Embargos de Declaração Cível 0007355-27.2015.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Mandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vice Presidência

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Partes do Processo

PREFEITO DO MUNICIPIO DO SALVADOR

Autor

PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO SALVADOR PREVIS

Autor

PRESIDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE CONTROLE E ORDENAMENTO DO USO DO SOLO DO MUNICIPIO SUCOM

Autor

PRESIDENTE DA FUNDACAO MARIO LEAL FERREIRA

Autor

PRESIDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DE SALVADOR TRANSALVADOR

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(40)

PREFEITO DO MUNICIPIO DO SALVADOR

Autor

PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO SALVADOR PREVIS

Autor

PRESIDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE CONTROLE E ORDENAMENTO DO USO DO SOLO DO MUNICIPIO SUCOM

Autor

PRESIDENTE DA FUNDACAO MARIO LEAL FERREIRA

Autor

PRESIDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DE SALVADOR TRANSALVADOR

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

PEDRO ALEXANDRE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PEDRO GOMES FILHO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE JEQUIE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

PREFEITO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

ADEMIR DELGADO DAS CHAGAS

Reu

ANISAIL GOMES LIMA

Reu

CARLOS BARRETO CARREIRO ASPERA JUNIOR

Reu

HELOISA OLIVEIRA DE ARAUJO

Reu

MARIA DAS GRACAS TORREAO FERREIRA

Reu

MARIA HELENA DIMAS CARVALHO

Reu

MARIA MADALENA RIBEIRO DE ARAUJO

Reu

MARIO BELLO DE MORAIS FILHO

Reu

PAULO AROLDO SANTOS FRANCO

Reu

RENILDE QUADROS TONHA

Reu

RITA DE CASSIA MOUTINHO MACIEL

Reu

ROSA MARIA GALLEGO SOTO

Reu

TERESINHA LUCIA GONSALVES RIOS

Reu

ADIVALDO GUIMARAES CIDADE

OUTROS_PARTICIPANTES

WILSON CHAVES DE FRANCA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

07/08/2024, 10:12

Arquivado Definitivamente

07/08/2024, 10:12

Juntada de certidão

07/08/2024, 09:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

25/07/2024, 16:13

Juntada de certidão

25/07/2024, 16:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 02:19

Decorrido prazo de Ademir Delgado das Chagas em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 00:23

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 02:06

Publicado Intimação em 03/06/2024.

30/05/2024, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

30/05/2024, 03:54

Juntada de certidão

29/05/2024, 08:53

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 13:57

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 13:57

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 13:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência Órgão Especial

21/05/2024, 15:50

Todas as movimentações(47)

Baixa Definitiva

07/08/2024, 10:12

Arquivado Definitivamente

07/08/2024, 10:12

Juntada de certidão

07/08/2024, 09:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

25/07/2024, 16:13

Juntada de certidão

25/07/2024, 16:11

Documentos

CERTIDÃO

•29/05/2024, 08:53

Acórdão

•14/05/2024, 18:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 02:19

Decorrido prazo de Ademir Delgado das Chagas em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 00:23

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 02:06

Publicado Intimação em 03/06/2024.

30/05/2024, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

30/05/2024, 03:54

Juntada de certidão

29/05/2024, 08:53

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 13:57

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 13:57

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 13:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência Órgão Especial

21/05/2024, 15:50

Juntada de Petição de certidão

15/05/2024, 11:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/05/2024, 06:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/05/2024, 18:17

Deliberado em sessão - julgado

14/05/2024, 10:41

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 08:08

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 14:41

Incluído em pauta para 06/05/2024 13:30:00 SALA PLENÁRIO VIRTUAL.

19/04/2024, 14:13

Solicitado dia de julgamento

11/04/2024, 14:05

Conclusos #Não preenchido#

15/03/2024, 09:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

15/03/2024, 09:36

Decorrido prazo de Presidente da Superintendencia de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município SUCOM em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 00:02

Decorrido prazo de Presidente do Instituto de Previdencia do Salvador PREVIS em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 00:02

Decorrido prazo de Prefeito do Município do Salvador em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 00:02

Decorrido prazo de Presidente da Superintendencia de Transito e Transporte de Salvador TRANSALVADOR em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 00:02

Decorrido prazo de Presidente da Fundação Mário Leal Ferreira em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 00:02

Decorrido prazo de Heloisa Oliveira de Araujo em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 00:02

Decorrido prazo de Carlos Barreto Carreiro Aspera Junior em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/03/2024 23:59.

13/03/2024, 02:52

Juntada de Petição de contra-razões

11/03/2024, 14:31

Publicado Despacho em 06/03/2024.

06/03/2024, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

06/03/2024, 01:49

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 09:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

03/03/2024, 06:26

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2024, 19:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

01/03/2024, 16:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

14/01/2024, 13:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

12/01/2024, 17:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

09/11/2023, 08:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência Tribunal Pleno

04/10/2023, 16:04

Conclusos #Não preenchido#

20/09/2023, 15:29

Distribuído por dependência

20/09/2023, 15:29

Despacho

•03/03/2024, 06:26

Despacho

•02/03/2024, 19:18