Execução Fiscal 8004720-40.2020.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2020

Valor da Causa

R$ 6.149,84

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Ilheus

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ILHEUS

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE UBALDO REIS

Terceiro

MUNICIPIO DE ILHEUS

Terceiro

ILHEUS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

ESPOLIO DE UBALDO REIS

Reu

Advogados / Representantes

LORENA VIANA DA MOTTA

OAB/BA 48158·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE ILHEUS

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE UBALDO REIS

Terceiro

MUNICIPIO DE ILHEUS

Terceiro

ILHEUS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

ESPOLIO DE UBALDO REIS

Reu

UBALDO REIS

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 09/12/2024 23:59.

04/04/2026, 17:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 09/12/2024 23:59.

04/04/2026, 15:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 09/12/2024 23:59.

04/04/2026, 15:02

Publicado Despacho em 14/11/2024.

04/04/2026, 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 14:23

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 10:13

Expedição de intimação.

26/01/2026, 09:54

Ato ordinatório praticado

02/10/2025, 19:10

Decorrido prazo de UBALDO REIS em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 01:42

Publicado Despacho em 03/06/2025.

14/06/2025, 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

14/06/2025, 04:36

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2025, 20:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 500789893

30/05/2025, 20:17

Conclusos para decisão

27/03/2025, 19:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 03:22

Todas as movimentações(24)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 09/12/2024 23:59.

04/04/2026, 17:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 09/12/2024 23:59.

04/04/2026, 15:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 09/12/2024 23:59.

04/04/2026, 15:02

Publicado Despacho em 14/11/2024.

04/04/2026, 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 09:54

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 19:10

04/04/2026, 14:23

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 10:13

Expedição de intimação.

26/01/2026, 09:54

Ato ordinatório praticado

02/10/2025, 19:10

Decorrido prazo de UBALDO REIS em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 01:42

Publicado Despacho em 03/06/2025.

14/06/2025, 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

14/06/2025, 04:36

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2025, 20:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 500789893

30/05/2025, 20:17

Conclusos para decisão

27/03/2025, 19:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 03:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Ilheus Advogado: Lorena Viana Da Motta (OAB:BA48158) Executado: Ubaldo Reis Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8004720-40.2020.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ILHEUS Advogado(s): LORENA VIANA DA MOTTA (OAB:BA48158) EXECUTADO: UBALDO REIS Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS DESPACHO 8004720-40.2020.8.05.0103 Execução Fiscal Jurisdição: Ilhéus Vistos etc. Em que pese o pedido requestado na petição retro, não se pode olvidar que a Fazenda Pública é a responsável por manter o cadastro imobiliário atualizado. Nessa esteira, não se pode transferir para o Judiciário a responsabilidade de procurar por executados que já faleceram, mudaram de imóvel, venderam imóvel, nunca possuíram imóvel, etc. – situações corriqueiras nas execuções fiscais municipais. Se por um lado demanda muito trabalho e é dispendioso realizar uma atualização cadastral municipal/estadual, doutro lado, também é dispendioso e trabalhoso publicar editais/oficiar órgãos às expensas do Tribunal de Justiça que, como sabido, tem número reduzido de servidores e diversas outras matérias mais urgentes para dar andamento. Desse modo, INDEFIRO os pedidos para oficiar o Cartório de Pessoas Naturais, para informar o nome da pessoa que realizou este registro do óbito do de cujus, bem como o pedido de citação por Edital. De outra banda, DEFIRO o pedido para que seja averiguado no sistema do CRC-JUD o responsável pelo registro de óbito da Sr(a). UBALDO REIS, CPF nº 003.987.565-20. Ato seguido, intime-se o Exequente para se manifestar no prazo de 15 dias. Ilhéus-BA, data da assinatura eletrônica. Alex Vinícius Campos Miranda Juiz de Direito

15/11/2024, 00:00

Expedição de despacho.

12/11/2024, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2024, 11:45

Conclusos para decisão

24/01/2024, 13:35

Juntada de Petição de petição

23/01/2024, 17:08

Expedição de despacho.

18/12/2023, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 10:59

Conclusos para despacho

12/08/2020, 18:02

Distribuído por sorteio

12/08/2020, 18:02

Despacho

•30/05/2025, 20:17

Despacho

•30/05/2025, 20:17

Despacho

•12/11/2024, 11:45

Despacho

•12/11/2024, 11:45

Despacho

•18/12/2023, 16:04

Despacho

•18/12/2023, 10:59