Execução Fiscal 8006534-48.2024.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/06/2024

Valor da Causa

R$ 22.932,61

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Ilheus

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(75)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

POSTO PRAIA DO SUL LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/12/2024 23:59.

02/04/2026, 12:32

Publicado Despacho em 14/11/2024.

02/04/2026, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 03:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 02:33

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 04:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 04:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 02:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 02:08

Baixa Definitiva

18/11/2025, 09:16

Arquivado Definitivamente

18/11/2025, 09:16

Publicado Sentença em 13/11/2025.

13/11/2025, 13:21

Disponibilizado no DJEN em 12/11/2025

13/11/2025, 13:21

Homologada a Transação

11/11/2025, 12:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2025, 12:45

Expedição de sentença.

11/11/2025, 12:45

Todas as movimentações(43)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/12/2024 23:59.

02/04/2026, 12:32

Publicado Despacho em 14/11/2024.

02/04/2026, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 03:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 02:33

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/12/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•11/11/2025, 12:45

Sentença

•11/11/2025, 12:45

10/12/2025, 04:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 04:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 02:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 02:08

Baixa Definitiva

18/11/2025, 09:16

Arquivado Definitivamente

18/11/2025, 09:16

Publicado Sentença em 13/11/2025.

13/11/2025, 13:21

Disponibilizado no DJEN em 12/11/2025

13/11/2025, 13:21

Homologada a Transação

11/11/2025, 12:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2025, 12:45

Expedição de sentença.

11/11/2025, 12:45

Conclusos para decisão

14/10/2025, 11:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 08:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/08/2025 23:59.

22/08/2025, 03:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 11:15

Juntada de Petição de petição

11/08/2025, 11:15

Publicado Decisão em 28/07/2025.

01/08/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

01/08/2025, 00:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/07/2025, 20:46

Expedição de decisão.

24/07/2025, 20:46

Determinado o arquivamento definitivo

24/07/2025, 20:46

Conclusos para decisão

18/07/2025, 14:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 01:18

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 17:21

Expedição de ato ordinatório.

07/04/2025, 10:19

Ato ordinatório praticado

07/04/2025, 09:49

Expedição de carta via ar digital.

21/02/2025, 14:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Posto Praia Do Sul Ltda Exequente: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8006534-48.2024.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: POSTO PRAIA DO SUL LTDA Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS DESPACHO 8006534-48.2024.8.05.0103 Execução Fiscal Jurisdição: Ilhéus Vistos, etc. Cumpra-se o despacho retro, procedendo com a citação do Executado. Ilhéus-BA, data da assinatura eletrônica. Alex Vinícius Campos Miranda Juiz de Direito

15/11/2024, 00:00

Expedição de despacho.

12/11/2024, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2024, 12:21

Conclusos para decisão

22/10/2024, 11:06

Decorrido prazo de POSTO PRAIA DO SUL LTDA em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 20:31

Publicado Despacho em 15/07/2024.

21/07/2024, 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024

21/07/2024, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2024, 11:05

Conclusos para despacho

26/06/2024, 21:48

Distribuído por sorteio

26/06/2024, 21:48

Decisão

•24/07/2025, 20:46

Decisão

•24/07/2025, 20:46

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 10:19

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 09:49

Despacho

•12/11/2024, 12:21

Despacho

•12/11/2024, 12:21

Despacho

•11/07/2024, 11:05

Despacho

•11/07/2024, 11:05