Agravo Interno Cível 0007355-27.2015.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Mandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo Interno Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vice Presidência

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Partes do Processo

PREFEITO DO MUNICIPIO DO SALVADOR

Autor

PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO SALVADOR PREVIS

Autor

PRESIDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE CONTROLE E ORDENAMENTO DO USO DO SOLO DO MUNICIPIO SUCOM

Autor

PRESIDENTE DA FUNDACAO MARIO LEAL FERREIRA

Autor

PRESIDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DE SALVADOR TRANSALVADOR

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(40)

PREFEITO DO MUNICIPIO DO SALVADOR

Autor

PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO SALVADOR PREVIS

Autor

PRESIDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE CONTROLE E ORDENAMENTO DO USO DO SOLO DO MUNICIPIO SUCOM

Autor

PRESIDENTE DA FUNDACAO MARIO LEAL FERREIRA

Autor

PRESIDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DE SALVADOR TRANSALVADOR

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

PEDRO ALEXANDRE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PEDRO GOMES FILHO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE JEQUIE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

PREFEITO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

ADEMIR DELGADO DAS CHAGAS

Reu

ANISAIL GOMES LIMA

Reu

CARLOS BARRETO CARREIRO ASPERA JUNIOR

Reu

HELOISA OLIVEIRA DE ARAUJO

Reu

MARIA DAS GRACAS TORREAO FERREIRA

Reu

MARIA HELENA DIMAS CARVALHO

Reu

MARIA MADALENA RIBEIRO DE ARAUJO

Reu

MARIO BELLO DE MORAIS FILHO

Reu

PAULO AROLDO SANTOS FRANCO

Reu

RENILDE QUADROS TONHA

Reu

RITA DE CASSIA MOUTINHO MACIEL

Reu

ROSA MARIA GALLEGO SOTO

Reu

TERESINHA LUCIA GONSALVES RIOS

Reu

ADIVALDO GUIMARAES CIDADE

OUTROS_PARTICIPANTES

WILSON CHAVES DE FRANCA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/11/2023, 14:12

Baixa Definitiva

30/11/2023, 14:12

Juntada de certidão

30/11/2023, 14:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 00:57

Decorrido prazo de Ademir Delgado das Chagas em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 14:16

Decorrido prazo de Rita de Cassia Moutinho Maciel em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 14:16

Decorrido prazo de Renilde Quadros Tonha em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 14:15

Decorrido prazo de Paulo Aroldo Santos Franco em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 14:15

Decorrido prazo de Mario Bello de Morais Filho em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 14:15

Decorrido prazo de Maria Madalena Ribeiro de Araujo em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 14:15

Decorrido prazo de Maria Helena Dimas Carvalho em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 14:15

Decorrido prazo de Maria das Graças Torreao Ferreira em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 14:15

Decorrido prazo de Heloisa Oliveira de Araujo em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 14:15

Decorrido prazo de Carlos Barreto Carreiro Aspera Junior em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 14:15

Decorrido prazo de Anisail Gomes Lima em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 14:15

Todas as movimentações(46)

Arquivado Definitivamente

30/11/2023, 14:12

Baixa Definitiva

30/11/2023, 14:12

Juntada de certidão

30/11/2023, 14:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 00:57

Decorrido prazo de Ademir Delgado das Chagas em 16/10/2023 23:59.

Documentos

Acórdão

•14/09/2023, 16:02

Despacho

•21/03/2023, 08:14

17/10/2023, 14:16

Decorrido prazo de Rita de Cassia Moutinho Maciel em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 14:16

Decorrido prazo de Renilde Quadros Tonha em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 14:15

Decorrido prazo de Paulo Aroldo Santos Franco em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 14:15

Decorrido prazo de Mario Bello de Morais Filho em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 14:15

Decorrido prazo de Maria Madalena Ribeiro de Araujo em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 14:15

Decorrido prazo de Maria Helena Dimas Carvalho em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 14:15

Decorrido prazo de Maria das Graças Torreao Ferreira em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 14:15

Decorrido prazo de Heloisa Oliveira de Araujo em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 14:15

Decorrido prazo de Carlos Barreto Carreiro Aspera Junior em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 14:15

Decorrido prazo de Anisail Gomes Lima em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 14:15

Decorrido prazo de Wilson Chaves de França em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 14:15

Decorrido prazo de Adivaldo Guimarães Cidade em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 14:15

Decorrido prazo de Teresinha Lucia Gonsalves Rios em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 14:15

Decorrido prazo de Rosa Maria Gallego Soto em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 14:15

Juntada de certidão

25/09/2023, 11:40

Publicado Ementa em 20/09/2023.

21/09/2023, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

21/09/2023, 01:08

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 08:27

Expedição de ementa.

19/09/2023, 10:49

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (ESPÓLIO) e não-provido

15/09/2023, 15:03

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (ESPÓLIO) e não-provido

14/09/2023, 16:02

Deliberado em sessão - julgado

13/09/2023, 16:52

Juntada de Petição de certidão

13/09/2023, 16:49

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 09:16

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 17:29

Incluído em pauta para 04/09/2023 13:30:00 SALA PLENÁRIO VIRTUAL.

23/08/2023, 16:50

Solicitado dia de julgamento

04/07/2023, 12:41

Conclusos #Não preenchido#

19/05/2023, 12:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

19/05/2023, 12:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 00:12

Decorrido prazo de Wilson Chaves de França em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:17

Decorrido prazo de Adivaldo Guimarães Cidade em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:17

Juntada de Petição de contra-razões

12/04/2023, 18:15

Publicado Despacho em 22/03/2023.

25/03/2023, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

25/03/2023, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

25/03/2023, 01:16

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/03/2023, 08:14

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2023, 15:48

Conclusos #Não preenchido#

15/03/2023, 18:40

Distribuído por dependência

15/03/2023, 18:40

Despacho

•20/03/2023, 15:48