Procedimento Comum Cível 8048119-71.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/09/2019

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

4ª V Cível e Comercial de Salvador

Partes do Processo

EDMILTON ROMAO DA SILVA

CPF

Autor

MARIA LUIZA BATISTA AZEVEDO

CPF

Autor

FREDERICO DE MEDEIROS RODRIGUES

CPF

Reu

ANA CECILIA DE AGUIAR RODRIGUES

CPF

Reu

LIVIA MARIA DE AGUIAR RODRIGUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

THEONIO GOMES DE FREITAS

OAB/BA 42500·CPF·Representa: Autor

IVONEY OLIVEIRA DE SOUSA

OAB/BA 26655·CPF·Representa: Réu

MARCOS JOSE SANTOS ARAUJO

OAB/BA 25192·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

EDMILTON ROMAO DA SILVA

CPF

Autor

MARIA LUIZA BATISTA AZEVEDO

CPF

Autor

FREDERICO DE MEDEIROS RODRIGUES

CPF

Reu

ANA CECILIA DE AGUIAR RODRIGUES

CPF

Reu

LIVIA MARIA DE AGUIAR RODRIGUES

CPF

Reu

CENTRO EDUCACIONAL SEMENTE DO SABER EIRELI,

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL SEMENTE DO SABER EIRELI, em 09/12/2024 23:59.

02/04/2026, 09:58

Decorrido prazo de FREDERICO DE MEDEIROS RODRIGUES em 09/12/2024 23:59.

02/04/2026, 02:41

Decorrido prazo de ANA CECILIA DE AGUIAR RODRIGUES em 09/12/2024 23:59.

02/04/2026, 02:41

Decorrido prazo de LIVIA MARIA DE AGUIAR RODRIGUES em 09/12/2024 23:59.

02/04/2026, 02:41

Decorrido prazo de MARIA LUIZA BATISTA AZEVEDO em 09/12/2024 23:59.

02/04/2026, 02:41

Decorrido prazo de EDMILTON ROMAO DA SILVA em 09/12/2024 23:59.

02/04/2026, 02:41

Publicado Despacho em 14/11/2024.

02/04/2026, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 01:00

Decorrido prazo de ANA CECILIA DE AGUIAR RODRIGUES em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 03:19

Decorrido prazo de LIVIA MARIA DE AGUIAR RODRIGUES em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 03:19

Decorrido prazo de MARIA LUIZA BATISTA AZEVEDO em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 03:19

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL SEMENTE DO SABER EIRELI, em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 03:19

Decorrido prazo de FREDERICO DE MEDEIROS RODRIGUES em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 03:19

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/03/2026, 16:33

Publicado Decisão em 09/03/2026.

09/03/2026, 01:58

Todas as movimentações(161)

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL SEMENTE DO SABER EIRELI, em 09/12/2024 23:59.

02/04/2026, 09:58

Decorrido prazo de FREDERICO DE MEDEIROS RODRIGUES em 09/12/2024 23:59.

02/04/2026, 02:41

Decorrido prazo de ANA CECILIA DE AGUIAR RODRIGUES em 09/12/2024 23:59.

02/04/2026, 02:41

Decorrido prazo de LIVIA MARIA DE AGUIAR RODRIGUES em 09/12/2024 23:59.

02/04/2026, 02:41

Decorrido prazo de MARIA LUIZA BATISTA AZEVEDO em 09/12/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•05/03/2026, 16:38

Decisão

•04/03/2026, 12:13

02/04/2026, 02:41

Decorrido prazo de EDMILTON ROMAO DA SILVA em 09/12/2024 23:59.

02/04/2026, 02:41

Publicado Despacho em 14/11/2024.

02/04/2026, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 01:00

Decorrido prazo de ANA CECILIA DE AGUIAR RODRIGUES em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 03:19

Decorrido prazo de LIVIA MARIA DE AGUIAR RODRIGUES em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 03:19

Decorrido prazo de MARIA LUIZA BATISTA AZEVEDO em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 03:19

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL SEMENTE DO SABER EIRELI, em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 03:19

Decorrido prazo de FREDERICO DE MEDEIROS RODRIGUES em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 03:19

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/03/2026, 16:33

Publicado Decisão em 09/03/2026.

09/03/2026, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 06:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/03/2026, 16:38

Revogada a gratuidade de justiça

04/03/2026, 12:13

Conclusos para despacho

15/01/2026, 13:04

Decorrido prazo de ANA CECILIA DE AGUIAR RODRIGUES em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 06:16

Decorrido prazo de LIVIA MARIA DE AGUIAR RODRIGUES em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 06:16

Decorrido prazo de FREDERICO DE MEDEIROS RODRIGUES em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 06:16

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL SEMENTE DO SABER EIRELI, em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 06:16

Decorrido prazo de LIVIA MARIA DE AGUIAR RODRIGUES em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 05:48

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL SEMENTE DO SABER EIRELI, em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 05:48

Decorrido prazo de FREDERICO DE MEDEIROS RODRIGUES em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 05:48

Decorrido prazo de ANA CECILIA DE AGUIAR RODRIGUES em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 05:48

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 14:49

Publicado Despacho em 09/10/2025.

10/10/2025, 05:21

Disponibilizado no DJEN em 08/10/2025

10/10/2025, 05:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2025, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2025, 20:22

Conclusos para despacho

15/07/2025, 08:33

Decorrido prazo de LIVIA MARIA DE AGUIAR RODRIGUES em 02/04/2025 23:59.

06/04/2025, 23:04

Decorrido prazo de EDMILTON ROMAO DA SILVA em 02/04/2025 23:59.

05/04/2025, 05:41

Decorrido prazo de MARIA LUIZA BATISTA AZEVEDO em 02/04/2025 23:59.

04/04/2025, 23:03

Decorrido prazo de MARIA LUIZA BATISTA AZEVEDO em 02/04/2025 23:59.

04/04/2025, 23:03

Decorrido prazo de EDMILTON ROMAO DA SILVA em 02/04/2025 23:59.

04/04/2025, 23:03

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL SEMENTE DO SABER EIRELI, em 02/04/2025 23:59.

04/04/2025, 01:59

Decorrido prazo de FREDERICO DE MEDEIROS RODRIGUES em 02/04/2025 23:59.

04/04/2025, 01:59

Decorrido prazo de ANA CECILIA DE AGUIAR RODRIGUES em 02/04/2025 23:59.

04/04/2025, 01:59

Decorrido prazo de LIVIA MARIA DE AGUIAR RODRIGUES em 02/04/2025 23:59.

04/04/2025, 01:59

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL SEMENTE DO SABER EIRELI, em 02/04/2025 23:59.

04/04/2025, 01:56

Decorrido prazo de FREDERICO DE MEDEIROS RODRIGUES em 02/04/2025 23:59.

04/04/2025, 01:56

Decorrido prazo de ANA CECILIA DE AGUIAR RODRIGUES em 02/04/2025 23:59.

04/04/2025, 01:56

Publicado Ato Ordinatório em 12/03/2025.

26/03/2025, 22:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

26/03/2025, 22:41

Publicado Ato Ordinatório em 12/03/2025.

26/03/2025, 22:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

26/03/2025, 22:38

Juntada de Petição de petição

21/03/2025, 18:22

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 15:08

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 15:06

Desentranhado o documento

10/03/2025, 15:06

Juntada de Petição de petição

25/11/2024, 19:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Edmilton Romao Da Silva Advogado: Theonio Gomes De Freitas (OAB:BA42500) Autor: Maria Luiza Batista Azevedo Advogado: Theonio Gomes De Freitas (OAB:BA42500) Reu: Livia Maria De Aguiar Rodrigues Advogado: Ivoney Oliveira De Sousa (OAB:BA26655) Advogado: Marcos Jose Santos Araujo (OAB:BA25192) Reu: Ana Cecilia De Aguiar Rodrigues Advogado: Ivoney Oliveira De Sousa (OAB:BA26655) Advogado: Marcos Jose Santos Araujo (OAB:BA25192) Reu: Frederico De Medeiros Rodrigues Advogado: Ivoney Oliveira De Sousa (OAB:BA26655) Advogado: Marcos Jose Santos Araujo (OAB:BA25192) Reu: Centro Educacional Semente Do Saber Eireli, Advogado: Marcos Jose Santos Araujo (OAB:BA25192) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8048119-71.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR AUTOR: EDMILTON ROMAO DA SILVA e outros Advogado(s): THEONIO GOMES DE FREITAS (OAB:BA42500) REU: LIVIA MARIA DE AGUIAR RODRIGUES e outros (3) Advogado(s): IVONEY OLIVEIRA DE SOUSA (OAB:BA26655), MARCOS JOSE SANTOS ARAUJO (OAB:BA25192) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 8048119-71.2019.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos. Tendo em vista que a Ré se manteve silente ao Ato Ordinatório em id. 421529444, presume-se a sua concordância com a proposta de honorários apresentada. Intime-se a parte requerida para recolher os honorários periciais. Após, intime-se o perito para indicar data e horário da perícia. DOU A ESTA DECISÃO FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. Salvador-BA, data, assinatura digital. GEORGE JAMES COSTA VIEIRA Juiz de Direito

15/11/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2024, 23:24

Conclusos para despacho

09/05/2024, 14:43

Juntada de certidão

09/05/2024, 14:42

Decorrido prazo de MARIA LUIZA BATISTA AZEVEDO em 18/12/2023 23:59.

15/02/2024, 18:16

Decorrido prazo de EDMILTON ROMAO DA SILVA em 18/12/2023 23:59.

15/02/2024, 18:16

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL SEMENTE DO SABER EIRELI, em 18/12/2023 23:59.

15/02/2024, 18:16

Decorrido prazo de FREDERICO DE MEDEIROS RODRIGUES em 18/12/2023 23:59.

15/02/2024, 18:16

Decorrido prazo de ANA CECILIA DE AGUIAR RODRIGUES em 18/12/2023 23:59.

15/02/2024, 18:16

Decorrido prazo de LIVIA MARIA DE AGUIAR RODRIGUES em 18/12/2023 23:59.

15/02/2024, 18:16

Publicado Despacho em 24/11/2023.

15/02/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

15/02/2024, 02:16

Decorrido prazo de EDMILTON ROMAO DA SILVA em 18/12/2023 23:59.

25/01/2024, 14:58

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL SEMENTE DO SABER EIRELI, em 18/12/2023 23:59.

25/01/2024, 14:58

Decorrido prazo de FREDERICO DE MEDEIROS RODRIGUES em 18/12/2023 23:59.

25/01/2024, 14:58

Decorrido prazo de ANA CECILIA DE AGUIAR RODRIGUES em 18/12/2023 23:59.

25/01/2024, 14:58

Decorrido prazo de LIVIA MARIA DE AGUIAR RODRIGUES em 18/12/2023 23:59.

25/01/2024, 14:58

Decorrido prazo de MARIA LUIZA BATISTA AZEVEDO em 18/12/2023 23:59.

25/01/2024, 14:58

Publicado Ato Ordinatório em 23/11/2023.

25/01/2024, 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

25/01/2024, 11:04

Juntada de Petição de petição

12/12/2023, 20:40

Juntada de Informações

22/11/2023, 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/11/2023, 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/11/2023, 15:15

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 15:15

Juntada de Informações

22/11/2023, 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/11/2023, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2023, 14:04

Conclusos para despacho

14/09/2023, 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/09/2023, 11:31

Decorrido prazo de EDMILTON ROMAO DA SILVA em 14/06/2023 23:59.

22/06/2023, 20:38

Decorrido prazo de FREDERICO DE MEDEIROS RODRIGUES em 14/06/2023 23:59.

20/06/2023, 18:42

Decorrido prazo de ANA CECILIA DE AGUIAR RODRIGUES em 14/06/2023 23:59.

20/06/2023, 18:42

Decorrido prazo de LIVIA MARIA DE AGUIAR RODRIGUES em 14/06/2023 23:59.

20/06/2023, 18:42

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL SEMENTE DO SABER EIRELI, em 14/06/2023 23:59.

17/06/2023, 10:38

Decorrido prazo de MARIA LUIZA BATISTA AZEVEDO em 14/06/2023 23:59.

17/06/2023, 04:13

Publicado Despacho em 19/05/2023.

23/05/2023, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

23/05/2023, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/05/2023, 13:02

Juntada de Informações

17/05/2023, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 12:01

Conclusos para decisão

02/02/2023, 07:12

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL SEMENTE DO SABER EIRELI, em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 03:56

Juntada de Petição de petição

22/06/2021, 19:48

Juntada de Petição de petição

18/06/2021, 18:45

Publicado Despacho em 31/05/2021.

06/06/2021, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2021

06/06/2021, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/05/2021, 20:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/05/2021, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2021, 00:10

Decorrido prazo de EDMILTON ROMAO DA SILVA em 29/04/2020 23:59:59.

19/01/2021, 00:02

Decorrido prazo de MARIA LUIZA BATISTA AZEVEDO em 29/04/2020 23:59:59.

19/01/2021, 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 06/04/2020.

18/01/2021, 01:44

Decorrido prazo de EDMILTON ROMAO DA SILVA em 19/06/2020 23:59:59.

26/07/2020, 03:06

Decorrido prazo de MARIA LUIZA BATISTA AZEVEDO em 19/06/2020 23:59:59.

25/07/2020, 03:13

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL SEMENTE DO SABER EIRELI, em 19/06/2020 23:59:59.

25/07/2020, 03:13

Decorrido prazo de ANA CECILIA DE AGUIAR RODRIGUES em 19/06/2020 23:59:59.

04/07/2020, 03:21

Conclusos para despacho

30/06/2020, 16:27

Decorrido prazo de FREDERICO DE MEDEIROS RODRIGUES em 19/06/2020 23:59:59.

20/06/2020, 18:33

Decorrido prazo de LIVIA MARIA DE AGUIAR RODRIGUES em 19/06/2020 23:59:59.

20/06/2020, 17:36

Juntada de Petição de petição

10/06/2020, 13:32

Juntada de Petição de petição

29/05/2020, 11:05

Publicado Despacho em 19/05/2020.

24/05/2020, 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/05/2020, 08:30

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2020, 19:09

Conclusos para decisão

15/05/2020, 15:59

Juntada de Petição de petição

23/04/2020, 16:08

Juntada de Petição de réplica

21/04/2020, 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/04/2020, 13:14

Expedição de carta via ar digital via AR Digital.

03/04/2020, 13:14

Expedição de carta via ar digital via AR Digital.

03/04/2020, 13:14

Expedição de carta via ar digital via AR Digital.

03/04/2020, 13:14

Ato ordinatório praticado

03/04/2020, 13:14

Juntada de Petição de contestação

19/02/2020, 16:23

Concedida a Antecipação de tutela

29/01/2020, 10:21

Audiência audiência de justificação realizada para 29/01/2020 09:30.

29/01/2020, 10:20

Expedição de carta via ar digital via #Não preenchido#.

29/01/2020, 10:02

Expedição de carta via ar digital via #Não preenchido#.

29/01/2020, 10:02

Expedição de carta via ar digital via #Não preenchido#.

29/01/2020, 10:02

Juntada de Petição de petição

29/01/2020, 00:51

Juntada de Petição de petição

13/01/2020, 19:52

Audiência audiência de justificação designada para 29/01/2020 09:30.

19/12/2019, 13:40

Juntada de ata da audiência

19/12/2019, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2019, 12:39

Audiência audiência de justificação não-realizada para 18/12/2019 10:30.

18/12/2019, 11:43

Juntada de Petição de petição

17/12/2019, 21:50

Juntada de Petição de petição

17/12/2019, 21:41

Juntada de Petição de petição

05/12/2019, 14:01

Expedição de carta via ar digital via #Não preenchido#.

21/11/2019, 11:04

Expedição de carta via ar digital via #Não preenchido#.

21/11/2019, 11:04

Expedição de carta via ar digital via #Não preenchido#.

21/11/2019, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2019, 08:46

Audiência audiência de justificação designada para 18/12/2019 10:30.

20/11/2019, 11:38

Decorrido prazo de EDMILTON ROMAO DA SILVA em 01/11/2019 23:59:59.

02/11/2019, 00:13

Decorrido prazo de MARIA LUIZA BATISTA AZEVEDO em 01/11/2019 23:59:59.

02/11/2019, 00:13

Decorrido prazo de LIVIA MARIA DE AGUIAR RODRIGUES em 01/11/2019 23:59:59.

02/11/2019, 00:12

Decorrido prazo de ANA CECILIA DE AGUIAR RODRIGUES em 01/11/2019 23:59:59.

02/11/2019, 00:12

Decorrido prazo de FREDERICO DE MEDEIROS RODRIGUES em 01/11/2019 23:59:59.

02/11/2019, 00:12

Juntada de Petição de petição

30/10/2019, 12:42

Conclusos para despacho

22/10/2019, 16:40

Publicado Despacho em 03/10/2019.

04/10/2019, 06:22

Juntada de Petição de petição

02/10/2019, 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/10/2019, 07:30

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2019, 11:43

Juntada de Petição de petição

27/09/2019, 17:14

Conclusos para despacho

26/09/2019, 11:06

Distribuído por sorteio

26/09/2019, 11:06

Despacho

•07/10/2025, 13:08

Despacho

•06/10/2025, 20:22

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 15:08

Despacho

•12/11/2024, 13:23

Despacho

•07/11/2024, 23:24

Ato Ordinatório

•22/11/2023, 15:15

Ato Ordinatório

•22/11/2023, 15:15

Despacho

•19/11/2023, 14:46

Despacho

•19/11/2023, 14:04

Despacho

•18/05/2023, 13:02

Despacho

•16/05/2023, 12:01

Despacho

•25/05/2021, 15:24

Despacho

•25/05/2021, 00:10

Todos os documentos(19)

Decisão

•05/03/2026, 16:38

Decisão

•04/03/2026, 12:13

Despacho

•07/10/2025, 13:08

Despacho

•06/10/2025, 20:22

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 15:08

Despacho

•12/11/2024, 13:23

Despacho

•07/11/2024, 23:24

Ato Ordinatório

•22/11/2023, 15:15

Ato Ordinatório

•22/11/2023, 15:15

Despacho

•19/11/2023, 14:46

Despacho

•19/11/2023, 14:04

Despacho

•18/05/2023, 13:02

Despacho

•16/05/2023, 12:01

Despacho

•25/05/2021, 15:24

Despacho

•25/05/2021, 00:10

Despacho

•17/05/2020, 19:09

Ato Ordinatório

•03/04/2020, 13:14

Despacho

•21/11/2019, 08:46

Despacho

•01/10/2019, 11:43