Execução Fiscal 0003792-06.2013.8.05.0223 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/10/2013

Valor da Causa

R$ 585,90

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Santa Maria da Vitória

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTA MARIA DA VITORIA/BA

Autor

MUNICIPIO DE SANTA MARIA DA VITORIA

CNPJ

Autor

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE SANTA MARIA DA VITORIA

Terceiro

MUNICIPIO SANTA MARIA DA VITORIA

Terceiro

Advogados / Representantes

STELITA BARBOSA DE CARVALHO OLIVEIRA

OAB/BA 12867·CPF·Representa: Autor

PEDRO QUEIROZ DE MORAIS

OAB/BA 36697·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE SANTA MARIA DA VITORIA/BA

Autor

MUNICIPIO DE SANTA MARIA DA VITORIA

CNPJ

Autor

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE SANTA MARIA DA VITORIA

Terceiro

MUNICIPIO SANTA MARIA DA VITORIA

Terceiro

SANTA MARIA DA VITORIA

Terceiro

SANTA MARIA DA VITORIA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

EDITORA NOVOS RUMOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/09/2025, 20:13

Baixa Definitiva

26/09/2025, 20:13

Publicado Intimação em 22/09/2025.

25/09/2025, 18:25

Disponibilizado no DJEN em 19/09/2025

25/09/2025, 18:25

Juntada de certidão de trânsito em julgado

23/09/2025, 12:23

Expedição de intimação.

18/09/2025, 17:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/09/2025, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2025, 14:20

Juntada de certidão dd2g

02/09/2025, 11:24

Conclusos para despacho

02/09/2025, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 11:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

10/04/2025, 14:24

Juntada de termo de remessa

10/04/2025, 14:21

Juntada de certidão

10/04/2025, 14:21

Decorrido prazo de EDITORA NOVOS RUMOS LTDA - ME em 09/12/2024 23:59.

26/12/2024, 17:50

Todas as movimentações(52)

Arquivado Definitivamente

26/09/2025, 20:13

Baixa Definitiva

26/09/2025, 20:13

Publicado Intimação em 22/09/2025.

25/09/2025, 18:25

Disponibilizado no DJEN em 19/09/2025

25/09/2025, 18:25

Juntada de certidão de trânsito em julgado

23/09/2025, 12:23

Documentos

Despacho

•10/09/2025, 14:20

Acórdão

•30/06/2025, 07:51

Expedição de intimação.

18/09/2025, 17:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/09/2025, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2025, 14:20

Juntada de certidão dd2g

02/09/2025, 11:24

Conclusos para despacho

02/09/2025, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 11:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

10/04/2025, 14:24

Juntada de termo de remessa

10/04/2025, 14:21

Juntada de certidão

10/04/2025, 14:21

Decorrido prazo de EDITORA NOVOS RUMOS LTDA - ME em 09/12/2024 23:59.

26/12/2024, 17:50

Publicado Intimação em 14/11/2024.

08/12/2024, 20:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

08/12/2024, 20:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Executado: Editora Novos Rumos Ltda - Me Exequente: Municipio De Santa Maria Da Vitoria Advogado: Pedro Queiroz De Morais (OAB:BA36697) Intimação: CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO ATO ORDINATÓRIO Certifico que nesta data, na forma do PROVIMENTO CONJUNTO Nº CGJ/CCI – 06/2016, alterado CGJ/CCI 08/2023 - Art. 1º, inciso LXIX – Uma vez interposto recurso de apelação, intimar a parte contrária para apresentação de contrarrazões, em 15 (quinze) dias úteis. Santa Maria da Vitória/BA, data e hora do sistema. (assinado eletronicamente – art. 1º, § 2º, inc. III, da Lei n. 11.419/2006) Judinalva Maria de Lima Técnica Judiciária cadastro 229.814/7 Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA MARIA DA VITÓRIA INTIMAÇÃO 0003792-06.2013.8.05.0223 Execução Fiscal Jurisdição: Santa Maria Da Vitória

15/11/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2024, 23:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/08/2024, 11:44

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

29/08/2024, 11:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/08/2024, 11:43

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

29/08/2024, 11:43

Juntada de certidão

08/08/2024, 20:08

Juntada de certidão

08/08/2024, 20:02

Juntada de certidão

08/08/2024, 19:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/12/2023, 18:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/12/2023, 18:11

Expedição de intimação.

04/12/2023, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2023, 14:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA MARIA DA VITORIA em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/03/2023, 14:32

Decorrido prazo de EDITORA NOVOS RUMOS LTDA - ME em 31/01/2023 23:59.

11/02/2023, 05:25

Publicado Intimação em 30/11/2022.

07/01/2023, 19:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2023

07/01/2023, 19:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/11/2022, 13:51

Expedição de intimação.

29/11/2022, 13:51

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

25/11/2022, 19:47

Conclusos para despacho

22/02/2022, 13:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA MARIA DA VITORIA em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 02:28

Expedição de intimação.

20/01/2022, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2022, 11:31

Devolvidos os autos

29/04/2019, 02:47

RECEBIMENTO

20/02/2019, 10:15

ENTREGA EM CARGAVISTA

07/05/2018, 13:12

ATO ORDINATÓRIO

09/06/2017, 10:48

DOCUMENTO

08/06/2017, 13:49

ATO ORDINATÓRIO

31/05/2017, 14:44

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

24/05/2017, 14:36

MERO EXPEDIENTE

06/06/2014, 14:19

CONCLUSÃO

18/10/2013, 15:38

DISTRIBUIÇÃO

18/10/2013, 14:26

Despacho

•16/10/2024, 23:36

Despacho

•28/11/2023, 14:47

Sentença

•25/11/2022, 19:47

Despacho

•16/01/2022, 11:31

Despacho

•29/04/2019, 02:47