Execução Fiscal 8008565-85.2023.8.05.0229 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/2023

Valor da Causa

R$ 6.209,22

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Civel e Comerciais Santo Antonio de Jesus

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS

CNPJ

Autor

EDMILSON LOBO MAIA FILHO

CPF

Autor

ALFA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS ESCOLAR LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 09/12/2024 23:59.

04/04/2026, 17:43

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 09/12/2024 23:59.

04/04/2026, 14:13

Publicado Decisão em 14/11/2024.

04/04/2026, 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 13:58

Expedição de intimação.

20/03/2026, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2026, 18:43

Conclusos para julgamento

24/02/2026, 15:53

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

10/12/2025, 16:49

Expedição de intimação.

10/12/2025, 16:49

Conclusos para decisão

03/12/2025, 11:15

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 13:27

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 13:24

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 12:41

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 16:05

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 02:59

Todas as movimentações(39)

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 09/12/2024 23:59.

04/04/2026, 17:43

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 09/12/2024 23:59.

04/04/2026, 14:13

Publicado Decisão em 14/11/2024.

04/04/2026, 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 13:58

Expedição de intimação.

Documentos

Sentença

•20/03/2026, 14:10

Despacho

•27/02/2026, 18:43

20/03/2026, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2026, 18:43

Conclusos para julgamento

24/02/2026, 15:53

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

10/12/2025, 16:49

Expedição de intimação.

10/12/2025, 16:49

Conclusos para decisão

03/12/2025, 11:15

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 13:27

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 13:24

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 12:41

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 16:05

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 02:59

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 02:19

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 02:19

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 02:19

Publicado Despacho em 18/09/2025.

19/10/2025, 17:32

Disponibilizado no DJEN em 17/09/2025

19/10/2025, 17:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/09/2025, 16:07

Expedição de intimação.

16/09/2025, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2025, 10:10

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 14:55

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 03:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Santo Antonio De Jesus Representante: Edmilson Lobo Maia Filho Executado: Alfa Industria E Comercio De Moveis Escolar Ltda - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Santo Antônio de Jesus 2ª Vara de Feitos de Relação de Consumo, Cível, Comerciais, Fazenda Pública e Acidente de Trabalho Av. ACM, s/n, Bairro São Paulo - CEP 44473-440,Fone: (75) 3162-1300 Santo Antonio de Jesus-BA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo nº: 8008565-85.2023.8.05.0229 Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS REPRESENTANTE: EDMILSON LOBO MAIA FILHO EXECUTADO: ALFA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS ESCOLAR LTDA - ME PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS DECISÃO 8008565-85.2023.8.05.0229 Execução Fiscal Jurisdição: Santo Antônio De Jesus Vistos, etc. Em virtude da não localização do devedor e/ou de bens suscetíveis de penhora, suspendo o curso da presente execução, nos termos do art. 40 da Lei n. 6.830/80. Transcorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis e independente de nova intimação, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, dando-se início ao prazo da prescrição quinquenal intercorrente (art. 40, §2º da Lei n. 6.830/80 e Súmula n. 314 do STJ). Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Santo Antônio de Jesus/BA, 24 de outubro de 2024. CARLOS ROBERTO SILVA JUNIOR Juiz de Direito

15/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

12/11/2024, 11:46

Expedição de ato ordinatório.

01/11/2024, 12:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/11/2024, 12:12

Conclusos para decisão

02/10/2024, 13:16

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 12:04

Expedição de Certidão.

09/07/2024, 12:35

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 20:06

Expedição de ato ordinatório.

20/05/2024, 11:55

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 10:02

Expedição de despacho de citação por ar digital.

12/12/2023, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2023, 11:46

Conclusos para despacho

01/12/2023, 10:26

Distribuído por sorteio

01/12/2023, 10:26

Sentença

•10/12/2025, 16:49

Despacho

•16/09/2025, 16:07

Despacho

•01/09/2025, 10:10

Decisão

•12/11/2024, 11:46

Decisão

•01/11/2024, 12:12

Ato Ordinatório

•20/05/2024, 11:55

Ato Ordinatório

•09/04/2024, 10:02

Despacho de citação por AR Digital

•12/12/2023, 11:46