Embargos de Declaração Cível 0007355-27.2015.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Mandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Desa. Maria do Socorro Barreto Santiago

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Partes do Processo

PREFEITO DO MUNICIPIO DO SALVADOR

Autor

PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO SALVADOR PREVIS

Autor

PRESIDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE CONTROLE E ORDENAMENTO DO USO DO SOLO DO MUNICIPIO SUCOM

Autor

PRESIDENTE DA FUNDACAO MARIO LEAL FERREIRA

Autor

PRESIDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DE SALVADOR TRANSALVADOR

Autor

Advogados / Representantes

JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR

OAB/BA 17799·CPF·Representa: Réu

MICHAEL NERY FAHEL

OAB/BA 27013·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(40)

PREFEITO DO MUNICIPIO DO SALVADOR

Autor

PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO SALVADOR PREVIS

Autor

PRESIDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE CONTROLE E ORDENAMENTO DO USO DO SOLO DO MUNICIPIO SUCOM

Autor

PRESIDENTE DA FUNDACAO MARIO LEAL FERREIRA

Autor

PRESIDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DE SALVADOR TRANSALVADOR

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

PEDRO ALEXANDRE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PEDRO GOMES FILHO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE JEQUIE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

PREFEITO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

ADEMIR DELGADO DAS CHAGAS

Reu

ANISAIL GOMES LIMA

Reu

CARLOS BARRETO CARREIRO ASPERA JUNIOR

Reu

HELOISA OLIVEIRA DE ARAUJO

Reu

MARIA DAS GRACAS TORREAO FERREIRA

Reu

MARIA HELENA DIMAS CARVALHO

Reu

MARIA MADALENA RIBEIRO DE ARAUJO

Reu

MARIO BELLO DE MORAIS FILHO

Reu

PAULO AROLDO SANTOS FRANCO

Reu

RENILDE QUADROS TONHA

Reu

RITA DE CASSIA MOUTINHO MACIEL

Reu

ROSA MARIA GALLEGO SOTO

Reu

TERESINHA LUCIA GONSALVES RIOS

Reu

ADIVALDO GUIMARAES CIDADE

OUTROS_PARTICIPANTES

WILSON CHAVES DE FRANCA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de Certidão.

10/10/2022, 16:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 01:20

Juntada de Petição de petição

19/09/2022, 16:44

Expedição de Certidão.

16/08/2022, 11:00

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 10:00

Expedição de Certidão.

16/08/2022, 10:00

Processo Reativado

16/08/2022, 09:58

Arquivado Definitivamente

21/07/2022, 11:26

Baixa Definitiva

21/07/2022, 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/05/2022, 12:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/05/2022, 12:37

Deliberado em sessão - julgado

26/05/2022, 11:30

Expedição de Certidão.

19/05/2022, 07:27

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 08:55

Incluído em pauta para 26/05/2022 08:30:00 julgamento da Seção Cível de Direito Público.

16/05/2022, 17:14

Todas as movimentações(27)

Expedição de Certidão.

10/10/2022, 16:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 01:20

Juntada de Petição de petição

19/09/2022, 16:44

Expedição de Certidão.

16/08/2022, 11:00

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 10:00

Documentos

Acórdão

•26/05/2022, 12:32

Despacho

•17/12/2021, 09:23

Expedição de Certidão.

16/08/2022, 10:00

Processo Reativado

16/08/2022, 09:58

Arquivado Definitivamente

21/07/2022, 11:26

Baixa Definitiva

21/07/2022, 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/05/2022, 12:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/05/2022, 12:37

Deliberado em sessão - julgado

26/05/2022, 11:30

Expedição de Certidão.

19/05/2022, 07:27

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 08:55

Incluído em pauta para 26/05/2022 08:30:00 julgamento da Seção Cível de Direito Público.

16/05/2022, 17:14

Solicitado dia de julgamento

13/05/2022, 15:53

Remetidos os Autos (alteração de relatoria) para Desembargador - Baltazar Miranda Saraiva

25/04/2022, 17:12

Conclusos #Não preenchido#

25/04/2022, 15:58

Remetidos os Autos (alteração de relatoria) para Juiz Substituto- Josevando Souza Andrade

08/02/2022, 10:47

Conclusos #Não preenchido#

01/02/2022, 13:44

Juntada de Petição de contra-razões

24/01/2022, 13:04

Publicado Despacho em 20/12/2021.

21/12/2021, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2021

21/12/2021, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/12/2021, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2021, 08:54

Conclusos #Não preenchido#

13/12/2021, 17:53

Distribuído por dependência

13/12/2021, 17:53

Despacho

•17/12/2021, 08:54