Execução Fiscal 0505101-95.2016.8.05.0256 - TJBA

Execução Fiscal 0505101-95.2016.8.05.0256 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de JULIANO OLDENBURG em 09/12/2024 23:59.

18/01/2025, 08:44

Publicado Decisão em 14/11/2024.

17/01/2025, 20:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

17/01/2025, 20:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 03:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Teixeira De Freitas Executado: Juliano Oldenburg Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS VARA DA FAZENDA PÚBLICA Avenida Presidente Getúlio Vargas, nº 11.885, Monte Castelo, CEP: 45.997-000. Fórum de Teixeira de Freitas, 1º andar, Teixeira de Freitas/BA. Tel - (73) 3291-5373 DECISÃO Processo nº: 0505101-95.2016.8.05.0256 Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS EXECUTADO: JULIANO OLDENBURG PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS DECISÃO 0505101-95.2016.8.05.0256 Execução Fiscal Jurisdição: Teixeira De Freitas Vistos, etc... A parte exequente, informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base nos termos dos artigos 922 do CPC e 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, determino a suspensão dos autos pelo prazo de cumprimento do ajuste. Proceda-se com o desbloqueio da indisponibilidade de ativos financeiros da parte executada, bem como à transferência dos valores já bloqueados para a conta bancária desta, se for o caso, observando os dados e informações contidas na petição do id 472719433. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. P. I. C. Teixeira de Freitas, BA. 8 de novembro de 2024. RONEY JORGE CUNHA MOREIRA Juiz de Direito

15/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

12/11/2024, 10:23

Juntada de certidão

12/11/2024, 10:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/11/2024, 09:55

Conclusos para decisão

07/11/2024, 17:11

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 11:23

Juntada de informação

08/10/2024, 16:54

Juntada de certidão

04/10/2024, 14:58

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 20:14

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 20:14

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Documentos

Decisão

•12/11/2024, 10:23

Decisão

•11/11/2024, 09:55

—

Decorrido prazo de JULIANO OLDENBURG em 09/12/2024 23:59.

Publicado Decisão em 14/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 13/12/2024 23:59.

Expedição de decisão.

Juntada de certidão

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Juntada de informação

Juntada de certidão

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Remetido ao PJE

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