Cumprimento de sentença 8005377-15.2021.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/09/2021

Valor da Causa

R$ 13.200,00

Órgão julgador

2ª V dos Feitos de Rel. de Cons. Cíveis Comerciais e Acid. Trab. de Itabuna

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

CARLA AMBROSIO DOS SANTOS

CPF

Autor

LUPO NORDESTE LTDA

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EM JUAZEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

MOISES VIANA DO NASCIMENTO

OAB/BA 43129·CPF·Representa: Autor

LAURA NUNES DE SOUSA

OAB/BA 63206·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

CARLA AMBROSIO DOS SANTOS

CPF

Autor

LUPO NORDESTE LTDA

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EM JUAZEIRO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS - AGENCIA DE LUIS EDUARDO MAGALHAES

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

ITABUNA TEXTIL S/A

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 01:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 02:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 02:18

Decorrido prazo de CARLA AMBROSIO DOS SANTOS em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:15

Decorrido prazo de ITABUNA TEXTIL S/A em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 01:59

Conclusos para despacho

08/04/2026, 20:08

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 18:05

Publicado Ato Ordinatório em 01/04/2026.

01/04/2026, 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2026, 07:55

Expedição de intimação.

30/03/2026, 07:55

Expedição de intimação.

30/03/2026, 07:55

Ato ordinatório praticado

30/03/2026, 07:55

Juntada de Petição de #Não preenchido#

27/03/2026, 15:01

Todas as movimentações(211)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 01:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 02:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 02:18

Decorrido prazo de CARLA AMBROSIO DOS SANTOS em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:15

Documentos

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 07:55

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 07:55

Decorrido prazo de ITABUNA TEXTIL S/A em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 01:59

Conclusos para despacho

08/04/2026, 20:08

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 18:05

Publicado Ato Ordinatório em 01/04/2026.

01/04/2026, 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2026, 07:55

Expedição de intimação.

30/03/2026, 07:55

Expedição de intimação.

30/03/2026, 07:55

Ato ordinatório praticado

30/03/2026, 07:55

Juntada de Petição de #Não preenchido#

27/03/2026, 15:01

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

27/03/2026, 15:01

Publicado Despacho em 20/03/2026.

20/03/2026, 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/03/2026, 16:57

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 12:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 02:11

Expedição de intimação.

18/03/2026, 10:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2026, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2026, 15:37

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 10:52

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 10:59

Conclusos para despacho

09/03/2026, 10:38

Juntada de Petição de petição

06/03/2026, 15:55

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 14:09

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 14:09

Publicado Despacho em 27/02/2026.

27/02/2026, 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 06:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2026, 09:39

Expedição de intimação.

25/02/2026, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2026, 14:13

Conclusos para despacho

09/02/2026, 14:26

Juntada de certidão

09/02/2026, 14:26

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

22/01/2026, 17:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 04:55

Decorrido prazo de CARLA AMBROSIO DOS SANTOS em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 04:55

Decorrido prazo de ITABUNA TEXTIL S/A em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 04:55

Decorrido prazo de ITABUNA TEXTIL S/A em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 02:19

Decorrido prazo de ITABUNA TEXTIL S/A em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 02:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 02:19

Decorrido prazo de CARLA AMBROSIO DOS SANTOS em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 02:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 02:19

Decorrido prazo de CARLA AMBROSIO DOS SANTOS em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 02:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 19:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/11/2025 23:59.

03/12/2025, 00:08

Publicado Decisão em 24/11/2025.

24/11/2025, 12:51

Disponibilizado no DJEN em 19/11/2025

20/11/2025, 05:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2025, 14:12

Expedição de intimação.

18/11/2025, 14:12

Proferidas outras decisões não especificadas

18/11/2025, 11:59

Conclusos para despacho

14/11/2025, 13:18

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

13/11/2025, 09:37

Decorrido prazo de ITABUNA TEXTIL S/A em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 03:07

Decorrido prazo de ITABUNA TEXTIL S/A em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 03:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 01:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 01:34

Publicado Despacho em 05/11/2025.

05/11/2025, 12:36

Disponibilizado no DJEN em 04/11/2025

05/11/2025, 12:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/11/2025, 08:10

Expedição de intimação.

03/11/2025, 08:10

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2025, 18:15

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

29/10/2025, 12:31

Conclusos para despacho

29/10/2025, 12:30

Juntada de Petição de petição

28/10/2025, 17:12

Publicado Ato Ordinatório em 07/10/2025.

11/10/2025, 20:14

Disponibilizado no DJEN em 06/10/2025

11/10/2025, 20:14

Expedição de intimação.

03/10/2025, 06:25

Ato ordinatório praticado

03/10/2025, 06:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/10/2025, 06:25

Recebidos os autos

02/10/2025, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 17:48

Juntada de documento de comprovação

02/10/2025, 17:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Carla Ambrosio Dos Santos Advogado: Moises Viana Do Nascimento (OAB:BA43129) Advogado: Laura Nunes De Sousa (OAB:BA63206) Reu: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Interessado: Itabuna Textil S/a Advogado: Denis Donaire Junior (OAB:SP147015) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Itabuna 2ª Vara de Feitos Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Acidente de Trabalho Fórum de Itabuna - Módulo 1 - Rua Santa Cruz, Próximo à Maternidade Ester Gomes (Mãe Pobre), Nossa Senhora das Graças - CEP 45.600-000, Fone: (73) 3214-0909, Itabuna-BA - E-mail: [email protected] Processo nº 8005377-15.2021.8.05.0113 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: CARLA AMBROSIO DOS SANTOS Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA DESPACHO 8005377-15.2021.8.05.0113 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itabuna Vistos, etc. Inicialmente, cumpre consignar que esta Magistrada esteve afastada da atividade judicante, retornando nesta data. Apelação ID 453722916. Contrarrazões da parte autora CARLA AMBROSIO DOS SANTOS, ID 456724250. O réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS deixou transcorrer o prazo sem apresentar contrarrazões, conforme certidão de ID 471639882. O Código de Processo Civil em vigor extinguiu o juízo de admissibilidade do recurso de apelação em primeiro grau. Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. Itabuna (BA), 11 de novembro de 2024. Rosineide Almeida de Andrade Juíza de Direito

15/11/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

13/11/2024, 11:53

Expedição de despacho.

12/11/2024, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2024, 10:58

Conclusos para despacho

31/10/2024, 14:20

Expedição de ato ordinatório.

31/10/2024, 14:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/08/2024 23:59.

31/08/2024, 05:50

Expedição de ato ordinatório.

06/08/2024, 08:53

Juntada de Petição de contra-razões

05/08/2024, 18:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 02:26

Expedição de sentença.

17/07/2024, 13:41

Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 13:41

Juntada de Petição de petição

17/07/2024, 12:39

Juntada de Petição de apelação

17/07/2024, 12:36

Expedição de sentença.

20/06/2024, 08:44

Julgado procedente em parte o pedido

19/06/2024, 11:58

Conclusos para julgamento

13/03/2024, 07:19

Expedição de despacho.

10/03/2024, 16:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/01/2024 23:59.

02/02/2024, 03:49

Decorrido prazo de CARLA AMBROSIO DOS SANTOS em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 01:49

Publicado Despacho em 01/12/2023.

05/12/2023, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

05/12/2023, 04:22

Expedição de despacho.

29/11/2023, 22:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/11/2023, 22:51

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2023, 15:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 21:13

Conclusos para despacho

17/11/2023, 09:23

Juntada de Petição de réplica

08/11/2023, 17:56

Juntada de alvará

31/10/2023, 15:08

Juntada de certidão

26/10/2023, 11:49

Publicado Despacho em 25/10/2023.

26/10/2023, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

26/10/2023, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/10/2023, 09:21

Expedição de despacho.

24/10/2023, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2023, 09:59

Conclusos para despacho

17/10/2023, 15:40

Juntada de Petição de Petição

15/10/2023, 21:32

Juntada de Petição de petição

21/09/2023, 16:58

Expedição de intimação.

12/09/2023, 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/09/2023, 12:07

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 12:04

Juntada de certidão

12/09/2023, 12:02

Juntada de Petição de Petição

18/08/2023, 09:37

Juntada de certidão

15/08/2023, 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/08/2023, 12:18

Expedição de intimação.

15/08/2023, 12:18

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 12:16

Juntada de acesso aos autos

01/08/2023, 14:24

Juntada de certidão

18/07/2023, 16:07

Juntada de Petição de petição

21/06/2023, 16:59

Decorrido prazo de MOISES VIANA DO NASCIMENTO em 13/06/2023 23:59.

15/06/2023, 18:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/06/2023 23:59.

10/06/2023, 22:20

Juntada de certidão

23/05/2023, 12:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/03/2023 23:59.

21/05/2023, 17:09

Publicado Intimação em 11/05/2023.

12/05/2023, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

12/05/2023, 05:06

Juntada de certidão

11/05/2023, 16:42

Expedição de intimação.

09/05/2023, 21:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/05/2023, 21:59

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 21:57

Juntada de certidão

18/04/2023, 19:58

Juntada de certidão

14/04/2023, 10:39

Juntada de acesso aos autos

14/04/2023, 10:28

Expedição de decisão.

07/03/2023, 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/03/2023, 13:07

Outras Decisões

06/03/2023, 18:56

Conclusos para despacho

02/03/2023, 10:13

Juntada de certidão

02/03/2023, 10:12

Juntada de certidão

06/02/2023, 07:43

Juntada de acesso aos autos

06/02/2023, 07:39

Decorrido prazo de CARLA AMBROSIO DOS SANTOS em 20/09/2022 23:59.

27/01/2023, 01:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/11/2022 23:59.

25/01/2023, 20:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/11/2022 23:59.

12/12/2022, 18:17

Decorrido prazo de CARLA AMBROSIO DOS SANTOS em 18/11/2022 23:59.

12/12/2022, 18:17

Publicado Decisão em 17/10/2022.

10/11/2022, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022

10/11/2022, 02:33

Publicado Decisão em 26/08/2022.

06/11/2022, 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2022

06/11/2022, 16:56

Expedição de intimação.

14/10/2022, 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/10/2022, 08:40

Outras Decisões

13/10/2022, 20:06

Conclusos para despacho

07/10/2022, 11:44

Juntada de certidão

07/10/2022, 11:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/09/2022 23:59.

22/09/2022, 10:56

Expedição de decisão.

25/08/2022, 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/08/2022, 07:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/08/2022, 20:25

Conclusos para despacho

19/08/2022, 10:20

Juntada de certidão

19/08/2022, 10:20

Juntada de Petição de petição

21/06/2022, 16:25

Decorrido prazo de CARLA AMBROSIO DOS SANTOS em 02/06/2022 23:59.

06/06/2022, 09:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 09:44

Publicado Despacho em 11/05/2022.

15/05/2022, 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2022

15/05/2022, 15:37

Expedição de despacho.

10/05/2022, 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/05/2022, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 15:41

Conclusos para despacho

27/04/2022, 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/04/2022, 14:46

Expedição de despacho.

27/04/2022, 14:46

Juntada de certidão

27/04/2022, 14:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 04:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 04:02

Decorrido prazo de CARLA AMBROSIO DOS SANTOS em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 04:42

Juntada de Petição de petição

03/02/2022, 20:29

Publicado Despacho em 27/01/2022.

01/02/2022, 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

01/02/2022, 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/01/2022, 12:24

Expedição de despacho.

26/01/2022, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2022, 15:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/12/2021 23:59.

19/12/2021, 02:07

Conclusos para despacho

09/12/2021, 13:28

Juntada de Petição de petição

07/12/2021, 16:09

Juntada de Petição de petição

30/11/2021, 00:43

Publicado Despacho em 24/11/2021.

27/11/2021, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2021

27/11/2021, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/11/2021, 14:59

Expedição de despacho.

23/11/2021, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2021, 17:41

Conclusos para despacho

05/11/2021, 19:13

Juntada de Petição de petição

04/11/2021, 17:25

Juntada de Petição de petição

29/10/2021, 12:30

Decorrido prazo de CARLA AMBROSIO DOS SANTOS em 28/10/2021 23:59.

29/10/2021, 07:35

Publicado Ato Ordinatório em 19/10/2021.

24/10/2021, 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2021

24/10/2021, 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/10/2021, 09:16

Ato ordinatório praticado

18/10/2021, 09:16

Publicado Decisão em 04/10/2021.

15/10/2021, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021

15/10/2021, 04:01

Juntada de Petição de Contestação

08/10/2021, 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/10/2021, 09:31

Expedição de decisão.

01/10/2021, 09:30

Não Concedida a Medida Liminar

30/09/2021, 21:31

Conclusos para despacho

29/09/2021, 18:40

Distribuído por sorteio

29/09/2021, 18:40

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•27/03/2026, 15:01

Despacho

•18/03/2026, 10:52

Despacho

•17/03/2026, 15:37

Despacho

•25/02/2026, 09:39

Despacho

•24/02/2026, 14:13

Decisão

•18/11/2025, 14:12

Decisão

•18/11/2025, 11:59

Despacho

•03/11/2025, 08:10

Despacho

•31/10/2025, 18:15

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 06:25

Decisão

•07/08/2025, 09:05

Decisão

•06/08/2025, 20:07

Acórdão

•23/04/2025, 09:02

Todos os documentos(45)

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 07:55

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 07:55

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•27/03/2026, 15:01

Despacho

•18/03/2026, 10:52

Despacho

•17/03/2026, 15:37

Despacho

•25/02/2026, 09:39

Despacho

•24/02/2026, 14:13

Decisão

•18/11/2025, 14:12

Decisão

•18/11/2025, 11:59

Despacho

•03/11/2025, 08:10

Despacho

•31/10/2025, 18:15

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 06:25

Decisão

•07/08/2025, 09:05

Decisão

•06/08/2025, 20:07

Acórdão

•23/04/2025, 09:02

Despacho

•12/11/2024, 09:02

Despacho

•11/11/2024, 10:58

Ato Ordinatório

•06/08/2024, 08:53

Ato Ordinatório

•17/07/2024, 13:42

Ato Ordinatório

•17/07/2024, 13:41

Sentença

•20/06/2024, 08:44

Sentença

•19/06/2024, 11:58

Despacho

•29/11/2023, 22:51

Despacho

•28/11/2023, 15:56

Despacho

•24/10/2023, 09:21

Despacho

•20/10/2023, 09:59

Ato Ordinatório

•12/09/2023, 12:04

Ato Ordinatório

•15/08/2023, 12:16

Ato Ordinatório

•09/05/2023, 21:57

Decisão

•07/03/2023, 13:07

Decisão

•06/03/2023, 18:56

Decisão

•14/10/2022, 08:40

Decisão

•13/10/2022, 20:06

Decisão

•25/08/2022, 07:46

Decisão

•23/08/2022, 20:25

Despacho

•10/05/2022, 13:07

Despacho

•06/05/2022, 15:41

Despacho

•26/01/2022, 12:24

Despacho

•25/01/2022, 15:22

Despacho

•23/11/2021, 14:59

Despacho

•22/11/2021, 17:41

Ato Ordinatório

•18/10/2021, 09:16

Decisão

•01/10/2021, 09:30

Decisão

•30/09/2021, 21:31

Documento de Comprovação

•29/09/2021, 18:40