Procedimento Comum Cível 0114309-22.2000.8.05.0001 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0114309-22.2000.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Interessado: Maria Do Socorro Costa Advogado: Elian Da Silva Pires Lopes (OAB:BA12185) Advogado: Glicio Souza Dultra Neto (OAB:BA49924) Advogado: Andressa Silva Pires Lopes (OAB:BA49673) Terceiro Interessado: Helvecio Goncalves Cunha Terceiro Interessado: Juízo Da ª Vara Da Seção Judiciária Da Bahia Interessado: Itau Unibanco S.a. Advogado: Elvio Hispagnol (OAB:SP34804) Decisão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vara de Relações de Consumo - Salvador 1º Cartório Integrado das Varas de Relações de Consumo de Salvador Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes, 1º Andar, Nazaré, Salvador - Bahia. CEP 40.040-380. [email protected] / [email protected] Processo n. 0114309-22.2000.8.05.0001 INTERESSADO: MARIA DO SOCORRO COSTA INTERESSADO: ITAU UNIBANCO S.A. R.h PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 0114309-22.2000.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Trata-se de demanda que exige a produção de prova pericial ligada à de contabilidade Ao compulsar os autos vislumbra-se que, o perito nomeado por este juízo (id. 304358791) quedou-se inerte quanto as intimações, conforme certidão de id. 393970034. É o relatório. Chamo o feito à ordem. Decido. Diante da solicitação do perito designado, hei por revogar a designação do expert Helvecio Gonçalves Cunha, nomeando um novo profissional para auxiliar no deslinde do feito. DA PERÍCIA 1. Nomeio como perito atuarial o Sr. AROLDO SANTOS SAMPAIO SOBRINHO, com endereço eletrônico [email protected] / (71) 3051-9952 (71) 9954-0910, para produção de prova técnica pleiteada. 2. Após a proposta de honorários, intimem-se as partes, por ato ordinatório, para que, querendo, manifestem-se, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 465, §3º, do CPC/2015, findo o qual os autos devem ser conclusos para fixação dos honorários. 3. Anexe-se, ao e-mail indicado no item 3, cópia deste despacho e senha para consulta aos autos eletrônicos por parte do perito. 4. Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo pericial, contados da intimação do perito sobre a fixação dos honorários periciais. 5. Fica o perito ciente dos deveres/sanções do art. 468 do CPC/2015 e de que o laudo pericial deve atender aos requisitos do art. 473 do CPC/2015 e ser instruído com peças indispensáveis. 6. O perito fica autorizado a requisitar às partes, a terceiros e a repartições públicas qualquer informação ou documento que julgue pertinente para a elaboração do laudo pericial, devendo informar, ao concluir a perícia, se houve alguma recusa, nos termos do art. 473, §7º, do CPC/2015. 7. O perito deve informar, aos assistentes técnicos indicados pelas partes, a data da realização da perícia, ficando assegurados a eles o acesso e o acompanhamento da diligência. Tal comunicação deve ser comprovada nos autos e deve ocorrer via e-mail e com antecedência mínima de 05 (cinco) dias, nos termos do arts. 466, §2º, e 477, §4º, do CPC/2015. 8. Nos termos do art. 465, §1º, do CPC/2015, as partes ficam intimadas para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da intimação deste despacho: a) arguir suspeição ou impedimento do perito; b) indicar assistente técnico; c) apresentar quesitos. 9. Entregue o laudo pericial, intimem-se as partes, por ato ordinatório, para manifestarem-se, no prazo comum de 15 (quinze) dias, podendo os seus assistentes técnicos apresentar parecer, nos termos do art. 477, §1º, do CPC/2015. 10. Como quesitos do juízo, apresento as seguintes questões: e.10.1) de acordo com a planilha de fls. 54/56 e atualizando os valores pagos (INPC) até 26/06/2007, o que, em valores líquidos (após a retenção do IR), correspondia a 90% da reserva técnica dos valores pagos pela Autora?; e.10.2) havendo saldo em favor da Autora, qual o valor atualizado do crédito (INPC), acrescido de juros de mora desde a citação (11/09/2008), na data da elaboração do laudo? 11. As partes ficam cientes de que dispõem do prazo de 05 (cinco) dias para pedirem esclarecimentos, nos termos do art. 357, §1º, do CPC/2015 Intime-se o novo expert. SALVADOR, 22 de outubro de 2024 Tadeu Ribeiro de Vianna Bandeira Juiz de Direito

15/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(10)

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO COSTA em 09/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 09/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 09/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO COSTA em 09/12/2024 23:59.

Publicado Decisão em 14/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 01/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de Juízo da ª Vara da Seção Judiciária da Bahia em 01/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO COSTA em 01/07/2025 23:59.

Publicado Decisão em 04/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de certidão

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 11/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2026.

Todas as movimentações(119)

Todos os documentos(39)