Embargos de Declaração Cível 8000091-40.2017.8.05.0099 - TJBA | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/11/2019

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

Des. Eduardo Afonso Maia Caricchio

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Ibotirama 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Eduardo Afonso Maia Caricchio

Partes do Processo

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA

CNPJ

Autor

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MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO SALLES DE MENDONÇA

OAB/BA 17476·CPF·Representa: Autor

JEANE QUEIROZ BARRETO

OAB/BA 43538·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(53)

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

DELFIN PAIXAO DOS SANTOS

Terceiro

COELBA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA - COELBA

Terceiro

COELBA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

WWW.COELBA.BR

Terceiro

COLEBA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRICIDADE COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA COELBA

Terceiro

PAULO MARCIO GUIMARAES DE MELO

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DA BAHIA - COELBA

Terceiro

COELBA - SHOPING DIAS DAVILA

Terceiro

COELBA NEOENERGIA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DA BAHIA COELBA

Terceiro

COELBA BA

Terceiro

COLBA

Terceiro

COELABA

Terceiro

HARLEI JOSE OLIVEIRA DOS SANTOS

Terceiro

GRUPO IBERDROLA

Terceiro

NAO

Terceiro

COELBA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

COELBA BAHIA

Terceiro

CIA

Terceiro

COELBA - COMPANHIA DE ELETRECIDADE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

VALDINETE CONCEICAO BARBOSA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Transitado em Julgado em 11/03/2020

11/03/2020, 16:33

Baixa Definitiva

11/03/2020, 16:33

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

11/03/2020, 16:33

Juntada de certidão

11/03/2020, 16:32

Decorrido prazo de VALDINETE CONCEIÇÃO BARBOSA em 12/02/2020 23:59:59.

13/02/2020, 00:14

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 12/02/2020 23:59:59.

13/02/2020, 00:14

Publicado Ementa em 21/01/2020.

22/01/2020, 00:09

Juntada de Petição de petição

20/01/2020, 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/01/2020, 07:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/01/2020, 12:44

Deliberado em sessão - julgado

17/12/2019, 10:45

Incluído em pauta para 17/12/2019 08:30:00 SALA DE SESSÕES 04.

05/12/2019, 14:46

Incluído em pauta para 17/12/2019 08:30:00 SALA DE SESSÕES 04.

05/12/2019, 07:08

Solicitado dia de julgamento

02/12/2019, 15:45

Conclusos #Não preenchido#

06/11/2019, 16:01

Todas as movimentações(16)

Transitado em Julgado em 11/03/2020

11/03/2020, 16:33

Baixa Definitiva

11/03/2020, 16:33

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

11/03/2020, 16:33

Juntada de certidão

11/03/2020, 16:32

Decorrido prazo de VALDINETE CONCEIÇÃO BARBOSA em 12/02/2020 23:59:59.

Documentos

Acórdão

•19/12/2019, 08:30

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13/02/2020, 00:14

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 12/02/2020 23:59:59.

13/02/2020, 00:14

Publicado Ementa em 21/01/2020.

22/01/2020, 00:09

Juntada de Petição de petição

20/01/2020, 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/01/2020, 07:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/01/2020, 12:44

Deliberado em sessão - julgado

17/12/2019, 10:45

Incluído em pauta para 17/12/2019 08:30:00 SALA DE SESSÕES 04.

05/12/2019, 14:46

Incluído em pauta para 17/12/2019 08:30:00 SALA DE SESSÕES 04.

05/12/2019, 07:08

Solicitado dia de julgamento

02/12/2019, 15:45

Conclusos #Não preenchido#

06/11/2019, 16:01

Distribuído por dependência

06/11/2019, 16:01