Execução Fiscal 0117870-10.2007.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/12/2011

Valor da Causa

R$ 2.398,01

Orgao julgador

1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE SALVADOR

CNPJ 13.***.***.0001-49

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0117870-10.2007. Exequente: Municipio De Salvador Executado: Josemir Ramos Dantas Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA DECISÃO Processo: 0117870-10.2007 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0117870-10.2007.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

26/01/2024, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

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SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

03/03/2022, 20:00

Conclusos para decisão

01/06/2021, 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2021, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2021, 17:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/02/2021 23:59:59.

10/02/2021, 02:47

Decorrido prazo de Josemir Ramos Dantas em 04/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 02:18

Publicado Decisão em 11/12/2020.

16/12/2020, 20:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/12/2020, 15:55

Expedição de decisão via #Não preenchido#.

10/12/2020, 15:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/12/2020, 15:55

Conclusos para decisão

19/11/2020, 14:04

Juntada de outros documentos

19/11/2020, 14:04

Devolvidos os autos

02/10/2020, 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2020, 19:40

Documentos

Decisão

•05/06/2024, 23:50

Decisão

•05/06/2024, 23:50

Decisão

•05/06/2024, 23:50

Decisão

•25/01/2024, 00:01

Decisão

•10/12/2020, 15:55

Decisão

•02/10/2020, 19:40

Decisão

•02/10/2020, 19:39

Despacho

•31/05/2019, 18:59

Despacho

•23/05/2019, 17:13

Despacho

•13/12/2018, 14:44

Decisão

•21/09/2018, 12:48

Despacho

•26/10/2016, 14:58

Decisão

•21/10/2016, 18:58

Despacho

•05/11/2012, 15:55

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