Execução de Título Extrajudicial 8000646-33.2023.8.05.0233 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8000646-33.2023.8.05.0233 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: Rafael De Santana De Andrade Advogado: Fernando Avila Nonato (OAB:BA17484) Advogado: Rafael Cerqueira De Oliveira (OAB:BA54462) Advogado: Fabricio Jose Sacramento Perez (OAB:BA24101) Executado: Dinabelle Magalhaes De Melo Advogado: Alexandre Filadelfo Santos Oliveira (OAB:BA27116) Intimação: INTIMAÇÃO do(a) advogado(a) FERNANDO AVILA NONATO (OAB:BA17484), FABRICIO JOSE SACRAMENTO PEREZ (OAB:BA24101), RAFAEL CERQUEIRA DE OLIVEIRA (OAB:BA54462), para comparecer a audiência de conciliação designada para o dia 08/05/2024 09:20h, que será realizada por videoconferência. Caso utilize um computador, a orientação é utilizar o navegador Google Chrome e o endereço: https://guest.lifesizecloud.com/908941. Caso o participante utilize celular/tablet ou app desktop, a extensão da sala a ser utilizada é 908941. Na hipótese de não se mostrar possível a utilização da plataforma de videoconferência Lifesize, as partes e/ou seus advogados poderão comparecer ao Fórum Teohilo Pinheiro, localizado na Rua Dom Macêdo Costa, nº 311 – Centro, São Felipe/BA, CEP 44.550-000, para fins de participação na mencionada audiência. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO FELIPE Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8000646-33.2023.8.05.0233 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO FELIPE EXEQUENTE: RAFAEL DE SANTANA DE ANDRADE Advogado(s): FERNANDO AVILA NONATO (OAB:BA17484), FABRICIO JOSE SACRAMENTO PEREZ (OAB:BA24101), RAFAEL CERQUEIRA DE OLIVEIRA (OAB:BA54462) EXECUTADO: DINABELLE MAGALHAES DE MELO Advogado(s): DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO FELIPE INTIMAÇÃO 8000646-33.2023.8.05.0233 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: São Felipe Vistos e examinados. Ressalvada impugnação devidamente fundamentada, defiro o pedido de justiça gratuita, pela inexistência de elementos aptos a infirmar a presunção legal que milita em favor da parte autora, enquanto pessoa natural. Diante do vulto e da complexidade da execução perquirida, e tendo em vista o teor conciliatório que emana da legislação processual civil, determino a remessa dos autos para designação de audiência de conciliação, na forma do artigo 334, do CPC. Designada a audiência, intime-se a parte autora (via PJE) e cite-se e intime-se a parte Ré (pessoalmente). Não havendo acordo, fica de logo citada a executada para pagar a dívida, acrescida de custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da assentada infrutífera. Não havendo o pagamento integral da dívida, no prazo estabelecido acima, deve o oficial de justiça proceder de imediato a penhora de bens suficientes para garantir a execução, bem como proceder sua respectiva avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art. 830, do Código de Processo Civil. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Via digitalmente assinada deste despacho servirá como mandado/carta/ofício, se necessária expedição deste. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. São Felipe/BA, 5 de dezembro de 2023. DAVI SANTANA SOUZA Juiz de Direito Assinado eletronicamente por: DAVI SANTANA SOUZA 05/12/2023 13:14:53 https://pje.tjba.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam ID do documento: 423281685

15/11/2024, 00:00

—

Decorrido prazo de FERNANDO AVILA NONATO em 20/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de ALEXANDRE FILADELFO SANTOS OLIVEIRA em 20/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de FABRICIO JOSE SACRAMENTO PEREZ em 20/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de FABRICIO JOSE SACRAMENTO PEREZ em 20/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de FERNANDO AVILA NONATO em 20/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de ALEXANDRE FILADELFO SANTOS OLIVEIRA em 20/03/2026 23:59.

Publicado Intimação em 27/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Processo suspenso por recebimento de embargos à execução

Decorrido prazo de DINABELLE MAGALHAES DE MELO em 26/09/2025 23:59.

Conclusos para decisão

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(39)