Cumprimento de sentença 0004272-46.2007.8.05.0141 - TJBA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaExecução - Cumprimento de SentençaExecuçãoDIREITO ELEITORALCumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/05/2023

Valor da Causa

R$ 118,46

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Jequié

Partes do Processo

MARIA JOSE LEMOS SANTOS

CPF

Autor

JEQUIE

Terceiro

JEQUIE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE JEQUIE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO ITALMAR PALMA NOGUEIRA FILHO

OAB/BA 13487·CPF·Representa: Autor

DIVANEY RIBEIRO GOMES NOGUEIRA

OAB/BA 38477·CPF·Representa: Autor

ELIO MANOEL RIBEIRO RIBEIRO

OAB/BA 11821·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de MARIA JOSE LEMOS SANTOS em 16/08/2024 23:59.

16/04/2026, 23:48

Publicado Ato Ordinatório em 09/08/2024.

16/04/2026, 23:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/04/2026, 23:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 01:18

Decorrido prazo de MARIA JOSE LEMOS SANTOS em 09/12/2024 23:59.

07/04/2026, 07:45

Decorrido prazo de MARIA JOSE LEMOS SANTOS em 09/12/2024 23:59.

07/04/2026, 06:49

Publicado Ato Ordinatório em 14/11/2024.

07/04/2026, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 01:27

Decorrido prazo de MARIA JOSE LEMOS SANTOS em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:57

Arquivado Definitivamente

19/02/2026, 14:08

Baixa Definitiva

19/02/2026, 14:08

Expedição de intimação.

19/02/2026, 14:08

Publicado Sentença em 19/02/2026.

19/02/2026, 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 07:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2026, 09:47

Todas as movimentações(129)

Decorrido prazo de MARIA JOSE LEMOS SANTOS em 16/08/2024 23:59.

16/04/2026, 23:48

Publicado Ato Ordinatório em 09/08/2024.

16/04/2026, 23:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/04/2026, 23:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 01:18

Decorrido prazo de MARIA JOSE LEMOS SANTOS em 09/12/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•11/02/2026, 09:47

Sentença

•10/02/2026, 22:02

07/04/2026, 07:45

Decorrido prazo de MARIA JOSE LEMOS SANTOS em 09/12/2024 23:59.

07/04/2026, 06:49

Publicado Ato Ordinatório em 14/11/2024.

07/04/2026, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 01:27

Decorrido prazo de MARIA JOSE LEMOS SANTOS em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:57

Arquivado Definitivamente

19/02/2026, 14:08

Baixa Definitiva

19/02/2026, 14:08

Expedição de intimação.

19/02/2026, 14:08

Publicado Sentença em 19/02/2026.

19/02/2026, 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 07:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2026, 09:47

Expedição de intimação.

11/02/2026, 09:47

Expedição de intimação.

10/02/2026, 22:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/02/2026, 22:02

Conclusos para julgamento

10/02/2026, 11:33

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 11:32

Expedição de intimação.

16/12/2025, 09:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 00:16

Publicado Decisão em 28/11/2025.

30/11/2025, 05:26

Disponibilizado no DJEN em 27/11/2025

30/11/2025, 05:26

Expedição de intimação.

26/11/2025, 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/11/2025, 13:43

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/11/2025, 10:45

Decorrido prazo de MARIA JOSE LEMOS SANTOS em 15/06/2023 23:59.

15/10/2025, 23:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 02:10

Conclusos para decisão

11/12/2024, 15:09

Juntada de Petição de petição

06/12/2024, 12:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0004272-46.2007.8.05.0141. Exequente: Maria Jose Lemos Santos Advogado: Antonio Italmar Palma Nogueira Filho (OAB:BA13487) Advogado: Divaney Ribeiro Gomes Nogueira (OAB:BA38477) Executado: Municipio De Jequie Advogado: Elio Manoel Ribeiro Ribeiro (OAB:BA11821) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ Praça Duque de Caxias, s/n - Jequiezinho - Tel.: (73)3527-8301 Jequié/Bahia - CEP 45.208-902 Processo: 0004272-46.2007.8.05.0141 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Gratificação Natalina/13º salário, Execução - Cumprimento de Sentença] REQUERENTE: EXEQUENTE: MARIA JOSE LEMOS SANTOS REQUERIDO: EXECUTADO: MUNICIPIO DE JEQUIE CERTIDÃO/ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Prov. Nº CGJ-06/2016, deu-se o devido impulso processual por iniciativa do cartório com execução do seguinte ato ordinatório: ante o transcurso do tempo e ausência de informações quanto ao adimplemento da obrigação pelo Executado, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ ATO ORDINATÓRIO 0004272-46.2007.8.05.0141 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Jequié intime-se o(a) Exequente para informar se ocorreu o efetivo adimplemento da obrigação pelo Executado, devendo ainda manifestar interesse no prosseguimento do feito, requerendo o que entender pertinente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de conclusão dos autos para extinção. Jequié(BA), 12 de novembro de 2024. Celso Luiz Correia Menezes Diretor de Secretaria

15/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 10:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 23/08/2024 23:59.

04/10/2024, 18:27

Expedição de ato ordinatório.

28/08/2024, 10:35

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 10:34

Expedição de ato ordinatório.

28/08/2024, 10:25

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 08:15

Expedição de ato ordinatório.

07/08/2024, 08:15

Expedição de RPV.

02/08/2024, 11:28

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 16:04

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/11/2023, 13:55

Decorrido prazo de MARIA JOSE LEMOS SANTOS em 28/09/2023 23:59.

29/10/2023, 00:12

Decorrido prazo de MARIA JOSE LEMOS SANTOS em 14/07/2023 23:59.

14/09/2023, 02:46

Publicado Ato Ordinatório em 04/09/2023.

05/09/2023, 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

05/09/2023, 05:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 14/08/2023 23:59.

05/09/2023, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/09/2023, 07:43

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 07:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/09/2023, 07:42

Expedição de sentença.

01/09/2023, 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2023

25/06/2023, 21:32

Publicado Sentença em 21/06/2023.

25/06/2023, 21:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/06/2023, 12:15

Expedição de sentença.

20/06/2023, 12:15

Determinada expedição de Precatório/RPV

19/06/2023, 09:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 27/03/2023 23:59.

10/06/2023, 20:07

Publicado Ato Ordinatório em 17/05/2023.

30/05/2023, 23:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

30/05/2023, 23:40

Conclusos para decisão

30/05/2023, 14:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

16/05/2023, 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/05/2023, 10:18

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 10:18

Expedição de despacho.

03/03/2023, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2023, 13:20

Conclusos para despacho

09/11/2022, 15:29

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 01:31

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 01:30

Remetido ao PJE

01/11/2022, 00:00

Petição

15/09/2022, 00:00

Concluso para Despacho

15/09/2022, 00:00

Petição

28/07/2022, 00:00

Concluso para Despacho

28/07/2022, 00:00

Publicação

07/06/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

03/06/2022, 00:00

Mero expediente

26/05/2022, 00:00

Expedição de documento

22/11/2021, 00:00

Concluso para Despacho

22/11/2021, 00:00

Expedição de Certidão

03/09/2021, 00:00

Expedição de Certidão

24/08/2021, 00:00

Mero expediente

12/08/2021, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

27/08/2019, 00:00

Mudança de Classe Processual

27/08/2019, 00:00

Concluso para Despacho

27/08/2019, 00:00

Expedição de Certidão

11/07/2019, 00:00

Mandado

08/07/2019, 00:00

Concluso para Despacho

11/04/2019, 00:00

Execução de Sentença Iniciada

18/03/2019, 00:00

Publicação

16/02/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

14/02/2019, 00:00

Expedição de Mandado

12/02/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

08/02/2019, 00:00

Documento

07/02/2019, 00:00

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso

20/11/2014, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

06/11/2014, 00:00

Publicação

23/08/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

20/08/2014, 00:00

Com efeito suspensivo

04/08/2014, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

22/07/2014, 00:00

Petição

14/07/2014, 00:00

Publicação

13/06/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

10/06/2014, 00:00

Procedência

02/06/2014, 00:00

Concluso para Sentença

24/02/2014, 00:00

Petição

20/09/2013, 00:00

Concluso para Despacho

20/09/2013, 00:00

Publicação

16/04/2013, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

12/04/2013, 00:00

Documento

10/04/2013, 00:00

Documento

10/04/2013, 00:00

Documento

10/04/2013, 00:00

Petição

10/04/2013, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

10/04/2013, 00:00

Remessa

31/10/2012, 00:00

Protocolo de Petição

30/10/2012, 00:00

Mandado

20/08/2012, 00:00

Remessa

10/08/2012, 00:00

Recebimento

09/08/2012, 00:00

Expedição de documento

09/08/2012, 00:00

Remessa

08/08/2012, 00:00

Mero expediente

03/08/2012, 00:00

Mero expediente

30/09/2011, 00:00

Provisório

07/07/2010, 00:00

Publicado pelo dpj

23/07/2007, 00:00

Enviado para publicação no dpj

19/07/2007, 00:00

Despacho do juiz

18/07/2007, 00:00

Processo autuado

17/07/2007, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

16/07/2007, 00:00

Decisão

•26/11/2025, 13:43

Decisão

•21/11/2025, 10:45

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 10:50

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 10:34

Ato Ordinatório

•07/08/2024, 08:15

Ato Ordinatório

•29/11/2023, 13:55

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 07:43

Sentença

•20/06/2023, 12:15

Sentença

•19/06/2023, 09:38

Ato Ordinatório

•16/05/2023, 10:18

Despacho

•03/03/2023, 16:58

Despacho

•24/02/2023, 13:20

Despacho

•26/05/2022, 11:47

Todos os documentos(145)

Sentença

•11/02/2026, 09:47

Sentença

•10/02/2026, 22:02

Decisão

•26/11/2025, 13:43

Decisão

•21/11/2025, 10:45

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 10:50

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 10:34

Ato Ordinatório

•07/08/2024, 08:15

Ato Ordinatório

•29/11/2023, 13:55

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 07:43

Sentença

•20/06/2023, 12:15

Sentença

•19/06/2023, 09:38

Ato Ordinatório

•16/05/2023, 10:18

Despacho

•03/03/2023, 16:58

Despacho

•24/02/2023, 13:20

Despacho

•26/05/2022, 11:47

Despacho

•12/08/2021, 21:13

Ato Ordinatório

•08/02/2019, 08:56

Acórdão

•07/02/2019, 17:45

Acórdão

•07/02/2019, 17:45

Acórdão

•07/02/2019, 17:45

Acórdão

•07/02/2019, 17:45

Acórdão

•07/02/2019, 17:45

Acórdão

•07/02/2019, 17:45

Acórdão

•07/02/2019, 17:45

Acórdão

•07/02/2019, 17:45

Acórdão

•07/02/2019, 17:45

Acórdão

•07/02/2019, 17:44

Acórdão

•07/02/2019, 17:44

Acórdão

•07/02/2019, 17:44

Acórdão

•07/02/2019, 17:44

Acórdão

•07/02/2019, 17:44

Acórdão

•07/02/2019, 17:44

Acórdão

•07/02/2019, 17:44

Acórdão

•07/02/2019, 17:44

Acórdão

•07/02/2019, 17:44

Acórdão

•07/02/2019, 17:44

Acórdão

•07/02/2019, 17:44

Acórdão

•07/02/2019, 17:44

Acórdão

•07/02/2019, 17:44

Acórdão

•07/02/2019, 17:44

Acórdão

•07/02/2019, 17:44

Acórdão

•07/02/2019, 17:44

Acórdão

•07/02/2019, 17:44

Acórdão

•07/02/2019, 17:44

Acórdão

•07/02/2019, 17:44

Acórdão

•07/02/2019, 17:44

Acórdão

•07/02/2019, 17:44

Acórdão

•07/02/2019, 17:44

Acórdão

•07/02/2019, 17:44

Acórdão

•07/02/2019, 17:44

Acórdão

•07/02/2019, 17:44

Acórdão

•07/02/2019, 17:44

Acórdão

•07/02/2019, 17:44

Acórdão

•07/02/2019, 17:44

Acórdão

•07/02/2019, 17:44

Acórdão

•07/02/2019, 17:44

Acórdão

•07/02/2019, 17:44

Acórdão

•07/02/2019, 17:44

Acórdão

•07/02/2019, 17:44

Acórdão

•07/02/2019, 17:44

Acórdão

•07/02/2019, 17:44

Acórdão

•07/02/2019, 17:44

Acórdão

•07/02/2019, 17:44

Acórdão

•07/02/2019, 17:44

Acórdão

•07/02/2019, 17:44

Acórdão

•07/02/2019, 17:44

Acórdão

•07/02/2019, 17:44

Acórdão

•07/02/2019, 17:44

Acórdão

•07/02/2019, 17:44

Acórdão

•07/02/2019, 17:44

Acórdão

•07/02/2019, 17:44

Acórdão

•07/02/2019, 17:44

Acórdão

•07/02/2019, 17:44

Acórdão

•07/02/2019, 17:44

Acórdão

•07/02/2019, 17:44

Acórdão

•07/02/2019, 17:44

Acórdão

•07/02/2019, 17:44

Acórdão

•07/02/2019, 17:44

Acórdão

•07/02/2019, 17:44

Acórdão

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Acórdão

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Decisão

•04/08/2014, 16:10

Sentença

•02/06/2014, 11:30

Ato Ordinatório

•10/04/2013, 16:18

Despacho

•10/04/2013, 14:27

Despacho

•10/04/2013, 14:27

Despacho

•10/04/2013, 14:27

Despacho

•10/04/2013, 14:26