido prazo de Iris Meira Oliveira em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:25

Decorrido prazo de Gileno Souza Gomes em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:25

Decorrido prazo de Osnaldo Aparecido Dias do Nascimento em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:24

Decorrido prazo de Maria do Carmo Meira Melo em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:24

Decorrido prazo de Veronica Alaeste Martins Melo em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:24

Decorrido prazo de Marlene da Silva Costa em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:24

Decorrido prazo de Maria da Gloria do Nascimento em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:24

Decorrido prazo de Vitoria Regina Aguiar de Moraes em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:24

Decorrido prazo de Marinalda Dias Aguiar em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:24

Decorrido prazo de Maria das Graça Oliveira Aguiar em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:24

Decorrido prazo de Ginaldo Oliveira Pereira em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:24

Decorrido prazo de Elenilton Lopes da Silva em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:24

Decorrido prazo de Manoel Novaes Pires em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:24

Decorrido prazo de Fidelcino Pereira Silva em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:24

Decorrido prazo de Jose Moreira Meira em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:24

Decorrido prazo de Nilcea Pimenta Hohlenwerger em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:24

Decorrido prazo de Josevalda Sampaio Silva em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:24

Decorrido prazo de Maria Isabel Dias Silva em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:24

Decorrido prazo de Eulenes Alves Bispo em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:24

Decorrido prazo de Gildesio Coutinho de Souza em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:24

Decorrido prazo de Gessy Barros Ribeiro em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:24

Decorrido prazo de Ananias Fermino de Souza em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:24

Decorrido prazo de Antero Sampaio Rocha em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:24

Decorrido prazo de Geronimo Jorge Costa em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:24

Decorrido prazo de Jiudeon Jose de Oliveira em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:24

Decorrido prazo de Jose Alves Meira em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:24

Decorrido prazo de Erico Oliveira Souza em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:24

Decorrido prazo de Eliandro Rocha Soua em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:24

Decorrido prazo de Giscelia Meira Pires de Oliveira em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:24

Decorrido prazo de Ednaldo Bispo Lopes em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:24

Decorrido prazo de Clovis Jose dos Santos em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:24

Decorrido prazo de Neimar Gomes Ferreira em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:24

Decorrido prazo de Ivonete Meira da Silva em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:24

Decorrido prazo de Euflania Meira Barros em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:24

Decorrido prazo de Maria da Conceição de Oliveira Pires em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:24

Decorrido prazo de Joseneide Correia Barros em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:24

Decorrido prazo de Rita Lima Rocha em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:24

Decorrido prazo de Joarilson Souza Gomes em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:24

Decorrido prazo de Amarildo Neri dos Santos em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:24

Decorrido prazo de Delvino Neri Ferreira em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:24

Decorrido prazo de Jose Joaquim de Souza em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:24

Decorrido prazo de Antonio Carlos Martins Moraes em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:24

Decorrido prazo de Jocelia Santana de Souza em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:24

Decorrido prazo de Edivaldo Campos Fernandes em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:24

Decorrido prazo de Maria do Carmo Alves Gotardo em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:24

Decorrido prazo de Mirael Alves Gotardo em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:24

Decorrido prazo de Maiuza Rita Souza Bispo em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:24

Decorrido prazo de Fabiana Ferreira Rodrigues em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:24

Decorrido prazo de Eliete Oliveira Rocha em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:24

Decorrido prazo de Odelita Pereira dos Santos em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:24

Decorrido prazo de Aide dos Santos Oliveira em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:24

Decorrido prazo de Zenaide Sampaio Santos em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:24

Decorrido prazo de Josevaldo Costa Reis em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:24

Decorrido prazo de Maria Conceição Souza em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:24

Decorrido prazo de Neuza Maria de Jesus em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:24

Decorrido prazo de Valmir Gomes Meira em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:24

Decorrido prazo de Edylmar Messeder Lopes em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:24

Decorrido prazo de Jose Bonfim de Aguiar em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:24

Decorrido prazo de Maria da Paz dos Santos em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:24

Decorrido prazo de Almir Nines de Moraes em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:24

Decorrido prazo de Maria das Graça Oliveira Aguiar em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:24

Decorrido prazo de Ronilda Gomes dos Santos em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:24

Decorrido prazo de Marleide Alves Souza em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:23

Decorrido prazo de Carmem Dolores Alves Pires em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:23

Decorrido prazo de Iris Alves Torres em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:23

Decorrido prazo de Eurides Jose dos Santos em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:23

Decorrido prazo de Leny Pinheiro dos Santos em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:23

Decorrido prazo de Juselia Meira Sertão em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:23

Decorrido prazo de Lenilza Almeida Meira Pereira em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:23

Decorrido prazo de GENY COSTA AGUIAR em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:23

Decorrido prazo de Evanio Brito Souza em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:23

Decorrido prazo de Alaide Maria de Jesus em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:23

Decorrido prazo de Lucelia Souza Gomes em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:23

Decorrido prazo de Raimundo Nonato Dias Silva em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:23

Decorrido prazo de Maria Leda Meira da Silva em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:23

Decorrido prazo de Edna Alves dos Santos em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:23

Decorrido prazo de Odete dos Santos Costa em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:23

Decorrido prazo de Idalicio Alves Torres em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:23

Decorrido prazo de Leonidas Costa dos Santos em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:23

Decorrido prazo de Ledy Pinheiro dos Santos em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:23

Decorrido prazo de Maria Celia Santos de Oliveira em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:23

Decorrido prazo de Silvanisio Ferreira Santos em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:23

Decorrido prazo de Roseny Meira de Araujo Vasconcelos em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:23

Decorrido prazo de Maria da Conceição Ferreira Santos em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:23

Decorrido prazo de Maria Aparecida Pereira Silva em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:23

Decorrido prazo de Almiralice Meira Costa em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:23

Decorrido prazo de Sinineide Ferreira dos Santos em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:23

Decorrido prazo de Esteva Cristina Dias dos Santos em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:23

Decorrido prazo de Nilton Alves de Oliveira em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:23

Decorrido prazo de Lucy Muniz Brito em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:23

Decorrido prazo de Dalva Pires Souza em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:23

Decorrido prazo de Epitacio Souza Gomes em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:23

Decorrido prazo de Ricardina Maria de Jesus em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:23

Decorrido prazo de Almerinda Meira do Carmo em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:23

Decorrido prazo de Amélia Silva Pereira em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:23

Decorrido prazo de Helenita Costa Gomes em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:23

Decorrido prazo de Edmar Gomes Meira em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:23

Decorrido prazo de Rosimeire Maria de Jesus em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:23

Decorrido prazo de Maria da Gloria Souza Meira em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:23

Decorrido prazo de Maria da Conceição Brito Santos em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:23

Decorrido prazo de Rozimarques Aparecida Barros Brito em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:23

Decorrido prazo de Ivoneide Ribeiro Silva em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:23

Decorrido prazo de Manoel Jackson Souza Gomes em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:23

Decorrido prazo de Iris Meira Oliveira em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:23

Decorrido prazo de Nirivan Almeida Meira em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:23

Decorrido prazo de Mizael Costa dos Santos em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:23

Decorrido prazo de Hilda Rocha Sertão em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:22

Decorrido prazo de Lenivaldo Queiroz Santos em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:22

Decorrido prazo de Gileno Souza Gomes em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:22

Decorrido prazo de Maria Aparecida Alves Luz em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:22

Decorrido prazo de Maria Dilza dos Santos em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:22

Decorrido prazo de Marcos Martins Moraes em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:22

Decorrido prazo de Carlos Martins Reis em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:22

Decorrido prazo de Almiro Souza Meira em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:22

Decorrido prazo de Marlene da Silva Costa em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:22

Decorrido prazo de Maria da Gloria do Nascimento em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:22

Decorrido prazo de Marcos Antonio Henrique Silva em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:22

Decorrido prazo de Valdivia Lopes de Jesus em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:22

Decorrido prazo de Silvio de Jesus Silva em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:22

Decorrido prazo de Maria do Carmo Santana Silva em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:22

Decorrido prazo de Cosme Pereira dos Santos em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:22

Decorrido prazo de Idnei Barros de Souza em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:22

Decorrido prazo de Cecília Rosa dos Santos em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:22

Decorrido prazo de Erisvaldo Batista dos Santos em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:22

Decorrido prazo de Maria das Graças Alves Silva em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:22

Decorrido prazo de Maria de Lourdes Ferreira em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:22

Decorrido prazo de Anedite Pereira Alves em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:22

Decorrido prazo de Jesse Meira Barros em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:22

Decorrido prazo de Celianey Souza Gomes em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:22

Decorrido prazo de Luiza Aurea Meira Melo em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:22

Decorrido prazo de Eduardo Gomes Aguiar em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:22

Decorrido prazo de Ruy Cesar de Jesus Silva em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:22

Decorrido prazo de Juscelia Meira Barros em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:22

Decorrido prazo de Lucélia Silva Moreira em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:22

Decorrido prazo de Ginaldo Oliveira Pereira em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:22

Decorrido prazo de Antonio Pereira Moraes em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:22

Decorrido prazo de Elenilton Lopes da Silva em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:22

Decorrido prazo de Nadia Cristina Meira Barros em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:22

Decorrido prazo de Osnaldo Aparecido Dias do Nascimento em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:22

Decorrido prazo de Balbino Moraes de Oliveira em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:22

Decorrido prazo de Maria do Carmo Meira Melo em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:22

Decorrido prazo de Duvalina de Souza Meira em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:22

Decorrido prazo de Jose de Oliveira Lopes em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:22

Decorrido prazo de Veronica Alaeste Martins Melo em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:22

Decorrido prazo de Manoel Dias Cavalcante em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:22

Decorrido prazo de Josefina Xavier Meira em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:22

Decorrido prazo de Antero Sampaio Rocha em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:22

Decorrido prazo de Geronimo Jorge Costa em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:22

Decorrido prazo de Jiudeon Jose de Oliveira em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:22

Decorrido prazo de Jose Alves Meira em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:22

Decorrido prazo de Manoel Novaes Pires em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:22

Decorrido prazo de Fidelcino Pereira Silva em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:22

Decorrido prazo de Jose Moreira Meira em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:22

Decorrido prazo de Nilcea Pimenta Hohlenwerger em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:22

Decorrido prazo de Josevalda Sampaio Silva em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:22

Decorrido prazo de Maria Isabel Dias Silva em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:22

Decorrido prazo de Eulenes Alves Bispo em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:22

Decorrido prazo de Vitoria Regina Aguiar de Moraes em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:22

Decorrido prazo de Gilberto Gomes Filho em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:22

Decorrido prazo de Marinalda Dias Aguiar em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:22

Decorrido prazo de Zorilda Costa Vilar em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:22

Decorrido prazo de Maria das Graça Oliveira Aguiar em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:22

Decorrido prazo de Antonio Carlos Martins Moraes em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:22

Decorrido prazo de Jocelia Santana de Souza em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:22

Decorrido prazo de Neimar Gomes Ferreira em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:22

Decorrido prazo de Ivonete Meira da Silva em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:22

Decorrido prazo de Euflania Meira Barros em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:21

Decorrido prazo de Maria da Conceição de Oliveira Pires em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:21

Decorrido prazo de Joseneide Correia Barros em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:21

Decorrido prazo de Rita Lima Rocha em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:21

Decorrido prazo de Erico Oliveira Souza em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:21

Decorrido prazo de Eliandro Rocha Soua em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:21

Decorrido prazo de Giscelia Meira Pires de Oliveira em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:21

Decorrido prazo de Ednaldo Bispo Lopes em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:21

Decorrido prazo de Clovis Jose dos Santos em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:21

Decorrido prazo de Gildesio Coutinho de Souza em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:21

Decorrido prazo de Gessy Barros Ribeiro em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:21

Decorrido prazo de Ananias Fermino de Souza em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:21

Decorrido prazo de Maria da Paz dos Santos em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:21

Decorrido prazo de Odelita Pereira dos Santos em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:21

Decorrido prazo de Aide dos Santos Oliveira em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:21

Decorrido prazo de Zenaide Sampaio Santos em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:21

Decorrido prazo de Josevaldo Costa Reis em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:21

Decorrido prazo de Edivaldo Campos Fernandes em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:21

Decorrido prazo de Maria do Carmo Alves Gotardo em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:21

Decorrido prazo de Mirael Alves Gotardo em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:21

Decorrido prazo de Maiuza Rita Souza Bispo em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:21

Decorrido prazo de Fabiana Ferreira Rodrigues em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:21

Decorrido prazo de Eliete Oliveira Rocha em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:21

Decorrido prazo de Joarilson Souza Gomes em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:21

Decorrido prazo de Amarildo Neri dos Santos em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:21

Decorrido prazo de Delvino Neri Ferreira em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:21

Decorrido prazo de Jose Joaquim de Souza em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:21

Decorrido prazo de Jose Bonfim de Aguiar em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:21

Decorrido prazo de Almir Nines de Moraes em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:21

Decorrido prazo de Maria das Graça Oliveira Aguiar em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:21

Decorrido prazo de Ronilda Gomes dos Santos em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:21

Decorrido prazo de Marleide Alves Souza em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:21

Decorrido prazo de Maria Conceição Souza em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:21

Decorrido prazo de Neuza Maria de Jesus em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:21

Decorrido prazo de Valmir Gomes Meira em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:21

Decorrido prazo de Edylmar Messeder Lopes em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:21

Juntada de certidão

26/07/2024, 16:43

Juntada de Petição de petição

26/07/2024, 15:42

Juntada de certidão

26/07/2024, 09:45

Publicado Ementa em 25/07/2024.

25/07/2024, 06:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

25/07/2024, 06:53

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MANOEL VITORINO - CNPJ: 13.894.886/0001-06 (APELANTE) e provido em parte

23/07/2024, 12:18

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MANOEL VITORINO - CNPJ: 13.894.886/0001-06 (APELANTE) e provido em parte

23/07/2024, 10:05

Juntada de Petição de certidão

22/07/2024, 19:58

Deliberado em sessão - julgado

22/07/2024, 19:55

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 17:22

Incluído em pauta para 22/07/2024 13:30:00 TJBA - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL -.

03/07/2024, 17:21

Juntada de Petição de petição

19/06/2024, 09:43

Retirado de pauta

06/06/2024, 15:54

Juntada de certidão

28/05/2024, 12:55

Juntada de certidão

28/05/2024, 12:51

Juntada de Petição de petição

26/05/2024, 10:25

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

17/05/2024, 10:31

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 18:08

Incluído em pauta para 28/05/2024 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.

09/05/2024, 17:58

Solicitado dia de julgamento

07/05/2024, 16:35

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 14:13

Conclusos #Não preenchido#

25/01/2024, 09:59

Juntada de certidão

25/01/2024, 09:58

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 16:00

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 12:45

Classe retificada de REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

18/12/2023, 12:36

Recebidos os autos

18/12/2023, 11:48

Juntada de decisão

18/12/2023, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2023, 11:48

Juntada de Petição de pedido de preferência

03/11/2023, 17:40

Juntada de certidão

06/10/2023, 08:05

Juntada de certidão

20/07/2023, 17:35

Juntada de certidão

18/07/2023, 15:01

Desentranhado o documento

18/07/2023, 14:59

Juntada de certidão

18/07/2023, 08:07

Juntada de ofício

17/07/2023, 16:04

Publicado Despacho em 28/06/2022.

29/06/2022, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022

29/06/2022, 02:36

Transitado em Julgado em 28/06/2022

28/06/2022, 19:21

Baixa Definitiva

28/06/2022, 19:21

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

28/06/2022, 19:21

Juntada de certidão

28/06/2022, 15:00

Juntada de certidão

28/06/2022, 14:58

Juntada de certidão

28/06/2022, 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/06/2022, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2022, 14:25

Conclusos #Não preenchido#

23/03/2022, 09:14

Expedição de Certidão.

23/03/2022, 09:14

Expedição de Certidão.

23/03/2022, 08:17

Recebidos os autos

21/03/2022, 14:06

Distribuído por sorteio

21/03/2022, 14:06

Ato Ordinatório

•02/10/2023, 08:44

Sentença

•01/08/2023, 16:07

Sentença

•28/07/2023, 12:30

Ato Ordinatório

•03/05/2023, 08:29

Decisão

•19/09/2022, 12:58

Despacho

•27/06/2022, 14:48

Despacho

•27/06/2022, 14:25

Despacho

•10/01/2022, 09:15

Despacho

•04/12/2019, 11:30

Sentença

•15/04/2015, 12:34

Despacho

•11/04/2014, 17:25

Despacho

•11/04/2014, 17:25

Despacho

•11/04/2014, 17:25

Todos os documentos(19)

Acórdão

•23/07/2024, 10:05

Ato Ordinatório

•18/12/2023, 09:07

Ato Ordinatório

•02/10/2023, 08:44

Sentença

•01/08/2023, 16:07

Sentença

•28/07/2023, 12:30

Ato Ordinatório

•03/05/2023, 08:29

Decisão

•19/09/2022, 12:58

Despacho

•27/06/2022, 14:48

Despacho

•27/06/2022, 14:25

Despacho

•10/01/2022, 09:15

Despacho

•04/12/2019, 11:30

Sentença

•15/04/2015, 12:34

Despacho

•11/04/2014, 17:25

Despacho

•11/04/2014, 17:25

Despacho

•11/04/2014, 17:25

Despacho

•11/04/2014, 17:25

Despacho

•11/04/2014, 17:25

Despacho

•11/04/2014, 17:25

Despacho

•11/04/2014, 17:25