Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Executado: Antonio Alves Siqueira Mudo Advogado: Marcela Fernandes Medrado (OAB:PE27181) Advogado: Antonio Alves De Melo (OAB:PE707-B)
Executado: Jose Alexandre Junior
Exequente: Cooperativa De Credito Rural De Mairi Ltda - Sicoob Coopemar Advogado: Alcione Eneas De Assis Rodrigues (OAB:BA745-B) Advogado: Elza Cavalcante Rodrigues (OAB:BA18200) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DE JUAZEIRO Processo: [Pagamento] 0000483-92.2005.8.05.0146 Órgão Julgador: 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTROS PÚBLICOS DE JUAZEIRO
EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE MAIRI LTDA - SICOOB COOPEMAR Advogado(s) do reclamante: ELZA CAVALCANTE RODRIGUES, ALCIONE ENEAS DE ASSIS RODRIGUES
EXECUTADO: ANTONIO ALVES SIQUEIRA MUDO, JOSE ALEXANDRE JUNIOR Advogado(s) do reclamado: MARCELA FERNANDES MEDRADO, ANTONIO ALVES DE MELO DECISÃO R.H.
executada: TJ-DF. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CITAÇÃO POR EDITAL. ESGOTAMENTO DOS MEIOS DE LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR. DESNECESSIDADE. I- De acordo com os artigos 256 e 257 do CPC, para que se efetue a citação por edital, basta que a localização do citando seja incerta ou inacessível, sendo certa que tal assertiva deve ser assentada pelo autor ou pelo Oficial de Justiça. Assim, é prescindível o esgotamento de meios extrajudiciais para a localização do endereço do réu. II – Constatado que já foram procedidas diligências nos sistemas de informações disponíveis sem que fosse possível encontrar o endereço onde se lograsse proceder a citação, se mostra desnecessário o esgotamento de todas as diligências possíveis para localizar o citando.
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E DE REGISTROS PÚBLICOS DE JUAZEIRO DECISÃO 0000483-92.2005.8.05.0146 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Juazeiro
Vistos, etc.
Trata-se de Exceção de Pré-executividade ajuizada por José Alexandre Junior, devidamente qualificado nos autos, através da Defensoria Pública, em face de COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE MAIRI LTDA - SICOOB COOPEMAR. O excipiente alega que não foram esgotadas as tentativas de localização da parte executada, requerendo a efetivação de consultas junto aos sistemas SISBAJUD, INFOSEG, SIEL e ao SNIPER para fins de citação pessoal da parte. Devidamente intimada, a excepta apresentou impugnação no Id. n°456777579. É o relato do necessário. Fundamento e DECIDO. Não assiste razão à parte excipiente. Compulsando os autos, noto que as tentativas de citação da parte executada José Alexandre Junior restaram por diversas vezes infrutíferas, conforme atestam os Id’s. de n.os 106751998, 106752102 e 106751973. Posteriormente, foi deferido o pedido de citação editalícia por este Juízo, ante as inúmeras diligências de citação inexitosas. Na conformidade do que salienta entendimento jurisprudencial, para que se efetue a citação por edital, basta que a localização do citando seja incerta ou inacessível, sendo prescindível o esgotamento de meios extrajudiciais, quando já foram consumadas diversas tentativas de localização da parte
Ante o exposto, rejeito as alegações ventiladas na exceção, não havendo que se falar em nulidade da citação por edital. Sem condenação em custas e honorários advocatícios por ser um incidente processual. Transcorrido o prazo para apresentação de eventual agravo, deverá a parte exequente apresentar planilha atualizada do débito exequendo, no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir do trânsito em julgado desta, sob pena de extinção da execução. Intimações e diligências necessárias. Publique-se. Cumpra-se, servindo o presente de ofício/carta/mandado. Juazeiro-BA., datado e assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/2006 Adrianno Espíndola Sandes Juiz de Direito