Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
17/10/2013
Valor da Causa
R$ 28.000,00
Órgão julgador
13ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador
Partes do Processo
ADROALDO BASILIO BARBOSA DOS SANTOS
CPF
Autor
JAQUELINE RIBEIRO DOS SANTOS
CPF
Autor
PETROLEO BRASILEIRO SA - PETROBRAS
Terceiro
PETROBRAS
Terceiro
AMS - ASSINTENCIA MULTIDISCIPLINAR DE SAUDE
Terceiro
Advogados / Representantes
CARLOS FERNANDO DE MENEZES MOREIRA
OAB/BA 16770·CPF·Representa: Autor
CAROLINE NEVES OLIVEIRA DA SILVA
OAB/BA 39875·CPF·Representa: Autor
ADRIANA LIRA DE MAGALHAES
OAB/BA 19832·CPF·Representa: Réu
MARLUZI ANDREA COSTA BARROS
OAB/BA 896·CPF·Representa: Réu
CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO
OAB/BA 17769·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Publicado Despacho em 12/05/2026.
12/05/2026, 12:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/05/2026, 12:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/05/2026, 16:54
Proferido despacho de mero expediente
08/05/2026, 16:44
Conclusos para decisão
07/05/2026, 08:49
Decorrido prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 09/12/2024 23:59.
06/04/2026, 04:11
Decorrido prazo de PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS em 09/12/2024 23:59.
06/04/2026, 04:11
Publicado Despacho em 14/11/2024.
06/04/2026, 02:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/04/2026, 02:53
Decorrido prazo de PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS em 04/06/2025 23:59.
12/02/2026, 20:11
Decorrido prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 04/06/2025 23:59.
12/02/2026, 20:11
Decorrido prazo de ADROALDO BASILIO BARBOSA DOS SANTOS em 04/06/2025 23:59.
12/02/2026, 20:11
Decorrido prazo de PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS em 04/06/2025 23:59.
12/02/2026, 17:46
Decorrido prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 04/06/2025 23:59.
12/02/2026, 17:46
Decorrido prazo de ADROALDO BASILIO BARBOSA DOS SANTOS em 04/06/2025 23:59.
12/02/2026, 17:46
Documentos
Despacho
•08/05/2026, 16:54
Despacho
•08/05/2026, 16:44
07/05/2026, 08:49
Decorrido prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 09/12/2024 23:59.
06/04/2026, 04:11
Decorrido prazo de PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS em 09/12/2024 23:59.
06/04/2026, 04:11
Publicado Despacho em 14/11/2024.
06/04/2026, 02:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/04/2026, 02:53
Decorrido prazo de PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS em 04/06/2025 23:59.
12/02/2026, 20:11
Decorrido prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 04/06/2025 23:59.
12/02/2026, 20:11
Decorrido prazo de ADROALDO BASILIO BARBOSA DOS SANTOS em 04/06/2025 23:59.
12/02/2026, 20:11
Decorrido prazo de PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS em 04/06/2025 23:59.
12/02/2026, 17:46
Decorrido prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 04/06/2025 23:59.
12/02/2026, 17:46
Decorrido prazo de ADROALDO BASILIO BARBOSA DOS SANTOS em 04/06/2025 23:59.
12/02/2026, 17:46
Publicado Decisão em 07/05/2025.
12/02/2026, 17:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
12/02/2026, 17:11
Decorrido prazo de PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 02:15
Juntada de Petição de petição
28/01/2026, 01:43
Juntada de Petição de procuração
21/01/2026, 16:40
Publicado Despacho em 21/01/2026.
21/01/2026, 01:37
Disponibilizado no DJEN em 20/01/2026
21/01/2026, 01:37
Juntada de Petição de 13 VRC_Proc. 0380759_06.2013.8.05.0001_Primeir
20/01/2026, 14:55
Expedição de intimação.
19/01/2026, 12:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/01/2026, 12:25
Proferido despacho de mero expediente
19/01/2026, 09:24
Nomeado curador
19/01/2026, 09:24
Conclusos para despacho
13/11/2025, 12:20
Decorrido prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 13/08/2025 23:59.
17/08/2025, 21:45
Juntada de Petição de petição
13/08/2025, 23:58
Juntada de Petição de petição
12/08/2025, 13:01
Publicado Ato Ordinatório em 05/08/2025.
09/08/2025, 21:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
09/08/2025, 21:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/08/2025, 10:29
Ato ordinatório praticado
01/08/2025, 10:29
Juntada de Petição de petição
21/07/2025, 19:30
Nomeado outro auxiliar da justiça
05/05/2025, 06:54
Juntada de Petição de petição
12/02/2025, 19:03
Conclusos para despacho
04/02/2025, 15:08
Juntada de Petição de petição
09/12/2024, 18:39
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Interessado: Adroaldo Basilio Barbosa Dos Santos Advogado: Carlos Fernando De Menezes Moreira (OAB:BA16770)
Interessado: Fundacao Petrobras De Seguridade Social Petros
Interessado: Petróleo Brasileiro S.a. - Petrobras Advogado: Ney Jose Campos (OAB:MG44243) Advogado: Rafaela Souza Tanuri Meirelles (OAB:BA26124) Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB:BA24290-A) Advogado: Carlos Roberto De Siqueira Castro (OAB:BA17769-A) Advogado: Marluzi Andrea Costa Barros (OAB:BA896-B) Advogado: Adriana Lira De Magalhaes (OAB:BA19832) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - IV Cartório Integrado de Consumo 13ª VARA DE RELAÇÃO DE CONSUMO Rua do Tingui, S/N, Campo da Pólvora, 4º andar, Nazaré, CEP 40040-380, Fone: 3320-6757, Salvador/BA Processo nº: 0380759-06.2013.8.05.0001 Classe Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Autor: ADROALDO BASILIO BARBOSA DOS SANTOS
Réu: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS e outros DESPACHO Ao iniciar relatório de sentença observei na peça exordial que o autor alga estar incapacitado, doença de natureza psiquiátrica, possuindo em tese direito a perceber benefício previdenciário complementar devido, segundo alega, da parte acionada. Visualizo que a introdutória ID 257128769, alega que foi diagnosticado, laudo psiquiátrico, com transtorno psiquiátrico. Visando evitar nulidade futura, esclareça, quinze dias, o tipo de incapacidade, se possível carreando laudo atual e se o autor está interditado ou não. Com ou sem manifestação, no segundo caso devidamente certificado, conclusos. SALVADOR (BA), sexta-feira, 08 de novembro de 2024. FÁBIO MELLO VEIGA Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0380759-06.2013.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
15/11/2024, 00:00
Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024, 07:37
Decorrido prazo de petroleo brasileiro sa em 09/08/2023 23:59.
19/10/2023, 00:09
Decorrido prazo de ADROALDO BASILIO BARBOSA DOS SANTOS em 09/08/2023 23:59.
19/10/2023, 00:09
Decorrido prazo de petroleo brasileiro sa em 09/08/2023 23:59.
18/10/2023, 23:30
Decorrido prazo de ADROALDO BASILIO BARBOSA DOS SANTOS em 09/08/2023 23:59.
18/10/2023, 23:30
Conclusos para julgamento
31/08/2023, 22:18
Juntada de certidão
31/08/2023, 22:18
Decorrido prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 09/08/2023 23:59.
10/08/2023, 02:16
Decorrido prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 09/08/2023 23:59.
10/08/2023, 01:36
Publicado Despacho em 18/07/2023.
04/08/2023, 04:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
04/08/2023, 04:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/07/2023, 08:28
Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023, 15:53
Expedição de Outros documentos.
19/04/2023, 18:23
Expedição de Outros documentos.
19/04/2023, 18:21
Expedição de Outros documentos.
19/04/2023, 18:21
Expedição de Outros documentos.
19/04/2023, 18:21
Expedição de Outros documentos.
19/04/2023, 18:21
Expedição de Outros documentos.
19/04/2023, 18:21
Expedição de Outros documentos.
19/04/2023, 18:21
Conclusos para despacho
30/11/2022, 16:47
Juntada de Petição de petição
18/10/2022, 08:57
Expedição de Outros documentos.
10/10/2022, 19:19
Expedição de Outros documentos.
10/10/2022, 19:19
Remetido ao PJE
07/10/2022, 00:00
Concluso para Despacho
17/08/2022, 00:00
Documento
16/03/2022, 00:00
Documento
16/03/2022, 00:00
Petição
14/02/2022, 00:00
Publicação
11/06/2021, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
09/06/2021, 00:00
Mero expediente
08/06/2021, 00:00
Concluso para Despacho
11/02/2021, 00:00
Petição
14/01/2021, 00:00
Publicação
03/12/2020, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
01/12/2020, 00:00
Incompetência
30/11/2020, 00:00
Concluso para Sentença
02/10/2018, 00:00
Petição
31/07/2018, 00:00
Petição
31/07/2018, 00:00
Petição
26/07/2018, 00:00
Publicação
25/07/2018, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
23/07/2018, 00:00
Mero expediente
11/10/2017, 00:00
Petição
14/08/2017, 00:00
Concluso para Sentença
08/07/2017, 00:00
Petição
02/06/2017, 00:00
Concluso para Despacho
24/11/2016, 00:00
Audiência Realizada sem Acordo
17/11/2016, 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
17/11/2016, 00:00
Petição
03/11/2016, 00:00
Petição
28/09/2016, 00:00
Publicação
22/09/2016, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
20/09/2016, 00:00
Mero expediente
19/09/2016, 00:00
Audiência Designada
16/09/2016, 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
02/03/2016, 00:00
Petição
22/01/2016, 00:00
Petição
08/09/2015, 00:00
Petição
20/02/2015, 00:00
Petição
20/02/2015, 00:00
Concluso para Despacho
20/02/2015, 00:00
Publicação
29/01/2015, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
27/01/2015, 00:00
Mero expediente
15/01/2015, 00:00
Petição
15/09/2014, 00:00
Concluso para Sentença
15/09/2014, 00:00
Petição
14/07/2014, 00:00
Concluso para Despacho
14/07/2014, 00:00
Publicação
02/07/2014, 00:00
Petição
27/06/2014, 00:00
Petição
27/06/2014, 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
27/06/2014, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
27/06/2014, 00:00
Expedição de Carta
23/04/2014, 00:00
Expedição de Carta
23/04/2014, 00:00
Publicação
19/12/2013, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico