Execução Fiscal 8002451-72.2019.8.05.0229 - TJBA

Execução Fiscal 8002451-72.2019.8.05.0229 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/04/2025, 15:40

Baixa Definitiva

02/04/2025, 15:40

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 14:31

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 04/02/2025 23:59.

06/02/2025, 19:36

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 19:25

Publicado Sentença em 14/11/2024.

21/01/2025, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

21/01/2025, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Santo Antonio De Jesus Executado: Almir Barreto Sandes Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Santo Antônio de Jesus 2ª Vara de Feitos de Relação de Consumo, Cível, Comerciais, Fazenda Pública e Acidente de Trabalho Av. ACM, s/n, Bairro São Paulo - CEP 44473-440,Fone: (75) 3162-1300 Santo Antonio de Jesus-BA SENTENÇA Processo nº: 8002451-72.2019.8.05.0229 Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano, Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS EXECUTADO: ALMIR BARRETO SANDES PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS SENTENÇA 8002451-72.2019.8.05.0229 Execução Fiscal Jurisdição: Santo Antônio De Jesus Vistos, etc. Trata-se de ação de execução fiscal envolvendo as partes em epígrafe, em que o exequente aduz, em síntese, ser credor de quantia proveniente de dívida ativa. O exequente requereu a extinção do feito em razão de ter havido ajuizamento em duplicidade. O CPC dispõe em seu art. 337, §§ 1º e 2º que “Verifica-se a litispendência ou a coisa julgada quando se reproduz ação anteriormente ajuizada” e que “Uma ação é idêntica à outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido”. Compulsando os autos, verifico que, de fato, a presente demanda, assim como a de nº 8002450-87.2019.8.05.0229 guardam litispendência entre si, apresentando as mesmas partes, causa de pedir e pedido. Diante do exposto, julgo extinto o presente processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, V do CPC. Sem custas. Sem honorários. Transitado em julgado este decisum, nada sendo requerido, promova-se o arquivamento dos autos. Publique-se, registre-se e intime-se. Santo Antônio de Jesus/BA, 15 de outubro de 2024. CARLOS ROBERTO SILVA JUNIOR Juiz de Direito

15/11/2024, 00:00

Expedição de sentença.

12/11/2024, 10:33

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

01/11/2024, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2023, 11:00

Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 11:00

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 01:11

Expedição de decisão.

19/12/2022, 13:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/11/2022, 13:09

Documentos

Sentença

•12/11/2024, 10:33

Sentença

•01/11/2024, 12:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Santo Antonio De Jesus Executado: Almir Barreto Sandes Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Santo Antônio de Jesus 2ª Vara de Feitos de Relação de Consumo, Cível, Comerciais, Fazenda Pública e Acidente de Trabalho Av. ACM, s/n, Bairro São Paulo - CEP 44473-440,Fone: (75) 3162-1300 Santo Antonio de Jesus-BA SENTENÇA Processo nº: 8002451-72.2019.8.05.0229 Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano, Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS EXECUTADO: ALMIR BARRETO SANDES PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS SENTENÇA 8002451-72.2019.8.05.0229 Execução Fiscal Jurisdição: Santo Antônio De Jesus Vistos, etc. Trata-se de ação de execução fiscal envolvendo as partes em epígrafe, em que o exequente aduz, em síntese, ser credor de quantia proveniente de dívida ativa. O exequente requereu a extinção do feito em razão de ter havido ajuizamento em duplicidade. O CPC dispõe em seu art. 337, §§ 1º e 2º que “Verifica-se a litispendência ou a coisa julgada quando se reproduz ação anteriormente ajuizada” e que “Uma ação é idêntica à outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido”. Compulsando os autos, verifico que, de fato, a presente demanda, assim como a de nº 8002450-87.2019.8.05.0229 guardam litispendência entre si, apresentando as mesmas partes, causa de pedir e pedido. Diante do exposto, julgo extinto o presente processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, V do CPC. Sem custas. Sem honorários. Transitado em julgado este decisum, nada sendo requerido, promova-se o arquivamento dos autos. Publique-se, registre-se e intime-se. Santo Antônio de Jesus/BA, 15 de outubro de 2024. CARLOS ROBERTO SILVA JUNIOR Juiz de Direito

15/11/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 04/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 29/01/2025 23:59.

Publicado Sentença em 14/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

Expedição de sentença.

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 27/01/2023 23:59.

Expedição de decisão.

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

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